Transição sem retrocesso

Por Pedro Augusto Pinho

Concluída a escolha dos componentes das equipes que cuidarão da transição, a impressão que fica é que a vitória eleitoral foi do PSDB de FHC, com o PFL, e teremos aprofundada a alienação do patrimônio nacional aos estados e empresas estrangeiras.

Estes artigos que levo aos amigos tratam de aspectos desta sensação.

Não se diga que a fome e o equilíbrio ecológico nada têm a ver com a energia e a soberania nacional. É desconhecer a sociedade cibernética, termonuclear, informacional  em que vivemos no século XXI. Sem soberania não existe autonomia decisória, sem  controle estatal da energia - veja a Europa de hoje - não há soberania. Um país sem energia não pode desenvolver indústrias, agricultura, comércio, serviços enfim, não gera emprego, que resolve efetivamente o problema da fome, sem esmolas eleitoreiras. 

Estes artigos abrem a discussão que deve ser travada entre os que, de fato, têm interesse no Brasil e na vida dos brasileiros.

Do FELIPE COUTINHO, ex-presidente e atual vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET

Jean Paul Prates Revelado

Em 1997, senador do PT-RN sustentou que privatização da Petrobrás era viável em três anos

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) tem sido citado como possível futuro presidente da Petrobrás, no governo Lula, que se inicia em 1º de janeiro de 2023. Quem é Jean Paul Prates? Seria um bom presidente para a Petrobrás?

Prates foi entusiasta da quebra do monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobrás, no governo FHC, em 1997. Defendeu a privatização da Petrobrás, participou da elaboração da Lei do Petróleo (Lei No 9478/97) e foi redator do Contrato de Concessão. Desde 1991, atuou como empresário e consultor das petrolíferas que pretendiam explorar o petróleo e o mercado brasileiros, através da Expetro Consultoria.

Em 1997, Jean Paul Prates sustentou que a privatização da Petrobrás era viável em três anos.

 "Para Prates que acredita na viabilidade da privatização (da Petrobrás) em três anos, quanto mais democrática for a composição acionária da estatal, melhor. O que significa, inclusive, a possibilidade de abertura do capital da Petrobrás às "majors" estrangeiras. "Qual o problema da participação internacional no capital da empresa? A independência e os interesses da Petrobrás não dependem desse aspecto, mas do momento e da maneira como a empresa será privatizada." Jornal do Commercio, 10/11/97

No início do primeiro governo Lula, em 2003, Jean Paul Prates foi um crítico da política de conteúdo nacional nos investimentos da Petrobrás.

 "Fomentar a indústria nacional deve ser só uma parte do processo, não o carro-chefe. A Petrobrás não é mais o braço estatal operando a indústria do petróleo no país e no exterior... Prates avalia que qualquer estímulo a indústria nacional deve ter como contrapartida seu esforço para ganhar o mercado internacional, tornando-se competitiva em prazo, preço e qualidade. "Sem isso, corremos o risco de voltar ao perigoso caminho da reserva de mercado." Folha de S. Paulo, 28/04/03

Jean Paul Prates foi um ativo porta voz dos interesses das petrolíferas privadas, em especial das maiores multinacionais estrangeiras. Incentivou a aceleração dos leilões e a promoção da participação das petrolíferas estrangeiras.

 "... a hipótese de simplesmente não licitar ou de dificultar a participação de empresas estrangeiras não é solução, pois da mesma forma que a Petrobrás hoje consegue captar recursos no exterior em condições mais favoráveis do que a média brasileira por se comportar, em geral, como empresa internacional, amanhã poderá enfrentar dificuldades caso seja percebida uma reversão do modelo aberto para o de monopólio estatal operacional fechado, como antes.", do seu artigo "O que falta fazer?", publicado no O Globo de 17/08/04.

Prates foi crítico da participação relevante da Petrobrás no refino e produção de combustíveis no Brasil. Defendeu a internacionalização dos preços dos combustíveis para viabilizar a lucratividade das petrolíferas concessionárias, ao vender petróleo no mercado nacional.

 "A alegação de que a lei (Lei do Petróleo, 9478/97) obriga a exportação é ainda mais absurda. O que ocorre é que, como o comprador possível no Brasil para refino é basicamente um só, caracteriza-se uma situação monopsônica dominante que praticamente dita condições de adesão ao concessionário vendedor. O que há de se fazer é criar regras ou alternativas nacionais para a venda da produção no Brasil ocorra em condições competitivas com o mercado internacional, evitando punir o concessionário de risco com o mercado local artificialmente controlado, tal como se encontra hoje. Do contrário, a atratividade para o investimento no Brasil fica comprometida irremediavelmente, terminando por atingir não apenas as empresas privadas como a própria Petrobrás.", do seu artigo "O que falta fazer?", publicado no O Globo de 17/08/04

Depois da descoberta do pré-sal pela Petrobrás, em 2006, Prates foi contrário a Lei da Partilha que garantia a Petrobrás como operadora única e a participação da União com a propriedade de uma parte do petróleo produzido.

