<p><b>247 - </b>O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu na terça-feira (5) a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Tem que ter mandato (para a Corte). Esse negócio de vitaliciedade, sempre defendi mandato. Cumpre o mandato, prestou serviço ao país; substitui, coloca outro. Acho que é um bom caminho na reforma do judiciário." A declaração foi dada em entrevista à Globonews, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/05/alckmin-defende-mandato-para-ministros-do-stf.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>A fala foi feita no contexto das discussões sobre uma proposta de reforma do Judiciário, tema que voltou ao centro do debate após articulação do ministro Flávio Dino. O assunto também ganha relevância em meio a questionamentos envolvendo a Corte e à rejeição do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o tribunal. Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, fixada em 75 anos.</p>
<h2>Rejeição no Senado</h2>
<p>Alckmin também comentou a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no Supremo. O nome não alcançou o número mínimo de votos no Senado, obtendo 32 apoios, sete a menos do necessário para aprovação. Segundo o vice-presidente, não é possível afirmar a existência de acordos políticos envolvendo a votação.</p>
<p>Ele mencionou, no entanto, que o resultado trouxe surpresa em relação ao comportamento de parlamentares. "Eu não tenho como provar acordinho ou acordão. Agora, são fatos que chamam atenção. Foram partidos que a gente achava que iam votar conosco e que não votaram. Não vou falar partido, vou falar senadores", afirmou.</p>

João Antonio Cunha

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Geraldo Alckmin

Supremo Tribunal Federal (STF)

Reforma do Judiciário

Brasil

Alckmin defende mudança no STF e sugere adoção de mandatos para ministros

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos.</p>
<p>De acordo com a coluna do jornalista<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2026/05/05/motta-diz-que-pautara-nesta-quarta-projeto-sobre-terras-raras-e-planalto-da-sinal-verde-ao-texto.ghtml"> Gerson Camarotti</a>, do G1, Motta disse que o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), dialogou com diferentes bancadas e conseguiu avançar nas negociações em torno do texto.</p>
<p>Na segunda-feira (4), Jardim apresentou um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para impulsionar projetos no setor. A avaliação é que a proposta tende a ser aprovada. O projeto já teve a urgência aprovada. Com isso, não precisa passar pela análise das comissões temáticas e pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara.</p>
<h2>Apoio do governo ao relatório</h2>
<p>No fim da tarde desta terça-feira (5), Arnaldo Jardim recebeu um telefonema da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que sinalizou apoio do governo ao relatório apresentado. Segundo um integrante do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também indicou a Jardim que a bancada do PT não atuará contra o texto e que a proposta conta com apoio do governo.</p>
<p>Para Lula, segundo fontes do Palácio do Planalto, é fundamental sair do Brasil nesta quarta-feira para um encontro previsto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira (7), com a proposta sobre minerais críticos já aprovada pela Câmara.</p>
<p>A medida deve servir como referência para qualquer negociação com os Estados Unidos sobre o tema, considerado de interesse do país. O governo brasileiro quer chegar aos Estados Unidos com a proposta em avanço para estabelecer o que é possível e o que não é dentro das regras em discussão no Brasil.</p>
<h2>Fundo e agregação de valor</h2>
<p>As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos. Apesar do nome, não são exatamente raras, pois estão distribuídas pelo mundo, geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente custosa.</p>
<p>O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, com limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada. Também poderão ser cotistas empresas com receita obtida a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos.</p>
<p>Segundo o relator, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar projetos no setor.</p>
<p>Jardim afirma que o projeto cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento e a agregação de valor no Brasil. Embora o texto não defina a criação de impostos, segundo o relator, ele abre a possibilidade de adoção de medidas tributárias para inibir a exportação.</p>
<h2>Créditos fiscais para empresas</h2>
<p>A proposta cria crédito fiscal vinculado à agregação de valor para as empresas. De acordo com o relator, os créditos poderão ser concedidos a empresas que firmem contratos de longo prazo, com duração mínima de cinco anos.</p>
<p>Somente terão acesso aos créditos os projetos considerados prioritários. O percentual do crédito fiscal concedido poderá ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais.</p>
<p>O texto estabelece créditos fiscais para o processamento de minérios em concentrados, concentrados em grau bateria e concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes destinados a motores elétricos.</p>

Motta deve pautar nesta quarta projeto que regula minerais críticos e estratégicos

