A ‘boiada’ de Salles: demissão de fiscais, anistia a desmatadores e submissão a militares

247 - A “boiada” do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, incluiu demissão de fiscais, anistia a desmatadores e submissão do Ibama a militares na Amazônia, mostra reportagem feita pelo jornal O Globo. O termo faz referência à sugestão feita pelo ministro em reunião ministerial do 22 de abril - cujo vídeo foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - de que é preciso aproveitar a crise do coronavírus para passar a “boiada e ir mudando todo o regramento e simplificando normas" relacionadas ao meio ambiente.

“A oportunidade que nós temos, que a imprensa não tá ... tá nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação”, afirmou.

Uma dessas mudanças “infralegais” foi o despacho assinado por ele que reconhece como áreas de ocupação consolidada as áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até julho de 2008, permitindo o retorno de atividades agropecuárias nessas áreas. A medida afeta a preservação principalmente da Mata Atlântica, porque as APPs são consideradas fundamentais para a segurança hídrica da região, e permite que os desmatadores que foram multados sejam anistiados.

A medida foi citada por Salles na reunião:

Essa semana mesmo nós assinamos uma medida a pedido do Ministério da Agricultura, que foi a simplificação da lei da mata atlântica, pra usar o código florestal. Hoje já tá nos jornais dizendo que vão entrar com medi...com ações judiciais e ação civil pública no Brasil inteiro contra a medida. Então pra isso nós temos que tá com a artilharia da AGU [Advocacia-Geral da União] preparada.

Além disso, no dia 25 de fevereiro, durante o Carnaval, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, liberou exportações de madeira nativa sem autorização do Ibama, facilitando o desmatamento em áreas proibidas. A medida atendeu ao pedido de duas associações de madeireiros do Pará.

Houve também a reestruturação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável por pela gestão de unidades de conservação em todo o País. O órgão passou por um processo de militarização com a nomeação de policiais militares para cargos de chefia. O governo ainda reduziu de 11 para cinco - dentre as quais quatro são gerenciadas por militares - o número de gerências do órgão que é responsável por 334 unidades em todo o Brasil e abriu a possibilidade para que as gerências pudessem ser ocupadas por pessoas de fora do órgão.

Em abril, a Fundação Nacional do Índio (Funai) permitiu a regularização de fazendas em áreas indígenas que ainda estão em processo de homologação. Salles também demitiu o então diretor de fiscalização do Ibama Olivaldi Azevedo após uma série de operações do órgão contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas - e depois de Azevedo, dois servidores foram exonerados.

Outra alteração feita pelo governo federal foi o decreto da segunda operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) por Jair Bolsonaro. A GLO retirou o poder de órgãos ambientais ligados ao MMA, determinando que o Ibama e o ICMBio ficarão subordinados às Forças Armadas durante as operações.