O frentão tem que ser popular-nacionalista e tem que ter um programa mínimo

Com o Manifesto Estamos Juntos, o PSDB e os golpistas arrependidos lançaram sua isca e boa parte da esquerda classe média a mordeu, sem nem ao menos discutir um programa que criasse uma plataforma comum de entendimento. O que une todos os participantes deste manifesto é o vago princípio da “defesa da democracia”. Não vou tratar da democracia aqui porque já abordei este tema em duas colunas anteriores (Precisamos debater a democracia (1/2) e Precisamos debater a democracia (2/2) - https://www.brasil247.com/blog/precisamos-debater-a-democracia-1-2-e1dp89t8) nem tratarei do Manifesto Estamos Junto, porque foi objeto de minha última coluna (Com o “Estamos juntos”, PSDB e golpistas buscam recuperar protagonismo - https://www.brasil247.com/blog/com-o-estamos-juntos-psdb-e-golpistas-buscam-recuperar-protagonismo). O fato é que Lula e Roberto Requião, duas figuras políticas que denunciam constantemente o golpe de 2016 e o Governo Bolsonaro, não assinaram este manifesto e fazem críticas contundentes a ele. A crítica de ambos gravita em torno de três eixos. Primeiro, o Manifesto Estamos Juntos é geral e não se compromete com nada além de lutar pela democracia sem qualificar o que seus signatários consideram democracia. Em segundo lugar, alegam Lula e Requião, o Manifesto não se compromete com a defesa de políticas públicas para o trabalhador nem com projetos nacionalistas. E por último, o Manifesto não trata das questões que afligem os trabalhadores. No Twitter Lula lembra que o Manifesto Estamos Juntos não cita “nem Bolsonaro, nem Guedes”.

Lula e Requião lembram que sempre que os trabalhadores conseguem, de alguma maneira, encurralar as classes dominantes brasileiras, estas tiram do bolso do colete a proposta de uma ditadura para, posteriormente, quando esta se desgasta, propor um grande frentão, um acordão geral em defesa da democracia. Foi assim na redemocratização em 1985, quando a organização popular derrotou a ditadura, mas, posteriormente, o protagonismo político foi reapropriado pelas oligarquias brasileiras. A emenda Dante de Oliveira, que propunha reinstaurar eleições diretas para presidente da República, foi derrotada no Congresso em 25 de abril de 1984. Devido a isso, as eleições presidenciais de 1985 se deram no colégio eleitoral montado pelos ditadores, com o beneplácito das classes dominantes brasileiras, para evitar que a oposição tomasse o poder por via eleitoral. 

A oposição à ditadura reunia liberais, trabalhistas, esquerdistas e setores do PDS, partido que dava sustentação à ditadura, que discordavam da escolha de Paulo Maluf como candidato à presidência apoiado pelo governo. Este grupo formou um grande frentão para eleger Tancredo Neves presidente da República no colégio eleitoral. A bandeira que unia todos era a redemocratização do Brasil, mas não foi discutida a fundo sob que condições este projeto seria levado adiante. Foi um grande acordo no qual as oligarquias envolveram a oposição democrática para continuar controlando o país mesmo após a redemocratização. Este acordo já vinha sendo costurado desde a Anistia, que perdoou os crimes praticados pelas forças de repressão a mando das oligarquias nacionais. 

O resultado do frentão pró diretas foi uma aliança que não rediscutiu ou redefiniu, por exemplo, o papel que os militares deveriam desempenhar no regime democrático, não discutiu uma reordenação fundiária que acabasse com o latifúndio e levasse a cabo uma reforma agrária, não construiu um projeto de desenvolvimento educacional, sanitário, científico, nacionalista e popular que permitisse ao povo brasileiro desenvolver seu potencial, não apresentou um plano de metas para o futuro, um projeto de nação bem definido e estruturado. Também não foram discutidas medidas para uma democratização profunda da sociedade brasileira que superasse o projeto oligárquico que era o estabelecimento de uma democracia formal que restringia-se ao estabelecimento eleições regulares. 

Após a redemocratização, a sociedade brasileira permaneceu misógina, racista, patrimonialista, oligárquica e intolerante. Mais tarde tornou-se também fundamentalista cristã e miliciana. 

Após a redemocratização, o IDH geral do Brasil aumentou sem que fossem vencidos os desafios do fim do analfabetismo e da pobreza, entre outros. Cabe perguntar quem se beneficiou desta redemocratização. Uma dica: a concentração de terra e de renda aumentaram no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988.