<p><b>247 - </b>Uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil a cada 5 horas e 25 minutos no primeiro trimestre de 2026. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foram divulgados em levantamento compilado pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Entre janeiro e março, o país registrou 399 casos de feminicídio.</p>
<p>Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/brasil-registra-399-feminicidios-no-1-tri-de-2026-maior-numero-da-serie-historica">SBT News</a>, no mesmo período de 2025, haviam sido contabilizadas 371 ocorrências, o que representa aumento de 7,5% em um ano. O total também supera os picos anteriores registrados em 2022, com 372 vítimas, e em 2024, com 384.</p>
<h2>Série histórica em alta</h2>
<p>Em uma análise de longo prazo, os números indicam crescimento expressivo. Em 2015, foram 125 vítimas nos três primeiros meses do ano. Em 2026, o total mais que triplica, alcançando 399 registros no mesmo intervalo.</p>
<p>No acumulado de 2025, o país também bateu recorde anual, com 1.470 feminicídios entre janeiro e dezembro, acima dos 1.464 casos registrados em 2024.</p>
<h2>Estados com mais registros</h2>
<p>São Paulo lidera em números absolutos, com 86 mortes. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 42 casos, Paraná, com 33, e Bahia, com 25.</p>
<p>Entre os meses do trimestre, janeiro foi o mais violento, com 142 registros. Março aparece com 134 casos, seguido por fevereiro, com 123.</p>

Brasil registra 399 feminicídios no primeiro trimestre de 2026, aponta levantamento

<p><b>247</b> - A situação de Thiago Ávila preso em Israel motivou nova cobrança por uma resposta mais firme do governo brasileiro diante das autoridades israelenses. Em postagem publicada nesta terça-feira (5) pela rede social X, o jurista Marcelo Uchôa afirmou que o ativista brasileiro “foi sequestrado pelo governo genocida de Netanyahu” e que há relatos de que ele “vem sendo torturado”.</p>
<p>“O Brasil precisa agir com mais firmeza no caso. Na defesa de seu concidadão, o premiê espanhol Pedro Sánchez pedirá o fim do acordo de comércio da União Europeia com Israel”, escreveu o estudioso.&nbsp;</p>
<p>Na postagem, Uchôa defendeu que o Brasil eleve o tom diplomático no caso e comparou a postura brasileira à reação anunciada pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que, segundo ele, pedirá o fim do acordo de comércio da União Europeia com Israel em defesa de um cidadão espanhol.</p>
<p>Detido por forças israelenses na última quarta-feira (29), perto da Grécia, Thiago Ávila teve audiência marcada para esta quarta (6).</p>
<h2>Cobrança por ação diplomática</h2>
<p>A publicação coloca no centro do debate a responsabilidade do Estado brasileiro na proteção de seus cidadãos no exterior, especialmente em situações de detenção, denúncias de maus-tratos e conflitos envolvendo governos estrangeiros. No caso de Thiago Ávila, a cobrança recai sobre a necessidade de uma atuação mais contundente de Brasília diante do governo de Benjamin Netanyahu.</p>
<p>Marcelo Uchôa escreveu literalmente: “Thiago Ávila foi sequestrado pelo governo genocida de Netanyahu e há relatos de que vem sendo torturado”.</p>
<p>O texto publicado no X associa a situação do brasileiro à pressão internacional sobre Israel, em especial no campo diplomático e comercial. A referência a Pedro Sánchez busca contrastar a defesa de um cidadão espanhol com a expectativa de que o Brasil adote postura equivalente em relação a Thiago Ávila.</p>
<h2>Pedro Sánchez e a pressão sobre a União Europeia</h2>
<p>A menção ao premiê espanhol ocorre em meio ao debate sobre a relação entre a União Europeia e Israel. Veículos internacionais e brasileiros noticiaram que Sánchez defende o rompimento do acordo de associação entre a UE e Israel, sob o argumento de violações de direitos humanos atribuídas ao governo israelense. O acordo, em vigor desde 2000, estrutura relações comerciais e de cooperação entre as partes.</p>
<p>A iniciativa espanhola, citada por Uchôa, reforça a leitura de que a pressão diplomática contra Israel vem ganhando espaço em governos europeus. No caso brasileiro, a cobrança feita no X sustenta que a defesa de Thiago Ávila deveria envolver medidas mais incisivas por parte do governo.</p>
<h2>Detenção e denúncias</h2>
<p>Reportagens recentes afirmam que Thiago Ávila foi detido por autoridades israelenses durante uma ação relacionada a uma flotilha que seguia para a Faixa de Gaza. Segundo a imprensa, a prisão do brasileiro foi prorrogada por decisão judicial em Israel, enquanto organizações e familiares denunciaram agressões e maus-tratos.</p>
<p>As denúncias sobre tortura e condições de detenção foram apresentadas por pessoas ligadas à defesa de Ávila e por organizações envolvidas no caso. Autoridades israelenses, por sua vez, têm sustentado acusações contra os ativistas detidos, o que mantém o episódio no centro de uma disputa diplomática e jurídica.</p>
<h2>Pressão sobre o governo brasileiro</h2>
<p>A publicação de Marcelo Uchôa reforça a pressão sobre o governo brasileiro para que atue na defesa de Thiago Ávila com maior firmeza. O ponto central da cobrança é que a proteção consular não se limite ao acompanhamento do caso, mas avance para uma resposta política proporcional à gravidade dos relatos divulgados.</p>
<p>O episódio também amplia a tensão em torno das relações entre Brasil e Israel, já marcadas por críticas ao governo Netanyahu em razão da ofensiva israelense contra Gaza. Ao citar Pedro Sánchez, Uchôa sugere que a reação brasileira deve ser comparável à de países que têm adotado medidas diplomáticas mais duras contra Israel.</p>

