Quando Ciro Nogueira será cassado?

Em 11 de julho de 2012 o Senado da República cassou o mandato do senador Demóstenes Torres, por seu comportamento, à época, considerado como de efetivo “office boy” de um banqueiro do jogo de bicho de Goiás. Entre suas ações políticas deletérias, constava que o senador cassado apresentava projetos de lei para favorecer o contraventor em seus negócios, o que foi caracterizado como quebra do decoro parlamentar. 

Naquela oportunidade, o senador Pedro Simon manifestou que o ex-senador Demóstenes disse que “não era ladrão, não fez corrupção. O problema dele é que foi cassado por quebra de decoro parlamentar”, por agir como um tipo de faz tudo, a mando e a soldo de alguém.

Independentemente das investigações criminais que apuram sua atuação em favor de outro tipo de banqueiro, enrolado com diversas e graves falcatruas contra o sistema financeiro, que causaram danos a milhares de consumidores, o senador Ciro Nogueira está sendo apontado como o faz tudo de Daniel Vorcaro no Senado da República, empregando seu mandato a serviço de interesses privados, inclusive com o recebimento de vantagens diversas e gordas mesadas mensais.

Entre as acusações que constam contra Ciro Nogueira está a apresentação, em 13 de agosto de 2024, da Emenda número 11 à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023, que buscava ampliar o fundo garantidor de crédito, passando de duzentos e cinquenta mil reais para um milhão de reais por depositante, texto elaborado por e em favor de Daniel Vorcaro, que, segundo a polícia, afirmou que “o ato legislativo saiu exatamente como mandei”! É importante registrar que a polícia federal apurou que Ciro apresentou diversos outros projetos de lei elaborados em favor do Master.

Então, do mesmo modo que Demóstenes, a partir das conclusões da polícia, o comportamento de Ciro pode ser caracterizado como de “office boy” do banqueiro Master, o que, sem dúvida, mancha a imagem do Senado da República e deixa evidenciada a quebra do decoro parlamentar.

Diante dos fatos e provas apresentadas pela Polícia Federal e da frágil proposta de colaboração premiada apresentada por Vorcaro (que excluiu e poupou Ciro Nogueira), o ministro André Mendonça ficou numa saia muito justa perante seu ex-colega de ministério no governo Bolsonaro e teve que reconhecer, em sua decisão, a existência de “um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o Senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.”

Porém, ao concluir sua decisão, o ministro André Mendonça pegou muito leve com o senador bolsonarista, que está apenas proibido de manter contato com testemunhas ou investigados na operação compliance zero; ou seja, sem sequer o monitoramento por tornozeleira eletrônica, podendo até viajar ao exterior e exercer livremente seu mandato ao lado dos seus colegas de senado, onde pode continuar a praticar atos de ofício. 

Assim, podemos afirmar que restou enterrada a delação apresentada por Vorcaro e abriu-se o caminho para, no mínimo, o processamento da cassação de Ciro Nogueira das suas funções de Senador da República. Em consequência,  Vorcaro deveria ser reconduzido à penitenciária, por continuar mentindo e incentivando especulações políticas para desestabilização institucional no país.

O presidente do Senado, David Alcolumbre, deveria mandar abrir imediatamente o processo de cassação de mandato, no Conselho de Ética, para apurar a quebra de decoro parlamentar do senador do Piauí (que foi ministro chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro e recentemente apontado por Flávio Bolsonaro como o vice-presidente dos seus sonhos).

Porém, é óbvio que Alcolumbre e o “Centrão”, que controlam a política pelo nível mais baixo da ética, nada farão contra seu aliado e presidente do partido “Progressista”, pois muitos de seus integrantes também estão sob investigação por desvio de verbas orçamentárias e suspeita de aproximação com Vorcaro.

Ao que tudo indica, levarão adiante a mesma conduta que tiveram ao rejeitar, sem motivo constitucional, o nome de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal e ao derrubarem o veto presidencial sobre a inconstitucional “dosimetria”, que visa beneficiar criminosos que atentaram contra a Constituição.