Não é 2022 outra vez: por que as medidas de Lula sobre combustíveis são diferentes das de Bolsonaro

A disparada do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio reacendeu no Brasil um debate recorrente: como proteger a economia doméstica quando o preço internacional da energia sobe abruptamente.

Nos últimos dias, parte do debate público tentou estabelecer um paralelo automático entre as medidas anunciadas agora pelo governo Lula e as decisões tomadas pelo governo Bolsonaro em 2022, durante a crise causada pela guerra na Ucrânia. A comparação, no entanto, não se sustenta quando se examinam os instrumentos adotados.

Há diferenças fundamentais de método, de impacto institucional e de racionalidade econômica.

1. Não houve intervenção na Petrobras

A primeira diferença – talvez a mais importante – é institucional.

Em 2022, o governo Bolsonaro interferiu diretamente na Petrobras. Houve sucessivas trocas na presidência da companhia e forte pressão política para alterar a política de preços da estatal. A empresa foi transformada em instrumento direto da disputa eleitoral.

Nada disso ocorreu agora.

A Petrobras manteve sua estratégia comercial e sua autonomia operacional. A própria companhia afirmou que aderirá ao programa de subvenção ao diesel sem alterar sua estratégia de preços, preservando sua política comercial e a gestão de seus ativos de refino.

Ou seja: o governo optou por atuar fora da governança da empresa, utilizando instrumentos de política pública, e não a intervenção direta na estatal.

Essa distinção é essencial para quem se preocupa com segurança institucional e previsibilidade regulatória.

2. A desoneração do PIS/Cofins é a única semelhança

A única medida que de fato lembra 2022 é a redução de tributos federais sobre o diesel.

O governo decidiu zerar PIS/Cofins e complementar essa redução com uma subvenção temporária de R$ 0,32 por litro, com o objetivo de reduzir cerca de R$ 0,64 no preço final ao consumidor.

Essa é uma ferramenta clássica de política anticíclica para amortecer choques internacionais de preços.

Mas há uma diferença relevante em relação ao passado: em 2022, o governo federal transferiu parte do custo para os Estados ao reduzir o ICMS por lei federal. Agora, o ajuste está sendo feito no âmbito dos tributos federais, sem impor perdas fiscais automáticas aos governos estaduais.

3. O imposto de exportação não é intervenção: é captura de windfall

A medida mais criticada foi a criação de um imposto temporário sobre exportações de petróleo.

Do ponto de vista econômico, porém, trata-se de um instrumento bastante conhecido.

Em momentos de choque geopolítico, empresas produtoras de petróleo costumam registrar ganhos extraordinários — os chamados windfall profits — decorrentes não de investimentos adicionais, mas de eventos externos que elevam abruptamente os preços internacionais.

É exatamente isso que está ocorrendo agora: em poucos dias, as receitas do setor praticamente dobraram em função da escalada de preços causada pelo conflito no Oriente Médio.

O imposto temporário sobre exportações busca capturar parte desse ganho extraordinário para financiar a proteção do mercado interno.

Esse tipo de mecanismo já foi utilizado em diversos países produtores — inclusive no Reino Unido, na Noruega, na Itália e nos Estados Unidos — justamente para lidar com choques de preços no setor energético.

Não se trata de confisco nem de mudança estrutural de regras. Trata-se de instrumento emergencial de estabilização.

4. A medida também busca garantir abastecimento

Há ainda um aspecto operacional que tem sido pouco discutido.

Com a disparada dos preços internacionais, empresas produtoras e traders passam a ter incentivo econômico para exportar petróleo bruto em vez de direcionar volumes para o mercado interno.

Esse comportamento foi apontado como um dos fatores de tensão no abastecimento doméstico.

O imposto temporário funciona também como um mecanismo de equilíbrio entre exportação e suprimento doméstico, garantindo que refinarias e distribuidoras tenham acesso ao produto necessário para atender ao mercado nacional.

Em outras palavras: a medida busca preservar a segurança energética.

5. Autossuficiência energética existe exatamente para isso

Há um ponto conceitual que raramente aparece nesse debate.

O Brasil buscou durante décadas alcançar a autossuficiência em petróleo — e ainda busca ampliá-la no refino e nos combustíveis — exatamente para ter a capacidade de proteger sua economia em momentos de alta volatilidade internacional.

Esse foi um objetivo estratégico de Estado.

Se a política fosse aplicar mecanicamente a paridade de importação em todas as circunstâncias, independentemente das condições internas do país, não faria sentido investir bilhões de dólares em exploração e produção doméstica.

A lógica da autossuficiência energética é justamente permitir alguma capacidade de amortecimento interno em períodos de crise global — sem perder de vista as tendências internacionais de preços, mas também sem submeter integralmente a economia nacional a choques externos.

6. Diferente de 2022, não houve confronto com os Estados

Outra diferença importante diz respeito à relação federativa.

Em 2022, o governo Bolsonaro impôs uma redução do ICMS sobre combustíveis, transferindo para Estados e municípios uma perda bilionária de arrecadação.

Foi uma decisão unilateral que gerou forte tensão institucional e desequilíbrios fiscais nos entes subnacionais.

Agora, Lula seguiu caminho oposto.

O governo federal reduziu seus próprios tributos e apenas sugeriu que os Estados avaliem, se possível, eventuais reduções de ICMS como parte de um esforço cooperativo nacional.

Mas respeitou a autonomia de cada governador e de cada Estado para decidir conforme sua realidade fiscal.

Isso é particularmente relevante porque o ICMS sobre combustíveis é uma das principais fontes de financiamento de Estados e municípios — muito mais essencial para suas finanças do que o PIS/Cofins é para o orçamento federal.

Ou seja, evitou-se repetir a lógica de “bondade com o chapéu alheio” que marcou a crise de 2022.

7. O objetivo central é estabilizar a economia

A disparada recente levou o Brent novamente acima de US$ 100 por barril e ocorre em meio à maior interrupção de oferta global já registrada no mercado de petróleo, segundo avaliações internacionais.

Choques desse tipo afetam diretamente inflação, transporte, produção agrícola e atividade econômica.

Diante disso, governos responsáveis precisam agir. A questão não é se agir, mas como agir.

8. Gestão de crise, não intervenção

Comparar as medidas atuais com as decisões de 2022 ignora diferenças fundamentais.

Em 2022, houve:

• intervenção direta na Petrobras
• instabilidade institucional na empresa
• redução compulsória de tributos estaduais
• forte politização da política de preços.

Agora, o que existe é um pacote de medidas temporárias:

• desoneração tributária federal
• subvenção transitória ao diesel
• captura de lucros extraordinários de exportação
• reforço da fiscalização do mercado.

Não se trata de intervenção na Petrobras nem de manipulação da política de preços da estatal.

Trata-se de gestão de crise em um mercado global volátil.

E, nesse contexto, a política pública precisa cumprir exatamente o papel para o qual existe: proteger a economia e a população em momentos excepcionais.