Jurista Marcelo Uchôa cobra resposta firme do Brasil no caso Thiago Ávila

<p><b>247 - </b>Um ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco, no Acre, deixou duas funcionárias mortas e cinco estudantes feridos na tarde de terça-feira (5). De acordo com a Polícia Militar, um aluno de 13 anos entrou na escola armado e efetuou os disparos. A arma utilizada pertence ao padrasto do adolescente, que é policial, informa a <a href="https://www.itatiaia.com.br/brasil/norte/ac/ataque-a-tiros-em-escola-no-acre-deixa-dois-mortos-e-alunos-feridos/">Rádio Itatiaia.</a></p>
<p>Ainda não há detalhes sobre o estado de saúde dos estudantes atingidos. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento de desespero, com alunos correndo para se proteger. O adolescente foi apreendido e, segundo informações preliminares, teria relatado sofrer bullying.</p>
<p>Em nota, a Prefeitura de Rio Branco classificou o episódio como um "trágico atentado" e lamentou a "perda irreparável de duas funcionárias". "Neste momento de dor, nos solidarizamos com os pais, alunos, professores, colaboradores e toda a comunidade escolar. Aos familiares das vítimas, expressamos nossos mais sinceros sentimentos. Aos estudantes feridos, desejamos uma pronta e plena recuperação", afirmou a administração municipal.</p>
<p>O governo do Acre confirmou que quatro pessoas foram atingidas pelos disparos, sendo três funcionárias e um aluno. Duas funcionárias morreram no local, enquanto as demais vítimas foram levadas ao pronto-socorro. Segundo a gestão estadual, o menor assumiu a autoria dos disparos e está sob custódia, junto com a arma. O responsável legal pelo adolescente também foi detido.</p>
<p>"As circunstâncias do fato ainda estão sendo apuradas", informou o governo, acrescentando que a Polícia Civil instaurou procedimento para investigar a motivação e a dinâmica do caso. O governo informou ainda que as vítimas receberam atendimento imediato e seguem acompanhadas pelas equipes de saúde. Também foram mobilizadas equipes de apoio psicossocial para atender alunos, professores e demais envolvidos.</p>

