Soberania energética, cartéis e desinformação

Em março, especialmente no Distrito Federal, houve aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, desconectados das reduções feitas pela Petrobras, com valores do diesel, por exemplo, saltando de R$ 5,95 para até R$ 8,85.

Os EUA/Israel ainda não haviam atacado o Irã e os últimos rebaixamentos de preços feitos pela Petrobras foram respondidos pelos postos de Brasília e de outros Estados com aumentos inexplicáveis. Quando o Irã é invadido, todos postos reajustam novamente o valor dos combustíveis. Aumentaram por conta, como se diz.

Quando finalmente a cotação internacional do petróleo se faz sentir no Brasil, a Petrobras reajusta os preços em R$ 0,38, mas em alguns postos   o aumento já alcançava quase R$ 2,00, numa prática recorrente que sugere alinhamento entre postos, ignorando até a redução de impostos promovida pelo governo federal. 

Uma ação orquestrada e um problema agravado pela demora dos órgãos de fiscalização em agir, contaminada pelo ambiente de desinformação fazem a população acreditar que os aumentos de combustíveis decorrem apenas de decisões da Petrobras ou do governo federal. 

Não bastasse tudo e todas as evidências, as denúncias e os contatos órgãos de fiscalização, não houve ação rápida para coibir abusos. A burocracia dificulta registros formais e a resposta institucional tem sido lenta.

A imprensa corporativa e sua isenção, tão celebrada por ela mesma, ao jamais citar a entrega do patrimônio nacional, omitindo a perda de soberania energética do País, contribui para naturalizar a prática abusiva dos postos e dos cartéis em ação, ao tempo que não menciona as distorções de mercado e a perda de controle estatal sobre o setor.

Insistente e diuturnamente, enfia goela abaixo do povo a falsa informação segundo a qual a alta de combustível é apenas a reação do mercado à crise de oferta.

A desinformação se agrava quando até veículos estatais reproduzem narrativas equivocadas, como ocorreu em 10 de março, quando a Rádio Nacional FM destacou uma suposta fragilidade do Brasil no setor de petróleo, sem mencionar políticas anteriores que contribuíram para esse cenário.

Além disso, ignorou a ausência de justificativas para aumentos recentes, como o do diesel em Brasília e em outros Estados e buscou informações sobre o tema em fontes questionáveis, como o são donos de postos, em vez de recorrer a instituições como a própria Petrobras ou a entidades representativas dos petroleiros, categoria sempre na luta pela soberania energética do Brasil.

A Agência Brasil, fonte de muitos blogs sérios, por sua vez, informou que a guerra do Irã era responsável pelo aumento de 20% no preço dos combustíveis, induzindo aqueles mesmos blogs a erro. 

Sem contar que não se trata de “Guerra do Irã”! O Irã estava sentado à mesa de negociação e foi atacado pelos EUA/Israel! O Irã não é responsável pela guerra.

 Assim, não temos tido para onde correr. E não se pode considerar que esses sejam erros fortuitos! Um direito humano, qual seja o acesso à informação correta, que não nunca encontrou guarida na imprensa corporativa, às vezes não encontra também na imprensa estatal, mesmo sob um governo que se quer progressista.

Não há como negar que, para além do problema causado pelos EUA/Israel, o aumento dos combustíveis reflete um processo de enfraquecimento da soberania energética e de abusos. 

Governos de direita rifaram o patrimônio do setor energético, coisa que país algum faz. Só o fazem as nações capitaneadas por gente sem noção de pertencimento a uma pátria. Gente, cuja pátria é o dinheiro e seu ódio ao povo é palpável.

E a História é muito recente para ter sido esquecida! Basta acessar as matérias da imprensa dos petroleiros, do Partido dos Trabalhadores, ainda hoje na Internet, e até mesmo as informações ‘pensadas pela IA’, que as histórias de crimes de lesa-pátria aparecerão sapateando diante de nossos olhos.  

 A Petrobras foi fundada em 1953, mas já nas décadas de 1940 e de 1950 foi necessário que um grande movimento popular, de cunho nacionalista, criasse a campanha “O Petróleo é Nosso!” para defender a soberania do Brasil sobre seus recursos petrolíferos. Aquela resistência popular impediu a entrega de nosso petróleo a empresas estrangeiras, garantindo o controle estatal para o desenvolvimento do País. 

Mas os entreguistas jamais desistiram. Em 6 de agosto de 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso-PSDB quebrou o monopólio da Petrobras na exploração e no refino de petróleo, permitindo a atuação de empresas privadas no setor, com a sanção da Lei nº 9.478, conhecida como a "Lei do Petróleo", baseada na Emenda Constitucional nº 9 de 1995, também proposta pelo mesmo governo.

 Em 2008, com apoio do presidente Lula, a Petrobras descobriu a camada de óleo do pré-sal. Guilherme Estrela, o geólogo que foi Gerente de Exploração da Petrobrás, considerado o “pai” da reserva de petróleo, liderou a equipe que descobriu o pré-sal, um tesouro no fundo do mar, estimado em mais de um trilhão de reais. 