O Manifesto Estamos Juntos é tão vazio de conteúdo e projetos quanto o projeto de redemocratização oligárquico iniciado com a Nova República e sepultado em 2016. Conclama à luta pela democracia, mas não define que tipo democracia e a quem ela beneficiará.

A este movimento junta-se um movimento abstrato antifascista que investe tudo no combate e na destituição de Jair Bolsonaro como se este representasse o fascismo e a sua destituição resolvesse tudo. 

Será que os signatários do Manifesto Estamos Juntos acreditam ser possível democracia com o general Hamilton Mourão e com Paulo Guedes? Será que os antifa acreditam que a destituição de Bolsonaro derrotaria o fascismo brasileiro?

Não é possível que os que querem o impeachment de Bolsonaro achem que o general Hamilton Mourão e Paulo Guedes sejam melhores do que o capitão fascista. Mourão já declarou várias vezes que é muito simpático à instalação de um regime de força. Paulo Guedes não demonstrou nenhum acanhamento em servir ao governo fascista de Augusto Pinochet no Chile.

Guedes é o representante do capital financeiro no governo, sendo ele próprio banqueiro. A política econômica neoliberal interessa-lhe particularmente e esta política é mais facilmente implementada por regimes autoritários de cunho fascista.

A luta antifascismo e em defesa da democracia convergem no geral, embora possuam divergências numerosas. O fascismo é uma arma da burguesia para manter ou aumentar sua margem de lucro em momentos de crise do capitalismo, como é a conjuntura atual. Sendo assim, lutar contra o fascismo significa lutar pelos direitos dos trabalhadores contra a sanha do capital e, na conjuntura brasileira, defender o Brasil do neocolonialismo. Logo, significa lutar pela democratização da sociedade, tirando poder das oligarquias, transferindo-o para o povo. 

Seguem algumas propostas para unificar as lutas em defesa da democracia e antifascista. Não são propostas marcadamente de esquerda, para não afugentar o centro. São menos radicais do que as apresentadas pelo ex-senador Requião, mas evitaria as generalidades do Manifesto Estamos Juntos que nada mais é do que uma tentativa do PSDB e dos golpistas arrependidos do apoio a Bolsonaro, mas não do apoio ao golpe de 2016, de voltarem a protagonizar a política brasileira:
1. Cassação da chapa Bolsonaro/Mourão que foi eleita de maneira fraudulenta o que caracteriza-se como uma afronta inaceitável à democracia formal brasileira. A não cassação desta chapa coloca em descrédito todo o já criticado processo eleitoral brasileiro.

2. Anulação das eleições de 2018 e convocação de eleições gerais o mais rápido possível porque a fraude eleitoral conspurcou todo o processo. Graças ao cambalacho nas eleições se elegeram senadores, deputados federais e estaduais e governadores que reproduziram e utilizaram as estratégias ilegais implementadas pela chapa Bolsonaro/Mourão.

3. Prisão de todos os fraudadores das eleições de 2018. Fraude eleitoral é crime e deixar seus responsáveis impunes desacreditará todo o processo eleitoral daqui para frente.

4. Plebiscitos para decidir sobre todas as reformas constitucionais feitas pelos governos Temer/Bolsonaro. O povo precisa se manifestar se deseja perder direitos trabalhista, ter que trabalhar mais para se aposentar, se está de acordo com o teto de gastos, enfim, precisa se manifestar sobre todas as mudanças constitucionais efetuadas depois de 2016.

5. Revogação de todas as privatizações realizadas após 2016.

6. Estabelecimento de um plano de metas que vise a re-industrializar o Brasil, a desenvolver a educação, as condições de saúde, a ciência, a pesquisa e a inovação e a melhorar o IDH de todos os estados brasileiros, tendo por base metas de curto, médio e longo prazos.

7. Revogação das concessões das jazidas do pré-sal.

8. Anulação dos processos de lawfare da Lava Jato que lançou suspeição sobre todo o sistema jurídico brasileiro e abriu as portas para o processo de neocolonização ao qual o Brasil encontra-se submetido.

Esses são princípios gerais defendidos pelos setores nacionalistas de esquerda e de direita que facilitariam a união desses grupos em uma grande frente de luta pela democracia e de combate ao fascismo.