O subsolo brasileiro não está à venda!

Há uma linha que não pode ser cruzada sem que se fira a própria soberania nacional. Ela está debaixo dos nossos pés. O subsolo brasileiro, onde repousam riquezas estratégicas como as terras raras, não pertence a governos estaduais, tampouco a proprietários de terra. Pertence à União.

A Constituição Federal é explícita. O artigo 20 estabelece que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Já o artigo 176 reforça que a pesquisa e a lavra desses recursos só podem ocorrer sob regime de autorização ou concessão federal, sempre no interesse nacional.

Diante disso, causa estranheza, para dizer o mínimo, a notícia de que, em Goiás, uma empresa de mineração teria firmado associação com uma companhia estrangeira, dos Estados Unidos, envolvendo a exploração de terras raras. Não se trata de um negócio comum, mas de um ativo estratégico, essencial para tecnologias de ponta, defesa e transição energética.

Se confirmados os termos, estaremos diante de uma possível violação constitucional. Isso porque não cabe a entes locais ou a agentes privados negociar aquilo que a Constituição resguarda como patrimônio da União. O solo pode ter dono; o que está abaixo dele, não.

A questão, portanto, não é apenas jurídica. É política. É geopolítica. Trata-se de definir quem controlará o futuro. 

As terras raras não são "raras" apenas no nome; são centrais na disputa global por tecnologia e poder. Os países que compreendem essa realidade tratam esses recursos como questão de Estado, e não como mera oportunidade de negócio. 

O Brasil, ao que parece, ainda hesita entre essas duas visões.

Se o acordo em Goiás avançar à margem da Constituição, não apenas deverá ser questionado, como também anulado, não por preciosismo legalista, mas em defesa de um princípio fundamental: soberania não se terceiriza.

Goiás esteve sob a governança do agora candidato à Presidência, Ronaldo Caiado, figura historicamente associada a posições conservadoras e à União Democrática Ruralista (UDR), organização fundada em 1985 com o objetivo de se opor à reforma agrária, defender o direito de propriedade privada e limitar a desapropriação de terras improdutivas. 

Nesse contexto, não surpreende que iniciativas dessa natureza ocorram no estado.

O passado nos inspira com a campanha "O Petróleo é Nosso". Hoje, diante de novos desafios estratégicos, ressurge o debate sobre a criação de uma estatal ou de uma empresa de economia mista sob controle do Estado, voltada à exploração desses recursos, a chamada "Terrabrás".

Francisco Celso Calmon e Letícia Mendonça