Quem tem medo do STF?
Debate sobre o STF expõe tensões políticas, críticas institucionais e desafios à defesa da democracia no Brasil
Na confusão provocada pelos confrontos com o STF, dada a gravidade dos processos julgados, algo se destaca. Ali não se posicionam apenas garantidores da Constituição. Vestindo a toga, aquele conjunto de juízes se ergue como um time que defende o sistema democrático, quando as forças do atraso se acirram e tentam golpes de estado. Foi assim ao término do governo Bolsonaro. Atitudes e provas reunidas não deixaram dúvidas do que se pretendia na ocasião. Estivemos por um triz diante de transbordamentos autoritários que visavam o apoio das forças armadas e saudosistas do regime de 64. Mostraram-se necessárias coragem e firmeza de caráter para colocar gente importante e oficiais de alta patente no banco dos réus.
Claro que o episódio e seus desdobramentos deixaram e ainda deixam rancores, desejos de vingança. As próximas eleições oferecem um palco propício para tais arroubos de temperamento, com as certezas, no entanto, de que alguém (um número de magistrados de vasta experiência) se acha a postos para evitar outros males. Sinais de que as conspirações não descansam parecem evidentes. Um, talvez, entre os mais despudorados, resida no relatório da Comissão do Crime Organizado, no Senado, onde Alessandro Vieira arriscou diagnósticos que visavam enfraquecer, não um ou dois ou três juristas, mas o colegiado inteiro, dentro das funções que lhe competem. Minimizar a importância do fato em seu perfil atentatório implica diminuir a inteligência dos espectadores que acompanharam e acompanham, passo a passo, o que vivemos ou estamos prestes a viver. Não se trata ali de uma posição crítica e sim de uma postura posta diante da imprensa para manchar a imagem e injuriar os membros escolhidos da Alta Corte. Explica-se, assim, a indignação de Gilmar Mendes e as medidas que tomou junto à Procuradoria do Estado. Com as providências, interpretou, digamos assim, o que entenderam seus colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sem excluir. naturalmente, Paulo Gonet.
Quem supunha que Alessandro Vieira se esmerava apenas em posturas udenistas, defensor da moral e dos bons costumes, notou agora que se equivocou. No projeto da “dosimetria da pena”, ele já se firmara como um bolsonarista, engrossando o caldo dos que pugnam, uma vez que não alcançam a hipótese de uma anistia, por punições menos severas. Só que os golpistas não dormem. Investem em qualquer brecha para desestabilizar e comprometer as bases da nossa democracia.
Embora não aprovado na Comissão, Vieira deve se tranquilizar pensando que, com lama no ventilador sobre o Supremo, parte dos seus objetivos foi atingida. Se uma parcela do eleitorado concordou com ele, acredita que cumpriu com a sua missão. Na linha do horizonte, a meta de enfraquecer o judiciário se situa no centro do tiroteio. E, sem ele, adeus à liberdade tão prezada... Por sorte, entre os clamores, há os que defendem a nossa dignidade política e dizem, em uníssono, “viva o Supremo e abaixo a tirania!”
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.



