PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e PL por vídeos que ligam partido ao crime
Federação formada por PT, PCdoB e PV pede retirada de publicações nas redes sociais e aplicação de multa por disseminação de desinformação eleitoral
247 - A federação formada por PT, PCdoB e PV apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (16), uma representação contra o PL, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). A ação acusa os três de disseminar conteúdos considerados falsos nas redes sociais ao associar o Partido dos Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao crime organizado.
Segundo a petição encaminhada à Justiça Eleitoral, três vídeos publicados nas redes sociais em 10 de março teriam sido utilizados para difundir ataques ao PT, ao presidente Lula e a lideranças do partido. O material foi divulgado pelo PL e posteriormente replicado por Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro.
Na representação, a federação afirma que as publicações sugerem que o governo federal atuaria para proteger organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os vídeos criticam a posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Em uma das gravações, o PL afirma que Lula “faz lobby” para proteger criminosos. Outras peças citadas na ação também direcionam críticas a decisões do governo federal e a lideranças do PT, entre elas a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O governo brasileiro tem defendido que a tentativa de classificar facções criminosas como organizações terroristas poderia representar uma forma de interferência externa na soberania nacional e no processo eleitoral brasileiro. A iniciativa parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Um dos vídeos mencionados na ação utiliza o áudio de uma interceptação telefônica realizada em 2019, material que já foi analisado anteriormente pela Justiça Eleitoral. Na representação, os partidos argumentam que o conteúdo foi reutilizado nas redes sociais para sustentar acusações que já haviam sido descartadas pela própria Corte eleitoral.
“O próprio TSE decidiu anteriormente que o material não comprova qualquer ligação entre o PT e organizações criminosas. Mesmo assim, anos depois, o mesmo conteúdo voltou a ser utilizado nas redes sociais para insinuar, de maneira desonesta e totalmente inverídica, uma suposta proximidade entre o partido e o PCC”, afirma o documento apresentado pelos partidos.
Com base nesses argumentos, a federação pede ao TSE a remoção imediata dos três vídeos e a aplicação de multa de R$ 30 mil.
A legislação eleitoral brasileira estabelece que a propaganda eleitoral só pode começar em sábado (16 de agosto). Antes dessa data, manifestações políticas são permitidas, mas não podem incluir ataques à honra de possíveis candidatos nem a divulgação de informações sabidamente falsas com o objetivo de influenciar o eleitorado.
Até o momento, não houve manifestação pública do PL, do senador Flávio Bolsonaro ou do vereador Carlos Bolsonaro sobre a representação apresentada à Justiça Eleitoral.
