Tarcísio, animais precisam de proteção

A decisão do governador Tarcísio de Freitas de vetar integralmente o Projeto de Lei que inibe maus-tratos a animais não é apenas um ato administrativo. É um posicionamento político que revela, com nitidez, quais vidas importam e quais podem seguir sendo negligenciadas. Ao barrar uma proposta que obrigava agressores de animais a custear o tratamento veterinário de suas vítimas, o governo do Estado de São Paulo opta por aliviar quem comete violência e manter o peso sobre quem resgata, cuida e luta diariamente para salvar vidas.

O projeto, já aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, nasceu de uma realidade concreta e urgente. Em todas as regiões do Estado, ONGs, protetores independentes e clínicas parceiras enfrentam uma rotina marcada por abandono, dor e escassez de recursos. Animais chegam mutilados, desnutridos, com infecções graves, ossos quebrados — vítimas silenciosas de uma crueldade que insiste em se repetir. E, diante disso, quem paga a conta não é o agressor. São aqueles que se dedicam à causa animal e pelos quais tenho um respeito enorme.

Como deputado, também cumpro um papel. A proposta vetada por Tarcísio é de minha autoria. Ela é simples no princípio e poderosa no efeito: responsabilizar financeiramente quem comete o crime. Mas ela ia além. Previa multas aos agressores, ressarcimento ao Estado pelos atendimentos prestados e a participação obrigatória dos agressores em ações educativas. Era, portanto, um mecanismo completo de responsabilização, que combinava punição, reparação e prevenção. Um avanço civilizatório necessário em um país onde a violência contra animais ainda encontra brechas na impunidade.

Como toda proposta, sempre há espaço para aperfeiçoamentos. Alguns sugeriram que o projeto já previsse a criação de um fundo para receber esses recursos e destiná-los ao financiamento da proteção e promoção da causa animal. O problema é que isso incorreria em vício de iniciativa e daria causa a um eventual veto já na largada. Ainda assim, acredito que esse tipo de debate é importante e sempre muito bem-vindo. É assim que as boas ideias são aperfeiçoadas, de forma coletiva.

O consenso é que já passou da hora de termos um sistema estadual de proteção, envolvendo Estado, municípios, ONGs e protetores, com recursos assegurados e mecanismos participativos de decisão e controle da aplicação. Tarcísio de Freitas, no entanto, parece ter outro entendimento. Ao justificar o veto, o governador afirma que a legislação atual já seria suficiente — uma posição que não resiste à realidade. Basta conversar com qualquer protetor de animais, visitar um abrigo ou acompanhar o noticiário por alguns dias. A sensação é de repetição: novos casos, novas vítimas, os mesmos desfechos incompletos.

No Rio de Janeiro, uma capivara foi brutalmente espancada. A suspeita de que a agressão tenha sido registrada para exibição nas redes sociais escancara um elemento ainda mais perturbador: a banalização da violência como espetáculo. Em Santa Catarina, Orelha, um cão comunitário que vivia no litoral, foi espancado até a morte por jovens de um condomínio de alto padrão. Um crime cruel, covarde e, até aqui, marcado pela sensação de impunidade.

Esses episódios chocam, mas não surpreendem. Eles são sintomas de um problema estrutural: a ausência de mecanismos eficazes de responsabilização e de uma cultura que ainda tolera, em muitos casos, a violência contra animais como algo menor. Não é. Animais são seres sencientes. Sentem dor, medo, angústia. São capazes de criar vínculos, demonstrar afeto e sofrer profundamente diante da violência. Negar isso é rejeitar evidências e legitimar práticas que deveriam ser combatidas com rigor.

Ao recorrer ao artigo 927 do Código Civil Brasileiro, que trata da reparação de danos patrimoniais, o veto de Tarcísio adota uma visão ultrapassada, que reduz os animais à condição de “coisas”. Essa interpretação ignora avanços jurídicos e sociais importantes, inclusive no campo do Direito Ambiental, que reconhece a necessidade de proteção aos animais exatamente por sua capacidade de sentir.

A mensagem que fica ao se vetar um projeto como esse é perigosa: a de que não é necessário avançar, de que o que existe já basta, de que a dor animal pode seguir sendo tratada como secundária. Você está errado, Tarcísio. E a sociedade tem demonstrado isso com clareza. Vetar esse projeto pegou mal para a imagem do governador. Ativistas, artistas e ONGs têm se manifestado nas redes contra uma decisão que vai na contramão do que se espera. Quero registrar o meu agradecimento a essa mobilização orgânica, que tem crescido a cada dia.

Animais vítimas de maus-tratos não têm voz, não têm defesa, não têm escolha. Dependem integralmente da ação humana, seja para protegê-los, seja, infelizmente, para violentá-los. Diante disso, cabe ao Poder Público assumir uma posição firme, criando mecanismos que desestimulem a violência e responsabilizem quem a pratica. Responsabilizar financeiramente o agressor não é excesso. É o mínimo. É fazer com que o crime tenha consequências concretas.

A Assembleia Legislativa de São Paulo tem agora a oportunidade de corrigir esse retrocesso e derrubar o veto. Essa deve ser a nossa luta a partir de agora, e precisamos estar mobilizados para ela. Uma sociedade que fecha os olhos para a dor dos animais também se torna mais permissiva com outras formas de violência. Por isso, avançar na proteção animal é também avançar na construção de uma cultura de respeito, empatia e justiça.