O Brasil vive um "estado de coisas golpistas"
No Brasil, o Legislativo faz um golpismo ruidoso – e não uma revolução por dentro. Faz por fora, mesmo. “Às abertas”
Sobre o projeto golpista da “dosimetria”:
1. “Na América Latina já não ocorrem golpes de Estado; é a democracia que vai se deteriorando por dentro”, disse o jurista argentino Roberto Gargarella – e essa tese foi e é festejada.
2. Além de ter sido dito antes da tentativa de golpe no Brasil, a tese falha também nas críticas ao poder judiciário – de que ali está um foco de autoritarismo (ou golpismo silencioso – algo nesse sentido).
3. Portanto, está errado Gargarella. E se a tese é correta, o Brasil é, então, o cisne negro da tese popperiana: se todos os cisnes são brancos, quando aparece um cisne negro...”. O resto é sabido.
4. Indo mais longe do Brasil, ouso dizer que, na América Latina, os legislativos são golpistas. E explico: é neles que se ENCASTELAM AS OLIGARQUIAS. Todas as grandes transformações sociais da A.L. vieram do executivo.
5. Voltando ao Brasil, aqui o centrão (sic) subverteu o presidencialismo. TOTALMENTE. Isso não é parlamentarismo. Porque mesmo no parlamentarismo o executivo não perde o controle sobre o orçamento. AQUI, SIM. Por isso tanto ódio ao STF, que questiona o orçamento secreto e o “paraíso das emendas” sem fundo.
6. O centrão quer libertar Bolsonaro. “Chega de tanta exigência republicana de transparência”. Bom mesmo era um executivo fraco, capturado como nos tempos do Bolsonaro.
7. A extrema direita quer o STF pela pauta dos "costumes". O centrão quer ter o poder de nomear e tirar ministros pelo controle do orçamento.
8. Assim, O CENTRÃO SE UNE COM A EXTREMA DIREITA E SUBVERTE A DEMOCRACIA. Afinal, como disse o Flávio 01, tudo tem um preço. Ah, isso tem, mesmo. Paulinho da Força assinou o cheque.
9. Na calada da noite, a Câmara aprovou o projeto “de não anistia-e-sim-dosimetria” (a rosa perderia seu perfume se lhe trocassem de nome?). 10. O tal projeto é um escândalo. Desenhado para Bolsonaro, “força” a aplicação do concurso formal em um caso de concurso material já transitado em julgado.
11. Beneficia Bolsonaro, Braga Neto etc. Espancando dúvida para quem pensava que a generosidade parasse ali, tem mais: a remissão de pena para prisão domiciliar. Quer dizer: o sujeito está doente - e só por isso vai para casa (o que já é ilegal porque regime fechado não admite prisão domiciliar) - mas, em sua residência, ele lê livros (sic) e ganha dias e dias de desconto. Consta que a pena de Bolsonaro, em regime fechado, ficaria em pouco mais de 2 anos. A ver. Os deputados esqueceram de estudar a jurisprudência sobre a matéria. Aguardemos.
12. Mas o importante nessa discussão não é a anistia tipo 1.0 chamada de “dosimetria”. O QUE IMPORTA É QUE ESTAMOS EM MEIO A UM ESTADO DE COISAS GOLPISTA. Um golpismo permanente. O golpe cotidiano. Que não vem mais do executivo; que não vem do judiciário (que, ao contrário, está do lado da lei e do Estado Democrático) E , SIM, DO LEGISLATIVO. É ali que está o “é da coisa” ou “a coisa do que é”.
13. No Brasil, o Legislativo faz um golpismo ruidoso – e não uma revolução por dentro. Faz por fora, mesmo. “Às abertas”. Com emendas, anistias etc.
14. Eis o estado da arte. Um Estado de Coisas Golpista.
15. A literatura ajuda a compreender essa ânsia por atalhos, exceções e golpes (até explícitos). Uma mistura de Suje-se Gordo (sem vírgula), de Machado e O Homem que sabia javanês (quem seria o falso conde?), de Lima Barreto. Ou “O Herói Discreto”, de Vargas Llosa. Podem escolher.
26. Mas, o que fica, mesmo, é o plantão do golpismo.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