 "Jean-Paul Prates, consultor da Expetro Petróleo, também é contrário a mudança da lei (da Lei de Concessão para a de Partilha, na exploração e produção do pré-sal). Segundo Prates, o modelo de concessão usado no Brasil, um dos mais modernos do mundo, pode ser adotado com alguns ajustes para o pré-sal.". O Globo de 20/04/08

 Foi um ativo porta voz do mercado (das petrolíferas estrangeiras) ao criticar reiteradamente a Lei da Partilha.

 "Para Jean-Paul Prates, especialista e secretário de Energia do Rio Grande do Norte, não seria preciso mudar as regras do setor para garantir maior receita para o governo com o pré-sal, como defende a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para receber mais recursos bastaria alterar por decreto os percentuais destinados ao poder público pelas concessionárias: O jogo do petróleo é arriscar, arriscar e arriscar, e um dia se ganha na loteria, como no pré-sal. A Petrobrás investiu tempo e recursos nesses campos e perder o direito de explorá-los seria como tirar o doce de uma criança. O mercado está apreensivo e isso pode resultar em menos investimentos." O Globo de 12/08/08

 "Quanto a desaceleração da produção e do investimento novo (seja da Petrobrás, seja de outras fontes), o grande erro foi introduzir um novo regime regulatório-contratual para o pré-sal. A discussão em torno da partilha de produção gerou complexidades desnecessárias ao já assegurado controle do Estado, alastrou-se para o regime vigente e reacendeu discussões, como a dos royalties, que deram um nó no ritmo exploratório brasileiro, além de anestesiar vários tomadores de decisão que, agora, passam a aguardar vereditos políticos para investir." Folha de S. Paulo, 22/11/12

 A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) defende as seguintes iniciativas relativas ao setor energético e à Petrobrás:

1- Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;

 2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;

 3- Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;

 4- Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;

 5- Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;

 6- Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);

 7- Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;

 8- Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.

As opiniões e a atuação histórica do senador Jean Paul Prates (PT-RN) são contraditórias e incompatíveis com as políticas defendidas pela AEPET.

 Novembro de 2022 * Felipe Coutinho é engenheiro químico e vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

 Da Equipe de Redação do Portal PÁTRIA LATINA

ONDE NOS LEVARÁ A EQUIPE DE TRANSIÇÃO?

 Ao longo do último século, o planejamento ganhou consistência, força e possibilitou ganhos, inclusive para quem dele se serviu para galgar o poder no mundo capitalista e o depreciou em seguida: as finanças apátridas.

 Porém planejar corretamente gera um sem número de vantagens, para quem o faz competentemente. E a ausência de prática não ajuda a formar competência. O que observamos, neste momento que se forma a equipe que promoverá a mudança de governos e de objetivos, decorrentes das eleições de outubro, é o descaminho que muito nos surpreenderá que proporcione um bom início de terceiro mandato presidencial para o incontestável líder Luiz Inácio Lula da Silva.

 Na literatura política sempre se exige uma liderança, um partido bem estruturado, ou ambos, mas a programação, os eventos ficam um tanto ao sabor dos fatos.

 Na Introdução que Renato Janine Ribeiro escreve sobre “Lembranças de 1848”, de Alexis de Tocqueville (“A política teatral”), lê-se: se Hobbes é representativo de uma tendência da política moderna (direito de mandar) e as competições nos dizem ter o melhor e o mais apto, nem por isso escapamos do governo dos medíocres, da mera defesa da ordem pela ordem.

 Tem-se nítido no mundo do século XXI a decadência do Atlântico Norte e o despontar poderoso da Ásia: China, Vietnã, Índia, especialmente o primeiro.

 O Ocidente trocou a produção pela especulação, o risco do improviso ao invés de programar a abundância. O resultado está na pobreza, no desemprego, na incapacidade competitiva e na guerra.

 O Oriente, com quase três quartos da população mundial para alimentar não podia se dar ao luxo de especular, desenvolveu o planejamento, o uso programado dos recursos e a maior habilitação em todas as fases da produção, do desenvolvimento tecnológico à conquista dos mercados. Hoje a República Popular da China (RPCh) considera ter superado a “construção” tendo obtido a “concretização” integral de uma sociedade moderadamente próspera.

 Mas é o momento de planejar a nova fase: remover os obstáculos e deficiências referentes a conceitos e ideologia defasadas, romper barreiras de interesses, absorver as experiências e aproveitar os frutos acumulados pela humanidade, pelos meios científicos e mecanismos sistematicamente colocados à prova das realidades.

