Tarifa Zero como indutor do desenvolvimento econômico e da distribuição de renda

A recente publicação do estudo “A Tarifa Zero no transporte público como política de distribuição de renda”, desenvolvido pela Universidade de Brasília, aponta que a gratuidade no setor deve ser compreendida como uma importante ferramenta de repartição de riqueza, estímulo ao consumo e desenvolvimento econômico.

Os pesquisadores estimam que a implementação da Tarifa Zero nas 27 capitais brasileiras e em seus respectivos sistemas metropolitanos teria potencial para injetar cerca de R$ 60,3 bilhões por ano na economia nacional. Considerando as gratuidades já existentes, haveria uma injeção líquida de aproximadamente R$ 45,6 bilhões circulando nas cidades.

O estudo ainda revela que, em algumas cidades, o gasto mensal com transporte pode comprometer mais de 25% da renda dos 40% mais pobres da população. O impacto é ainda mais relevante nas periferias urbanas e regiões metropolitanas, onde milhares de famílias convivem diariamente com altos custos de transporte, pesando no orçamento doméstico e limitando o acesso ao lazer, à cultura e até mesmo a oportunidades de trabalho e qualificação profissional.

Ou seja, com a adoção da política de Tarifa Zero, o trabalhador que hoje utiliza parte significativa da renda mensal para custear deslocamentos passaria a ter maior capacidade de consumo e melhor qualidade de vida. Para o mercado, isso significa o fortalecimento do comércio local, movimentando negócios e estimulando a geração de empregos.

Além dos benefícios financeiros para as famílias, a gratuidade pode aumentar a atratividade do transporte público e reduzir a dependência do automóvel. Isso significa menos congestionamentos, menor emissão de poluentes e cidades mais sustentáveis, um tema cada vez mais central diante das mudanças climáticas e das discussões internacionais sobre descarbonização da mobilidade urbana.

Ademais, especialistas orientam que a Tarifa Zero precisa vir acompanhada de fontes permanentes de financiamento, ações de qualificação dos serviços, renovação de frotas, investimentos em infraestrutura, integração entre os modos de transporte e melhoria da governança interfederativa.

O Brasil vive um momento oportuno para aprofundar esse debate. Com os investimentos e entregas de infraestruturas do Novo PAC, a proposta do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana do Governo Federal, a Tarifa Zero passa a ser considerada uma possibilidade concreta para transformar as nossas cidades e impulsionar o desenvolvimento social e econômico do país.

A Tarifa Zero desponta, portanto, como uma política pública capaz de ampliar acessos, estimular a economia local e reduzir desigualdades sociais. Mais do que uma discussão tarifária, trata-se de um debate sobre desenvolvimento urbano, inclusão e qualidade de vida nas cidades brasileiras.