Um Brasil entre a dignidade e a manipulação da informação: a responsabilidade do voto nas eleições de outubro

Nesta semana, em meio a reiterados acontecimentos que fragilizam a confiança pública nas instituições, a sociedade brasileira foi surpreendida por uma decisão que se destaca pelo rigor jurídico e pela aderência aos princípios constitucionais. Entre tantos infortúnios cometidos por parte de homens públicos indignos, a sociedade foi agraciada com uma decisão verdadeiramente ética, justa e contra o inconveniente corporativismo do judiciário. O ministro Flávio Dino anulou a decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia mantido a penalidade de aposentadoria compulsória imposta a um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ministro reconheceu que a sanção se encontrava prejudicada pela promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, responsável por reformular o regime previdenciário, além de identificar vícios no trâmite processual no âmbito do Conselho, em afronta ao devido processo legal. Determinou, ainda, a reavaliação do caso pelo CNJ e, caso confirmadas eventuais infrações graves, o encaminhamento à Advocacia-Geral da União para adoção das medidas judiciais cabíveis perante o Supremo Tribunal Federal, inclusive quanto à eventual perda do cargo.

Importa sublinhar que a Emenda Constitucional nº 103/2019 não apenas alterou critérios previdenciários, mas produziu efeitos indiretos sobre regimes disciplinares ao redefinir os contornos jurídicos da aposentadoria, o que torna juridicamente questionável sua utilização como sanção punitiva. Nesse sentido, a decisão do ministro insere-se em uma leitura sistemática da Constituição, ao impedir que mecanismos administrativos sejam utilizados como substitutos de penalidades que exigem controle jurisdicional mais rigoroso.

Dados do próprio CNJ indicam que, ao longo de duas décadas, 126 magistrados foram sancionados com aposentadoria compulsória, o que suscita questionamentos relevantes acerca da compatibilidade dessas decisões com a ordem constitucional após a vigência da referida emenda. 

Em contraste com a decisão digna do ministro Flávio Dino, que reafirma parâmetros de legalidade e justiça ao tensionar privilégios historicamente associados a determinadas corporações, persistem práticas cotidianas que evidenciam a progressiva precarização das condições de vida de amplas parcelas da população. Esse processo é intensificado por modelos econômicos que transferem, de forma sistemática, os riscos do capital para o trabalhador.  

Nesse cenário, a expansão das plataformas digitais, frequentemente celebrada como expressão de autonomia e flexibilidade, revela-se, em grande medida, como um arranjo assimétrico no qual o trabalhador arca com custos operacionais, instabilidade de renda e ausência de proteção social, configurando uma nova forma de exploração no mundo do trabalho contemporâneo. 

Outro dia, em conversa com um motorista de aplicativo inserido nesse modelo de trabalho precarizado vendido sob o discurso enganoso da flexibilidade, mas marcado pela ausência de remuneração fixa, de direitos previdenciários e de garantias trabalhistas deparei-me com um exemplo marcante dessa realidade. O trabalhador reproduzia críticas aos governos progressistas amparadas em justificativas superficiais, reiteradas como verdadeiros mantras difundidos pelos veículos da mídia corporativa, frequentemente responsáveis por propagar uma percepção distorcida da realidade social. Segundo ele, ao longo de quinze anos, tais governos nada teriam feito em favor do povo. Durante o percurso, procurei contrapô-lo com dados concretos sobre as políticas públicas implementadas nesse período, inclusive mencionando o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltado à regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo, com previsão de contribuição previdenciária, remuneração mínima e mecanismos de proteção social. O motorista afirmou desconhecer tais informações.

Esse fato, entre inúmeros outros, evidencia não apenas a circulação de informações distorcidas nos veículos de massa a que a maioria da população tem acesso, mas também o modo como a mídia corporativa atua ao omitir realizações de governos progressistas, apresentá-las de forma pouco perceptível ao público ou, ainda, enquadrá-las de maneira enviesada. Soma-se a isso uma profunda assimetria no acesso a conteúdos qualificados sobre o funcionamento das instituições políticas e sociais. A concentração dos meios de informação, aliada aos algoritmos de engajamento, reforça percepções prévias e limita o contato com análises fundamentadas em evidências, comprometendo a formação de uma compreensão mais crítica e abrangente da realidade

À medida que se aproximam os ciclos eleitorais, intensifica-se a atuação da grande mídia na construção de narrativas seletivas a partir de vazamentos de fragmentos de investigações em curso. Observa-se, nesse cenário, a repetição da indevida exploração midiática de denúncias apresentadas de forma seletiva ao modo do que já aconteceu no passado durante a operação Lava Jato. Novamente a Rede Globo, líder da mídia corporativa, tem alimentado insinuações sistemáticas sobre determinados personagens que afetam o governo Lula com o fim de contaminar o debate público. Tem sido assim no Caso Master em relação ao STF e ilações para ligar o escândalo financeiro ao governo. 