Ataque a tiros em escola no Acre deixa duas funcionárias mortas e alunos feridos

<p><b>247 - </b>A Associação Civitas para Cidadania e Cultura formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os efeitos da votação que rejeitou o nome de Jorge Messias ao cargo de ministro da Corte sejam declarados nulos. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/associacao-pede-ao-stf-que-declare-nula-rejeicao-de-messias-no-senado">Metrópoles</a>, o caso foi distribuído para a relatoria do ministro Luiz Fux e aponta falhas graves no rito adotado pelo plenário do Senado Federal.</p>
<p>A entidade sustenta que a deliberação não deveria ter ocorrido sob sigilo, argumentando que o voto secreto compromete a transparência exigida em processos dessa natureza. Além disso, a ação menciona que o resultado da contagem de votos teria sido vazado antes mesmo da apuração oficial, o que comprometeria a integridade do ato legislativo.</p>
<h2>Argumentos de violação constitucional</h2>
<p>A peça jurídica fundamenta o pedido de anulação em três pilares principais: vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional. Para a associação, a forma como a rejeição foi conduzida rompe com os princípios básicos de transparência e verificabilidade.</p>
<p>A petição solicita que o Senado Federal realize uma nova deliberação sobre o nome do atual advogado-geral da União (AGU), “em observância aos parâmetros constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental, adotando forma de votação ostensiva (nominal)”. </p>
<p>A Civitas esclarece ainda que o objetivo não é interferir na autonomia política do Senado ou questionar a vontade dos parlamentares, mas garantir que o processo ocorra dentro da legalidade constitucional.</p>
<p>“O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito”, afirma a entidade na ação.</p>
<h2>Cenário político e impactos</h2>
<p>Se o pedido for aceito pelo ministro Luiz Fux, o Senado poderá ser obrigado a repetir o processo de votação, o que abriria um novo capítulo na disputa pela vaga deixada na Suprema Corte brasileira.</p>
<h2>Rejeição marca derrota inédita</h2>
<p>A rejeição de Jorge Messias, ocorrida no último dia 29 de abril, foi um revés político significativo para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O placar registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, impedindo a ascensão do indicado ao STF. Messias enfrentou uma barreira consolidada pela oposição, sob liderança do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e contou com a resistência estratégica do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<p>Este resultado marcou a primeira vez em 132 anos que o Senado brasileiro barrou uma indicação ao Supremo. O único precedente histórico comparável data de 1894, com a negativa ao nome de Cândido Barata Ribeiro.</p>

Associação pede para STF para anular votação de Messias no Senado

<p><b>247 - </b>A mãe do ativista brasiliense Thiago Ávila, Teresa Regina de Ávila e Silva, morreu nesta terça-feira (5). O falecimento foi lamentado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) em sua página oficial nas redes sociais. Thiago Ávila está preso em Israel após ser sequestrado em águas internacionais, nas proximidades da Grécia, na quarta-feira (29). As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/mundo/morre-mae-de-ativista-brasileiro-preso-em-israel">Metrópoles.&nbsp;</a></p>
<p>Ele participava de uma flotilha com destino à Faixa de Gaza, com o objetivo de levar ajuda humanitária ao povo palestino vítima do genocídio promovido por forças israelenses. Teresa também é mãe da agente de polícia Luana de Ávila, que ocupa a vice-presidência do Sinpol-DF. Até o momento, não há informações divulgadas sobre o velório e o sepultamento.</p>
<h2>Denúncias de tortura e reação do governo brasileiro</h2>
<p>De acordo com a organização de direitos humanos Adalah, o ativista relatou ter sido mantido em isolamento e com os olhos vendados após a detenção. Segundo seus advogados, ele também afirmou ter sofrido agressões durante a abordagem, incluindo espancamentos que o levaram a desmaiar.</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a prisão do ativista e pediu sua libertação imediata. "Manter a prisão do cidadão brasileiro Thiago Ávila, integrante da flotilha Global Sumud, é uma ação injustificável do governo de Israel, e causa grande preocupação e deve ser condenada por todos", escreveu o presidente nas redes sociais.</p>

