Saques e sequestros
O imperialismo visa naturalizar a brutalidade como linguagem política legítima
Um dos aspectos que marcaram o ano de 2025 foram as ameaças perpetradas contra a comunidade internacional, por Donald Trump, por meio do aumento das alíquotas dos impostos (tarifaço) de qualquer produto importado pelos EUA, como um recurso desesperado de reverter seu processo de declínio tecnológico e econômico.
Com Trump, o imperialismo estadunidense adotou uma política de ataque aberto às nações, diante dos desafios que a nova ordem mundial em andamento está a lhe ameaçar com o avanço da discussão sobre a desdolarização das transações comerciais internacionais, liderada pelos BRICS; com a derrota para a Rússia na guerra da OTAN no território da Ucrânia; com o incremento da corrida tecnológica da China e seus parceiros do Cinturão e Rota (rotas terrestres e rotas marítimas).
No final de julho do ano passado, quando Trump assinou um decreto elevando a tarifa total em 50% sobre importação dos produtos brasileiros para os EUA, além de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enquadrando-o na Lei Magnistsky, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um importante pronunciamento em defesa da soberania nacional como pilar fundamental do nosso país.Em suas redes sociais, afirmou: “Sem soberania, o Brasil não existiria. Foi a soberania que nos trouxe liberdade e independência. A soberania é a autoridade que um povo tem sobre o seu próprio destino. É a capacidade de um país decidir seu rumo, proteger seus recursos, cuidar do seu povo e do seu território, defender seus interesses”. E acrescentou: “Para nós, soberania é o direito de construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
Para o Presidente do Brasil, a soberania não é negociável, consistindo em um dos fundamentos do Estado brasileiro. O Brasil não aceita qualquer tutela externa. Portanto, é inadmissível a interferência de forças estrangeiras em processos internos do país, seja por meio de pressões ou ameaças que possam comprometer sua liberdade de decisão.
Para Lula, a defesa da soberania das nações está associada ao desenvolvimento do multilateralismo, entendido como a cooperação entre Estados em igualdade de condições; o fortalecimento das organizações multilaterais e do direito internacional; a construção de uma ordem mundial em que países do Sul Global não sejam subalternos a potências hegemônicas.
2. O Estado soberano
Thomas Hobbes (1588-1679) foi um filósofo inglês que na ciência política moderna compõe o grupo de pensadores contratualistas (Jean-Jacques Rousseau, John Locke, James Madison), os quais desenvolveram teorias clássicas sobre a origem da sociedade e do Estado, defendendo que a vida em sociedade é resultado de um contrato social, que alicerça a ordem liberal moderna, por meio do qual é possível abandonar o estado de natureza.
Para Hobbes, em sua famosa obra Leviatã, o estado de natureza não é um momento histórico, mas uma categoria teórica com a qual desenvolve o pensamento sobre a condição humana na ausência de uma autoridade comum capaz de garantir normas obrigatórias a serem cumpridas pelos membros integrantes de um contrato social.Célebre é seu corolário homo homini lupus (o homem é o lobo do homem) fundamento da guerra de todos contra todos (bellum omnium contra omnes), que acarreta uma vida sórdida, solitária, brutal e curta. A violência, portanto, não é um acidente, mas uma dimensão estrutural decorrente pelo menos de três fatores: igualdade de vulnerabilidade, escassez de bens, desejo de autopreservação e poder. Assim, sem uma instância superior que faça valer a Lei, não há justiça, somente a força. O direito nasce quando surge o Estado soberano transformando força em ordem jurídica. O Estado soberano existe para impedir que lógica da violência do estado de natureza continue operando.
No pensamento hobbesiano, no plano interno do Estado, a soberania suspende a guerra permanente, o direito substitui a violência pela norma a ser seguida, a política transforma o conflito em construção de entendimentos. Consequentemente, o Estado impede a continuação da barbárie.
3. A violência trumpista
Na madrugada do último dia 03, a comunidade internacional foi surpreendida pelo ataque aéreo e terrestre perpetrado pelos EUA contra a população da Venezuela, atingindo inclusive alvos civis, com pelo menos 40 mortos até o momento presente, desaguando no sequestro do Presidente Nicolás Maduro e de sua esposa Cilia Flores Maduro, numa nítida ação segundo a lógica hobbesiana da força, como se estivesse no estado de natureza, descumprindo todas as normas do direito internacional e da Constituição estadunidense, configurando um ato eminentemente terrorista e criminoso.
A ferocidade do imperialismo estadunidense emerge como barbárie politicamente organizada, cuja dimensão central é a suspensão do direito internacional todas as vezes em que não atende os interesses do império, operando pela coerção, pela desumanização do outro, pela utilização da fome de contingentes populacionais como arma de guerra, pelas sanções econômicas, pelo uso da propaganda midiática ao manipular a retórica da democracia e moral humanitária e pela ameaça bélica.
Em sua reveladora manifestação oficial na Casa Branca, após a ação criminosa contra a Venezuela, Trump afirmou que “As Forças Armadas norte-americanas são as mais fortes, as mais temidas do planeta, e de longe com capacidades e habilidades que os nossos inimigos sequer podem começar a imaginar. É o melhor equipamento em qualquer lugar do planeta, e não há nada parecido com o que temos. Estamos prontos para começar um segundo e muito maior ataque. Estamos preparados para uma segunda onda”. Demonstrando claramente que se trata de um processo de guerra, de destruição do direito internacional e não de defesa da democracia.