A GloboNews chegou a recorrer a um recurso visual que remete, de forma intencional, ao método já desacreditado do ex-coordenador da Lava Jato e ex-deputado Deltan Dallagnol, um PowerPoint de caráter sugestivo, em que, no centro do diagrama, figurava o protagonista do escândalo financeiro, Daniel Vorcaro, com associações gráficas ao presidente Lula e ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, deliberadamente omitindo conexões de figuras públicas ao início das operações do Master, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o então presidente da República, Jair Bolsonaro. Além disso em nenhum momento da apresentação do diagrama foi citada a informação de que a liquidação do Master foi realizada somente no governo atual e sob a gestão do atual presidente do Bacen, nem tampouco foi citado o fato de as conexões reais apontarem majoritariamente para personagens vinculados à direita política.

De modo cirúrgico, durante um evento realizado em São Bernardo do Campo, em 19/03, o presidente Lula referiu que a oposição está tentando associar o escândalo financeiro do Master ao governo. Afirmou que “não deixarão pedra sobre pedra” na investigação das irregularidades relacionadas a esse caso, ressaltando, contudo, que os ilícitos tiveram origem em período anterior ao início de seu governo. Na ocasião, o presidente também definiu o escândalo como o “ovo da serpente” gestado durante a administração de Jair Bolsonaro e sob a condução de Roberto Campos Neto à frente do Bacen.

Esse tipo de construção argumentativa elaborada pela mídia corporativa, travestida de análise, opera menos no campo da informação e mais no da indução interpretativa. Ao organizar nomes em esquemas visuais aparentemente técnicos, cria-se no imaginário do público uma sensação de conexão e responsabilidade que não necessariamente encontra respaldo em evidências concretas. Trata-se de um expediente persuasivo que, ao simplificar relações complexas e omitir mediações institucionais, reforça vieses e contribui para a desinformação maliciosa, sobretudo em um cenário no qual parte significativa da audiência já se encontra exposta a leituras pré-formatadas da realidade política e econômica. 

Tem sido assim também no uso político da CPMI do INSS pela oposição contra o governo Lula. Reiniciaram o modus operandi de sempre, minar a opinião pública a partir da deturpação da verdade com base em informações falsas que se criam em período pre eleitoral. Na quarta-feira desta semana o Jornal Nacional voltou ao expediente lavajatista que usou contra Lula. O personagem atacado desta vez é seu filho Fábio Luís Lula da Silva, cuja a abertura do sigilo bancário desmontou todas as suspeitas levantadas pela oposição com caráter predominantemente eleitoral. Entretanto, a Globo insistiu, durante 15 minutos do jornal, numa performance pseudo isenta e até dramática de seus jornalistas, em criar convicções e suspeitas infundadas com o fim de manipular mais uma vez a opinião pública sobre o candidato ao qual trabalha para não ser reeleito.

Tal padrão remete a antecedentes históricos relevantes. Vale recordar a cobertura do debate presidencial de 1989 entre Lula e Collor, cuja edição exibida pelo Jornal Nacional foi amplamente criticada por favorecer Collor. A seleção de trechos enfatizou ataques dirigidos a Lula, ao passo que minimizou ou omitiu respostas equivalentes, produzindo um desequilíbrio informativo significativo às vésperas do segundo turno. Pesquisas posteriores sobre cobertura eleitoral no Brasil apontam que a exposição desigual de candidatos em meios de grande alcance pode influenciar percepções do eleitorado indeciso, especialmente em situações de baixa variedade informativa. Isso não implica, por si só, determinação absoluta do resultado eleitoral, mas evidencia o poder estruturante da mídia na formação da opinião pública. Por outro lado, informações falsas ou manipuladas mesmo quando corrigidas, mantém resíduos duradouros na percepção social.

A permanência de estratégias que tensionam os limites entre cobertura jornalística e intervenção política contrariam o discurso da imparcialidade. Em última instância, o que está em jogo não é apenas a disputa narrativa entre campos políticos, mas a própria qualidade da democracia brasileira, que depende de cidadãos informados, instituições coerentes com a Constituição e uma mídia comprometida com a complexidade dos fatos e não com sua simplificação interessada e sempre subalterna à “elite do atraso”. 

Esse país de tantos brasileiros, a exemplo do motorista de aplicativo e de segmentos como os caminhoneiros que ameaçaram possibilidade de realizar nova greve ilustra de forma eloquente os efeitos concretos da desinformação estrutural. Não são poucos os que atribuem ao governo Lula a alta do diesel, ignorando, contudo, medidas recentes e objetivas adotadas para conter seus impactos, como o decreto presidencial de 12 de março, que zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível, bem como a edição de medida provisória que instituiu subvenção ao diesel para produtores e importadores, com o intuito de diminuir os efeitos da elevação do preço do petróleo em decorrência das tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Ainda assim, a dinâmica real de formação de preços frequentemente capturada por margens ampliadas ao longo da cadeia de distribuição e revenda é deliberadamente obscurecida no debate público, permitindo que aumentos abusivos na bomba sejam indevidamente atribuídos exclusivamente ao governo federal.