Morre mãe de Thiago Ávila enquanto ativista segue preso em Israel

<p><b>247 - </b>A operação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à concessionária EcoRioMinas recebeu reconhecimento internacional ao ser premiada no Environment Finance Sustainable Debt Awards 2026. O apoio financeiro, que totaliza R$ 7,3 bilhões, sendo R$ 663,4 milhões em crédito e R$ 6,6 bilhões em subscrição de debêntures, foi eleito o melhor na categoria Green bond of the year – corporate (Americas). As informações são da Agência <a href="https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/infraestrutura/Apoio-do-BNDES-a-EcoRioMinas-vence-premio-internacional/">BNDES de Notícias.</a></p>
<p>O anúncio foi feito pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. "Acabamos de receber ontem este prêmio internacional pela modelagem financeira do projeto da EcoRioMinas, 554 quilômetros de duplicação que a gente apoia com R$ 15 bilhões", anunciou.</p>
<p>"Foi muito inovador. Estamos fazendo, trabalhando com os bancos, com o mercado de capitais. A garantia está no balanço da empresa, está no pedágio. Então eu alivio a empresa que está construindo e ela pode pegar outras obras", completou Mercadante.</p>
<h2>Infraestrutura e logística</h2>
<p>A iniciativa está entre as maiores operações de infraestrutura apoiadas pelo BNDES em 2025 e representa o segundo maior investimento total da história das concessões rodoviárias no país. O projeto prevê 303 quilômetros de duplicações, 255 quilômetros de faixas adicionais e 85 quilômetros de vias marginais.</p>
<p>A concessão conecta Minas Gerais ao Rio de Janeiro e contribui para o escoamento da produção nacional, incluindo café, grãos, minério de ferro e bens industriais.</p>
<h2>Segurança e benefícios sociais</h2>
<p>O projeto inclui a instalação de barreiras acústicas, ampliação de trechos na Serra Rio-Teresópolis e implantação de estruturas voltadas à redução de acidentes, como rotatórias, passagens inferiores e barreiras de proteção.</p>
<p>Também estão previstos atendimento médico e mecânico aos usuários, pontos de descanso para caminhoneiros, além de 462 pontos de parada de ônibus e 75 passarelas para pedestres.</p>
<h2>Empregos e sustentabilidade</h2>
<p>As obras devem gerar mais de 24 mil empregos diretos e indiretos. O projeto inclui ações ambientais, como passagens de fauna e construção de ciclovias para incentivar a mobilidade sustentável.</p>
<p>"O governo do presidente Lula, de forma republicana, mantém o compromisso com o povo de Minas Gerais", afirmou Mercadante. "A premiação reforça o papel do BNDES na estruturação de instrumentos financeiros inovadores, com potencial para ampliar o acesso a capital e fomentar investimentos em infraestrutura alinhados a critérios de sustentabilidade econômica, social e ambiental", completou.&nbsp;</p>
<p>A operação foi estruturada como um dos primeiros títulos de transição verde do Brasil, com destinação de recursos vinculada a investimentos sustentáveis e redução da taxa de juros. O modelo foi apontado como um marco no desenvolvimento do mercado de dívida sustentável no país.</p>

Apoio do BNDES à EcoRioMinas vence prêmio internacional

BNDES vence prêmio internacional por apoio à EcoRioMinas com modelo sustentável e inovador

<p><b>247 –</b> O PT decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa sobre a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, resulta na redução das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, beneficiando diretamente Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/pt-vai-ao-stf-contra-reducao-de-penas-de-bolsonaro-diz-lider-do-partido.shtml">Folha de São Paulo</a>, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), confirmou que o partido aguarda apenas a promulgação da lei, prevista para ocorrer até esta quarta-feira (6), para ingressar com a ação na Corte.</p>
<h2>Redução drástica no regime fechado</h2>
<p>Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 2025, a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. Com as novas regras de dosimetria, o tempo que o ex-mandatário deverá cumprir em regime fechado pode sofrer uma redução significativa. O intervalo atual, de 6 a 8 anos, passaria para uma faixa entre 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica adotada.</p>
<p>Juridicamente, o PT pretende arguir inconstitucionalidade formal e material. A legenda aponta que houve violação do processo legislativo, alegando que o Congresso não apreciou de forma correta todos os dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>Denúncia de "acordão" político</h2>
<p>Para a liderança do PT, a derrubada do veto foi fruto de uma articulação política que envolveu a suspensão da CPI sobre o Banco Master. O acordo teria sido costurado entre a oposição e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<p>"Vamos expor o acordão. Os vitoriosos da semana passada são a organização criminosa que tentou o golpe à democracia, com a derrubada do veto, e a do Banco Master. Essa foi a 'vitória' do acordão, que de um lado derrubou a dosimetria e do outro protegeu o ministro Alexandre de Moraes, os congressistas envolvidos com o Master, derrubando a CPI. Ficou claro esse acordo", afirmou Uczai.</p>
<h2>Manobra de Alcolumbre</h2>
<p>Um dos pontos centrais do questionamento judicial será a decisão de Davi Alcolumbre de resolver, por conta própria, as contradições entre a nova dosimetria e a Lei Antifacção. Para evitar que crimes como feminicídio tivessem penas abrandadas, Alcolumbre declarou sem efeito artigos que conflitavam com a legislação vigente, em vez de submeter a questão a uma nova votação. O PT considera essa ação uma manobra irregular.</p>
<p>Apesar da ofensiva, a cúpula governista reconhece que as chances de vitória no STF são limitadas. Isso porque o texto da dosimetria teria contado com a participação de magistrados da própria Corte em sua fase de elaboração.</p>

PT denuncia "acordão" e vai ao STF contra redução de pena de Bolsonaro

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