Terrabras: o Estado como indutor do desenvolvimento mineral estratégico

O Brasil está diante de uma janela histórica. A crescente demanda global por terras raras — insumos essenciais para semicondutores, veículos elétricos, energias renováveis e sistemas de defesa — coincide com um momento em que o país detém reservas expressivas desses minerais e ainda carece de uma estratégia industrial para explorá-los com soberania. É nesse contexto que ganha força a proposta de criação da Terrabras, uma estatal voltada ao desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos.

A lógica que sustenta a proposta não é nova — e é justamente isso que lhe confere credibilidade histórica. O Brasil já percorreu esse caminho antes. A Petrobras foi criada em 1953 para organizar um setor intensivo em capital, tecnologia e risco geológico, no qual o mercado privado, sozinho, não teria nem o horizonte de planejamento nem o apetite para investir na escala necessária. O resultado, décadas depois, é uma empresa que recolherá R$ 1,4 trilhão em tributos apenas no próximo quinquênio, que gera mais de 26 mil postos de trabalho a cada R$ 1 bilhão investido no pré-sal e que se tornou referência global em tecnologia de exploração em águas profundas.

Nenhum episódio ilustra melhor essa capacidade do que a descoberta do pré-sal. A Shell detinha seu próprio bloco de concessão na Bacia de Santos e, diante do mesmo horizonte geológico que a Petrobras enxergava, decidiu não perfurar — por falta de conhecimento técnico e receio de investir numa fronteira de risco tão alta. A estatal brasileira fez a escolha oposta. Em 2006, o poço no bloco BM-S-11 revelou o campo de Tupi — hoje chamado de Lula —, uma das maiores descobertas de petróleo do século XXI.

Esse episódio não é um detalhe histórico. É uma demonstração precisa do que diferencia a lógica pública da lógica privada na exploração de recursos estratégicos. A Shell calculou o risco pelo critério do retorno esperado — e recuou. A Petrobras calculou o mesmo risco pelo critério do interesse nacional — e avançou. O resultado está aí: um campo que já gerou mais de US$ 126 bilhões em royalties e participações governamentais e que posicionou o Brasil entre os grandes produtores mundiais de petróleo. Existe porque houve um Estado disposto a apostar onde o mercado hesitou.

A Terrabras parte da mesma premissa: há falhas de mercado estruturais na mineração de terras raras — custos iniciais elevados, longos prazos de maturação, riscos geológicos e ausência de escala — que apenas a atuação coordenada do Estado é capaz de superar. Não se trata de substituir o setor privado, mas de criar as condições para que uma cadeia produtiva integrada seja possível: da extração ao refino, do refino à industrialização, da industrialização à inserção em cadeias globais de maior valor agregado.

O argumento de que empresas estatais seriam inevitavelmente ineficientes não resiste ao exame comparado. As cinco maiores petrolíferas da China são estatais. A Saudi Aramco é o próprio Estado saudita em forma de empresa. Noruega, Canadá, México e Rússia operam suas reservas energéticas por meio de instrumentos públicos. Nos Estados Unidos — paradigma do liberalismo econômico —, o governo Trump acionou em 2025 o Defense Production Act de 1950 para direcionar a produção privada de recursos minerais em nome da segurança nacional. A disputa por minerais críticos não é travada apenas pelos mercados: é travada, sobretudo, pelos Estados.

O Brasil tem uma oportunidade concreta de não repetir o erro histórico de exportar commodities brutas enquanto importa, a preço elevado, os produtos industrializados que delas derivam. Sem uma âncora institucional pública capaz de coordenar investimentos de longo prazo, formar capacitação tecnológica e articular o ecossistema industrial necessário, esse potencial tende a se dissipar — como tantas vezes aconteceu antes com outros recursos naturais abundantes no país.

Criar a Terrabras é, portanto, uma decisão de soberania. É a escolha de um país que decide agregar valor à sua riqueza mineral, formar capacitação tecnológica interna, reduzir vulnerabilidades externas em insumos estratégicos e se reposicionar nas cadeias produtivas do século XXI. A história da Petrobras mostra que esse caminho é possível. A janela para percorrê-lo, no entanto, não ficará aberta indefinidamente.