Em seguida, colocou às claras que além do sequestro de Maduro, o objetivo da sua ação militar é saquear a riqueza natural venezuelana: “Nós vamos administrar (governar) o país até o momento que possamos fazer uma transição prudente de poder, porque é disso do que se trata. As empresas norte-americanas voltarão a explorar o petróleo da Venezuela”.E ainda reiterou a ameaça a todas as autoridades e Estados internacionais: “O que aconteceu com Maduro, pode acontecer com outras pessoas que não sejam justas com seus povos. Essa operação serve como aviso a qualquer um que ameace a soberania norte-americana. A Doutrina Monroe (América para os americanos) é algo grande. Chamo-a de Doutrina Trump. Não esqueceremos disto. O Hemisfério Ocidental é agora um lugar mais seguro”.
4. Produção racional da barbárie
Em seu livro Origens do totalitarismo, a cientista política alemã Hannah Arendt (1906-1975) mostra que o estado de natureza hobbesiano pode ser produzido artificialmente dentro da própria civilização. A abolição do direito se dá não por falta, mas por excesso de poder organizado. Ou seja, quando os EUA suspendem por conta própria, devido à sua hegemonia militar, o direito internacional em relação à Venezuela, invadindo-a, sequestrando cinicamente o governo e saqueando suas riquezas soberanas, regressam ao estado de natureza não por falta de ordem, mas por sua destruição, ao produzirem uma zona de não-direito por decisão autoritária. O totalitarismo não é o retorno espontâneo à barbárie, mas resultado de uma produção racional.
Trump e o imperialismo estadunidense desenvolvem a ideia de que certos povos não merecem direitos, defendendo a teoria de que a força precede a norma, como nos antigos territórios colonizados pelos invasores europeus nos quais o direito não valia, mas simplesmente a opressão permanente.
A Venezuela, apesar de soberana, mas economicamente estrangulada, politicamente deslegitimada e moralmente demonizada pelas sanções, bloqueios e ameaças militares estadunidenses, é tratada como objeto de um poder imperial, cuja população é submetida, pela imposição das armas, à humilhação e sofrimento coletivo como instrumento de dominação política. O direito deixa de ser universal para ser seletivo, a partir dos interesses do Hegemon.
Como lembra Arendt, o mal não precisa de ódio, nem de fúria. Basta-lhe obediência a uma lógica burocrática que suspende o julgamento moral. O imperialismo governa pela abstração, mata por estatística (como Trump citou dados percentuais em seu discurso oficial), destrói vidas sem se sujar diretamente de sangue. No dizer do filósofo italiano Giorgio Agamben (1942), o traço central da política internacional moderna não é a lei, mas a suspensão da lei. O homo sacer, conceito trabalhado por ele, é aquele que pode ser morto sem que isso seja considerado um homicídio. Como ocorre no genocídio em Gaza, onde Trump e Netanyahu comemoram cada morte de crianças, mulheres e homens palestinos.
5. A resistência latino-americana
A resistência latino-americana ao ataque dos EUA à Venezuela tem de ser imediata, de forma organizada e conjunta, politizando a violência recebida do imperialismo, retirando-a do campo da naturalidade e da bilateralidade, produzindo denúncias, relatórios, resoluções, manifestações, passeatas. É preciso denunciar o imperialismo estadunidense como uma forma criminosa de ilegalidade estatal sistemática.
A América Latina deve responder multilateralizando todos as agressões recebidas do imperialismo estadunidense. Isso implica em acionar tribunais internacionais contra sanções unilaterais; produzir pareceres jurídicos regionais que afirmem sua ilegalidade; construir uma doutrina latino-americana de ilegalidade imperial, numa ampla e contínua luta simbólica pelo sentido do direito universal.
Isto também significa revitalizar organismos, fortalecendo a ideia de Bloco Regional, como a CELAC, enquanto espaço econômico e político real, por meio do qual se possa fortalecer o comércio intrarregional; UNASUL, como coordenação estratégica; ampliando alianças Sul-Sul como contrapeso estrutural.
A soberania hoje não é uma bandeira, muito menos uma retórica vazia, mas uma dimensão estratégica da vida de uma nação. É a capacidade material de não obedecer ao império e de resistir. Basta pensar na Rússia que não se intimidou com as ameaças da OTAN/EUA, nem com a enormidade de sanções recebidas, partindo abertamente para a defesa de sua soberania e território.
O imperialismo visa naturalizar a brutalidade como linguagem política legítima. Cabe a América Latina romper com o complexo de inferioridade civilizacional, presente ainda nos corações e mentes de muitos de seus cidadãos, no qual reina a naturalização da tutela e o anseio de querer ser igual ao dominador. Faz-se necessário construir caminhos alternativos de resistência e de superação, por meio de produção intelectual própria, de fortalecimento de um pensamento latino-americano de mundo e da recuperação da dignidade política da região. É preciso construir uma ordem latino-americana de cooperação, legalidade e autonomia que esvazie a ameaça fascista de Trump.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