 O Brasil nos últimos cinquenta anos passou por diversas experiências. Soube produzir num modo hobbesiano, criticar o modelo e construir o caminho, logo interrompido e que descambou para cópia colonizada aos interesses financeiros quando estes ainda se identificavam. Não observou que o próprio processo financeiro levava à concentração e ao poder apátrida e marginal. Foi, então, vítima das “revoluções coloridas” que grassaram pelos continentes neste século. Aqui aportou em 2013 e levou à troca de governo.

 Como Karl Marx escrevera no início de 1852 (“O 18 de Brumário de Luís Napoleão”) os fatos se repetem como tragédia e farsa: “quando parecem estar empenhados em transformar a si mesmos ….. conjuram temerosamente a ajuda dos espíritos do passado, tomam emprestados os seus nomes, as suas palavras de ordem, o seu figurino” e aparecem nestas grotescas figuras de golpistas de 2016.

 Nem a direita e muito menos a esquerda, souberam entender o momento. Todos perderam. O resultado foi o bonde, carregando todo tipo de reboque, conduzindo a candidatura do Lula que se repete na equipe de transição.

 Na revista mensal Solidariedade Ibero-Americana, nº 5, outubro de 2022, há o artigo editorial “Na Europa, abater florestas e queimar como lenha não é impacto ambiental”. A falsa verde e verdadeiramente hipócrita União Europeia. Transcrevemos:

 “Em 14 de setembro último, o Parlamento Europeu aprovou uma série de emendas referentes às suas Diretivas de Energia Renovável (RED, em inglês), visando à meta de obter de fontes renováveis 45% da energia consumida no bloco até 2030. Uma das emendas se refere ao término dos subsídios para o uso da lenha como fonte renovável, que está afetando drasticamente as florestas naturais restantes na Europa Central, que estão sendo abatidas em grande escala para a produção de madeira para uso como combustível”. Mas a quantidade de madeira não será eliminada, será gradualmente reduzida, limitada às médias entre 2017 e 2022, e estarão excluídas as afetadas por pragas, cortadas para prevenir incêndios ou desastres naturais. E, o monitoramento e a fiscalização não são identificados. Em resumo: “negócios como sempre”, como publicado no Business Insider, do Washington Post (19/09/2022): ‘a lenha é o novo ouro”.

 Em fevereiro de 2022, a inflação foi de 6,2% na União Europeia e de 5,9% na Zona do Euro, conforme dados da Eurostat. Os aumentos nos custos dos alimentos e da energia chegaram ao maior nível, desde 1999, quando o euro surgiu. O Banco Central Europeu (BCE), com resultados negativos e sucessivos, decidiu, no dia 9 de junho de 2022, aumentar a taxa de juros. Essa foi a primeira alta depois de 11 anos – em julho de 2013, desde então, esse percentual nunca mais voltara a subir.

 Porém ou a culpa é do covid-19, ou é da guerra, jamais das opções erradas, do interesse meramente financeiro e nunca da população agora desempregada europeia.

 Aqui encontramos também as questões identitárias, sem resposta dos governos desde a proposta de José Bonifácio de Andrada e Silva. “O Patriarca também defendeu, de maneira incisiva, a abolição gradual da escravidão e do tráfico negreiro, chegando a apresentar um projeto de lei nesse sentido durante o seu mandato de deputado constituinte, em 1823, conhecido como Representação sobre a Escravatura. Não lhe interessava apenas abolir a escravidão, mas também, e sobretudo, os seus efeitos funestos em termos de desigualdades sociais e aviltamento humano e produtivo do País”.

 “Então, ele defendeu a execução de uma reforma agrária que coibisse o latifúndio e distribuísse terras aos negros libertos, aos indígenas e aos brancos pobres, bem como fornecesse instrução formal e assistência técnica a esses grupos. Não por menos, advogou pela criação de escolas e universidades em todas as províncias, para “espalhar pelo Povo os conhecimentos, que são indispensáveis para o aumento, riqueza e prosperidade da Nação”. Em sua concepção, os negros e os índios deveriam ser incorporados, de forma pacífica e consistente, ao progresso nacional, cabendo haver, inclusive e na contramão do racismo imperante, o estímulo público à homogeneização étnica e social do Brasil pela miscigenação entre eles e os brancos, com o fito de assegurar a unidade nacional” (Felipe Maruf Quintas, “Intérpretes do Brasil – José Bonifácio de Andrada e Silva”, no Portal Bonifácio, 11/07/2020).