Nesse horizonte, consolida-se um ambiente informacional desigual, no qual amplas parcelas da população, expostas a fluxos contínuos de desinformação, tornam-se particularmente vulneráveis à ação combinada dos algoritmos digitais e da mídia hegemônica. Esta, por sua vez, não atua de forma neutra, mas frequentemente alinhada aos interesses do capital financeiro e a um projeto político de viés ultra neoliberal, operando por meio da seleção, hierarquização e, em muitos casos, distorção dos fatos. O resultado é a fabricação de um senso comum simplificador, que desloca responsabilidades estruturais e constrói argumentos convenientes, nas quais o governo progressista é sistematicamente responsabilizado por fenômenos complexos, ao passo que agentes econômicos privados permanecem sem a devida crítica. Assim, a desinformação deixa de ser um fenômeno episódico para se constituir como elemento funcional de um projeto de poder, no qual a manipulação da percepção social é condição para a sua própria viabilidade.

Nesse cenário que antecede as eleições de outubro, tanto a grande mídia, alinhada e partidária, como a direita oportunista, marcada por manobras nada republicanas e a extrema direita, contumaz em pautas de ódio e de mentiras agem em bloco para fragilizar o atual governo e sua perspectiva de reeleição apontada pelas pesquisas de intenção de voto. 

Frente a esse conjunto de evidências, impõe-se uma questão incontornável, que ultrapassa o campo da análise institucional ou midiática e entra no terreno da responsabilidade de cada um. Como explicar que, mesmo diante de dados concretos, políticas públicas verificáveis e avanços sociais mensuráveis, parcela significativa da população permaneça refratária à realidade objetiva, aderindo a argumentos que não apenas camuflam os fatos, mas frequentemente operam contra seus próprios interesses materiais de existência? A resposta, ainda que desconfortável, passa necessariamente pela compreensão de que a desinformação não atua de forma isolada, mas como articulações de um sistema mais amplo de produção de consenso. Nesse sistema, a invisibilização de políticas públicas do atual governo voltadas à redução da desigualdade, como programas de transferência de renda, ampliação do acesso ao crédito, valorização do salário mínimo e iniciativas de inclusão produtiva convive com a superexposição seletiva de escândalos, não raro destituídas de comprovação robusta. Cria-se, assim, um ambiente no qual conquistas concretas são silenciadas, enquanto suspeitas frágeis ganham certificação de verdade.

É nesse terreno que figuras como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encontram espaço para reposicionar sua imagem pública. Apesar das reiteradas investigações envolvendo muitas suspeitas de desvio de recursos públicos, práticas de lavagem de dinheiro e relações com estruturas milicianas no Rio de Janeiro. Estes elementos desabonadores de imagem pessoal raramente são reintroduzidos com a mesma intensidade no debate público. Em seu lugar, é construída uma narrativa cuidadosamente calibrada, como a aproximação com o mercado financeiro, a defesa de uma agenda ultra neoliberal e o alinhamento estratégico com segmentos das igrejas evangélicas, por meio de pautas moralizantes associadas ao mantra fascista “Deus, pátria, família e propriedade”. Trata-se de uma reedição de estratégias históricas do conservadorismo político, que deslocam o debate das condições materiais de existência da maioria do povo.

Nesse panorama, o desequilíbrio informacional não apenas compromete a qualidade do debate público, mas produz efeitos concretos na formação da vontade política. Ao não reavivar com o mesmo vigor os acontecimentos controversos envolvendo determinados grupos e ao insistir na construção de suspeitas sobre outros, a mídia hegemônica contribui para a produção de uma percepção enviesada da realidade, na qual o “antissistema” se revela, paradoxalmente, como uma das expressões mais acabadas do próprio sistema que afirma combater.

Diante desse quadro, a eleição de outubro em essência, tratará de uma decisão entre projetos de país. De um lado, um modelo que se traduz em políticas públicas voltadas à inclusão social, à redução das desigualdades e ao fortalecimento das instituições democráticas e de outro, uma proposta que combina ultraliberalismo econômico com aprofundamento da precarização e da concentração de renda e conservadorismo moral como instrumento de mobilização política.

Portanto, a distinção entre homens públicos dignos e indignos se manifesta na coerência entre discurso e prática, no compromisso com o interesse público e na responsabilidade com o destino coletivo. Do mesmo modo, a diferença entre uma mídia ética e uma mídia partidarizada revela-se no cumprimento, ou na violação de sua função pública. Veículos que operam sob concessão pública e divergem do dever de informar com base na veracidade dos fatos, substituindo-a por ilações orientadas por interesses, não apenas traem sua finalidade social, como também tensionam os próprios marcos que legitimam sua presença no espaço público. Em última instância, a qualidade da democracia brasileira dependerá menos das armadilhas impostas e mais da capacidade do eleitor de romper com a desinformação, reconectar-se com a realidade concreta e exercer, de forma consciente, o seu poder de decisão. Porque, ao final, cada voto será, inevitavelmente, uma escolha entre aprofundar desigualdades ou ampliar direitos entre a reprodução de privilégios ou a construção de um país mais justo.