Havia outras petroleiras trabalhando na prospecção, como a Shell. Porém, como as estrangeiras não detinham tecnologia para ir além dos cinco mil metros, elas desistiram e a Petrobras continuou a operação de risco sozinha. Desenvolveu a tecnologia, perfurou e encontrou o tesouro. (Depois disso, os EUA reativaram a quarta frota e a estacionaram nas costas do Nordeste).

Nos primeiros tempos após a descoberta, a direita se dedicou a desmenti-la: - “O pré-sal não existe.” Em seguida, não havendo mais como negar a existência do tesouro descoberto, o centrão e a extrema direita brasileira representados no Congresso Nacional se associaram a interesses estrangeiros para derrubar a presidenta Dilma e entregar a eles, a preço de banana, os poços encontrados.

O senador José Serra - PSDB-SP apresentou, em setembro de 2015, o PLS 131/2015, que revogava a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal. Aprovado em 2016, mal o impeachment  da presidenta Dilma tinha se concretizado, o projeto alterou o regime de partilha, retirando a exclusividade da estatal e facilitando o acesso de empresas estrangeiras ao pré-sal .

Com isso, o Brasil perdeu o fundo soberano que a presidenta Dilma havia aprovado em junho de 2013. Fundo que seria destinado, 75% à educação e 25% à saúde do povo brasileiro.

Michel Temer, no curto período na Presidência da República – 2016/2018 - foi ágil e, diligentemente, tratou de atingir os objetivos pelos quais Dilma Rousseff sofreu impeachment:

- celeremente abriu caminho para a desestatização de ativos no setor elétrico, focando na venda de distribuidoras da Eletrobras, hidrelétricas e empresas estaduais;  

- privatizou a Celg - Centrais Elétricas de Goiás, em novembro de 2016, sendo esta a primeira grande privatização do governo. Em 2017, leiloou 4 usinas hidrelétricas de Minas Gerais (Cemig); 

- no final de 2018, vendeu distribuidoras controladas pela Eletrobras, incluindo a Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), além de unidades no Piauí e outras regiões. Realizou também leilões que venderam dezenas de lotes de transmissão de energia, atraindo investidores privados.

Para que não restasse pedra sobre pedra, Temer assinou Medidas Provisórias (como a MP 814/17) e projetos de lei visando a abrir caminho para a privatização da Eletrobras, retirando a empresa da lista de restrições de desestatização. 

No setor de petróleo e gás sancionou lei que permitiu a venda direta de óleo do pré-sal pela Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e facilitou a venda de ativos da Petrobras.  

Sucedendo ao desmonte de Temer, o governo de Jair Bolsonaro-PL focou na desestatização de grandes ativos de energia, incluindo a privatização da Eletrobras em 2022 e a venda da BR Distribuidora, hoje Vibra Energia, que opera como empresa privada distribuidora de energia. 

Tal plano incluiu a venda de refinarias, gasodutos e subsidiárias da Petrobras, com o objetivo de reduzir a participação estatal no setor, numa estratégia conduzida pelo então ministro Paulo Guedes, da Economia. 

Em 6 de novembro de 2019, no mesmo governo Bolsonaro, o Brasil perdeu 1,3 trilhão de reais no mega leilão do pré-sal, segundo avaliaram ex-diretores da Petrobras. Esse valor equivalia à “economia” com a Reforma da Previdência e virou lucro das petroleiras estrangeiras.

Enquanto o País agonizava sem vacinas, sufocando sem oxigênio, ingerindo remédios contra a Covid-19, sem comprovação científica, era também saqueado pelos lesa-pátria de sempre! 

Assim, com essas e outras iniciativas o Petróleo já foi nosso e a Petrobras já foi apenas dos brasileiros.

Retomar o controle da BR Distribuidora e refinarias, cujas vendas foram questionadas, não apenas por todos os defensores da soberania do Brasil no setor, mas também pela Controladoria Geral da União-CGU, que apontou vendas abaixo do preço de mercado durante a pandemia, seria um ato de justiça e respeito ao País e a seu povo.

Seria exaustivo enumerar todos os prejuízos causados ao Brasil pela direita, mas seria esclarecedor que o governo federal adotasse uma rotina de comunicação direta com o povo, via concessões públicas em rede nacional, para desfazer armações como aumentos abusivos de preços e formação de cartéis, evitando que a população siga refém de manipulações, mentiras e meias verdades.

Não por acaso, revoltas contra aumentos abusivos não apenas de combustíveis, seguem roteiros conhecidos e são conduzidas por velhos atores e propagadas pelos aliados de sempre na imprensa corporativa.

Uma convulsão social estimulada pelos mesmos setores que comprometeram a soberania energética não seria conveniente em ano eleitoral? 

Por que a informação essencial sempre parte de concessões públicas usadas em favor de interesses privados? Por que não ocupá-las para informar, esclarecer e combater desinformação?

Já passou da hora de uma reação firme do governo para proteger o povo. Há leis e agentes da lei; faltam escuta, diligência, aplicação rigorosa da lei e informação correta.