 Mas não é por mero acaso que as questões ambientais e identitárias são as que maior patrocínio obtém dos fundos do megaespeculador George Soros. “A Fundação Open Society, comandada pelo bilionário George Soros, distribuiu cerca de US$ 32 milhões a organizações brasileiras entre 2016 e 2019. O valor equivale a aproximadamente R$ 117 milhões, considerando o câmbio médio de cada ano. A conclusão é de levantamento exclusivo da Gazeta do Povo. O montante da Open Society, aplicado no Brasil, muito provavelmente é ainda maior, já que algumas das entidades internacionais financiadas pela Open Society atuam em diversos países ao mesmo tempo. Além disso, a organização distribui recursos diretamente a pesquisadores individuais. Esse montante não foi incluído no cálculo feito pela reportagem” (GP, 16/11/2022).

 Organização       Total (período: 2016-2019)

 Associação Direitos Humanos em Rede (Conectas)       US$ 2.339.000

 Instituto Sou da Paz    US$ 1.856.000

 Instituto Igarapé           US$ 1.535.847

 Nossas Cidades          US$ 1.197.482

 INESC-Instituto de Estudos Socioeconômicos        US$ 1.132.864

 Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)     US$ 1.103.595

 Fórum Brasileiro de Segurança Pública         US$ 1.047.915

 Baobá – Fundo para Equidade Racial  US$ 999.995

 Anistia Internacional Brasil   US$ 975.000

 Associação Artigo 19 Brasil US$ 840.000

 Outros nomes da lista da Open Society chamam atenção. A Fundação Fernando Henrique Cardoso obteve US$ 315 mil, distribuídos em três anos diferentes.

 Serão estes agentes estrangeiros, com objetivos claramente antibrasileiros que nortearão a transição para o governo que se espera recupere a soberania nacional e a dignidade dos brasileiros?

 Redação Pátria Latina

 Da Redação do ENERGIA BRASIL no AEPET Diário

Que Petrobrás quer Lula?

 Faltando menos de sete semanas para a troca de poder ainda não há definição sobre o papel da maior empresa do Brasil.

 Nesta quarta-feira (16), foram indicados os nomes que compõem o Grupo de Trabalho “Minas e Energia” no governo de transição. Nele se discutirá o papel da Petrobrás no novo governo. Os nomes indicados são:

 MINAS E ENERGIA

 •    Anderson Adauto;

 •    Deyvid Barcelar;

 •    Fernando Ferro;

 •    Giles Azevedo;

 •    Guto Quintela;

 •    Ícaro Chaves;

 •    Jean Paul Prates;

 •    Magda Chambriard;

 •    Mauricio Tomasquin;

 •    Nelson Hubner;

 •    Robson Sebastião Formica;

 •    William Nozak.

 Às vésperas do segundo turno, a AEPET perguntava: O que nos reserva o dia 31 de outubro?.

 A AEPET não indica e nem veta nomes. Entretanto tem um documento claro, apontando oito pontos essenciais para o futuro soberano do Brasil e da Petrobrás:

 1-Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;

 2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;

 3- Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;

 4- Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;

 5- Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;

 6- Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);

 7- Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;

 8- Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.

 Mesmo que Lula e o vice eleito Alckmin afirmem que os escolhidos para os grupos de transição não necessariamente serão ministros, dois nomes de integrantes do grupo de transição de Minas e Energia, o senador Prates (PT-RN) e o da ex-diretora geral da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), Magda Chambriard, parecem atrair os holofotes.

 Sobre o senador, Felipe Coutinho, vice-presidente da AEPET escreveu “Jean Paul Prates revelado”.

 Causa estranheza ainda que o nome de Chambriard seja cogitado. Seria indicação do atual presidente da Alerj, André Ceciliano (PT-RJ), que teve uma derrota contundente na eleição para o Senado.

 Magda Chambriard é engenheira formada pela UFRJ, com pós-graduação na Coppe. Em 2002, deixou a Petrobrás para trabalhar na Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP). Em 2012, indicada por Dilma Rousseff, assumiu a diretoria geral da Agência. Sua atuação foi fundamental para permitir o Leilão de Libra, em 2013.

 Já no final de seu mandato e após o golpe que afastou Dilma da presidência, Chambriard mostrou sua verdadeira face ao apoiar abertamente as propostas do senador Serra para diminuir a presença da Petrobrás no pré-sal.

 Em outubro de 2016, ela afirmou: “as mudanças em curso, como o aprimoramento das regras de conteúdo local e o fim da obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única do pré-sal, são positivas para o setor.” (https://www.biodieselbr.com/noticias/regulacao/r/magda-chambriard-deixa-anp-satisfeita-mudancas-regulatorias-curso-181016 )

 Para a AEPET, redefinir o papel da Petrobrás na construção da soberania nacional sem devolver à empresa os instrumentos necessários listados acima nos Oito Pontos é desmerecer a História e apequenar-se.

 Energia Brasil