O que sobra da Educação depois do governo Tarcísio?

O que vai sobrar da Educação em São Paulo ao fim do governo Tarcísio? Essa é uma pergunta difícil de responder. O cenário atual é de terra arrasada. Sob o verniz da "modernização" e do "aperfeiçoamento da gestão educacional", o que se vê é um processo contínuo de desmonte. A cada nova medida, direitos são reduzidos, investimentos encolhem e a escola pública vai sendo lentamente esvaziada.

O mais recente capítulo dessa ofensiva atende pelo nome de PL 1.316/2025, atualmente em debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O projeto, feito sob medida pelo governo Tarcísio para prejudicar os professores, altera profundamente a carreira docente: muda regras de progressão funcional, avaliação de desempenho, remoção, jornada de trabalho, faltas, adicionais e subsídios. Na prática, retira direitos históricos conquistados ao longo de décadas de luta e mobilização dos profissionais da educação.

Entre os pontos mais controversos está a chamada avaliação periódica de competências e habilidades. No discurso do governo Tarcísio, ela seria um instrumento para melhorar a qualidade do ensino. Na prática, abre espaço para critérios subjetivos baseados em metas e indicadores de desempenho que ignoram a complexidade da realidade escolar. Avaliações conduzidas por gestores ou diretorias de ensino podem se transformar em instrumentos de pressão, controle e punição.

Para o professor que não atender às expectativas da gestão, a consequência pode ser drástica: remoção compulsória, contra a vontade do profissional. Em outras palavras, a proposta cria as condições para uma espécie de caça às bruxas dentro das escolas. Um professor com anos de trabalho em determinada unidade poderá ser transferido "no interesse da administração", expressão vaga o suficiente para abrigar qualquer justificativa.

Não é difícil imaginar o efeito desse mecanismo em um ambiente escolar já tensionado por desafios estruturais. Professores críticos à gestão ou que se posicionem diante de problemas institucionais passam a trabalhar sob a sombra permanente da punição. O risco de assédio moral se torna real e institucionalizado.

Além disso, a lógica da avaliação ignora as múltiplas camadas que influenciam o processo educacional. Metas frias e indicadores padronizados desconsideram fatores como superlotação das salas, infraestrutura precária e a vulnerabilidade social dos territórios atendidos pelas escolas. Como resultado, transfere-se para o professor a responsabilidade por problemas que extrapolam a sala de aula.

E a perversidade não termina aí. Pela proposta, essa mesma avaliação também impactará diretamente nas promoções da carreira. Abre-se, assim, um terreno fértil para favorecimentos seletivos, punições veladas e critérios pouco transparentes. Há uma máxima popular que resume bem o risco embutido neste modelo: aos amigos, tudo; aos inimigos…

Curiosamente, o próprio governador foi convidado a participar de uma audiência pública realizada no último dia 11 na Assembleia Legislativa para discutir o projeto. Ele preferiu não comparecer. Talvez por saber que uma proposta como essa é difícil de defender publicamente. Ou talvez porque, depois de tantos retrocessos, já não se sinta na obrigação de, com o mínimo de transparência, explicar o rumo da política educacional do Estado.

Os investimentos encolhem proporcionalmente às restrições dos direitos dos professores. No passado não muito distante, o governo Tarcísio mudou a Constituição paulista para reduzir o investimento mínimo em Educação de 30% para 25% do orçamento estadual. Só em 2025, a medida retirou R$ 11,3 bilhões que poderiam ter sido aplicados na rede pública.

Quando falta investimento, os problemas se multiplicam. Em outubro do ano passado, uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado em 371 escolas, das quais 109 estaduais, encontrou um cenário alarmante: alimentos vencidos, água imprópria para consumo, armazenamento inadequado de mantimentos e equipamentos de cozinha quebrados. Em paralelo, salas de aula são fechadas sob o argumento de "corte de gastos".

E o pouco dinheiro que resta parece encontrar caminhos curiosos. Cerca de R$ 500 milhões foram destinados à contratação de plataformas digitais que pouco contribuíram para melhorar a aprendizagem. Para constrangimento do governo, estudantes encontraram brechas no sistema e passaram a completar tarefas automaticamente em questão de segundos.

Ao mesmo tempo, avançam projetos de transferência de recursos para o setor privado. Empresas receberão cerca de R$ 23 milhões anuais durante 25 anos para construir e administrar 33 escolas. Soma-se a isso um episódio que se tornou símbolo do improviso: a recusa de livros didáticos do Ministério da Educação para a rede estadual, substituídos por materiais próprios, repletos de erros básicos.

Além de todos esses retrocessos, há algo mais grave: a escola cívico-militar. Apresentada como "solução mágica" para os desafios educacionais, ela esconde um objetivo mais profundo: reduzir a pluralidade e disciplinar o ambiente escolar sob uma lógica hierárquica, que privilegia a obediência em detrimento do pensamento crítico.

Esse roteiro não é improvisado. Ele dialoga diretamente com uma visão de educação que ganhou corpo durante o governo Bolsonaro, quando o ministro da Educação disse que a universidade não deveria ser para todos. Mais recentemente, o próprio Tarcísio de Freitas declarou que o diploma tem "cada vez menos relevância".

Por trás dessas afirmações, existe uma concepção clara de sociedade. No Brasil idealizado pela extrema direita, a desigualdade não é um problema a ser combatido. É parte do mecanismo que mantém privilégios. E o desmonte da Educação é uma das ferramentas usadas para atingir esse objetivo.

Quando o governo de Tarcísio de Freitas chegar ao fim, quem vier depois terá diante de si uma tarefa gigantesca: reconstruir o que for possível. Assim como foi após o desastroso governo Bolsonaro. E, no que não houver solução, ao menos tentar mitigar os danos. Porque, se esse pesadelo se arrastar por mais quatro anos, o que sobrará da educação pública paulista será um grande nada.