Aliados querem blindar Lula do debate sobre maioridade penal

247 - Aliados do presidente Lula defendem que o PT assuma a linha de frente no embate contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em uma tentativa de preservar o presidente de um tema considerado sensível às vésperas da eleição. A avaliação é que o assunto pode gerar desgaste para o governo em um momento em que o Planalto busca reforçar sua atuação na área de segurança pública.

As informações são do jornal O Globo. A discussão ganhou força depois que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, por 44 votos a 18. A aprovação na CCJ não torna a proposta válida de imediato, mas permite que ela continue tramitando no Congresso.

O Palácio do Planalto recomendou voto contrário à proposta, mas integrantes do governo avaliam que Lula deve evitar protagonizar diretamente esse enfrentamento. A preocupação é que a oposição use o tema para acusar o presidente de leniência com criminosos, discurso que já vem sendo explorado por setores da direita.

Nos últimos meses, Lula tem buscado adotar uma postura mais enfática em relação ao combate ao crime organizado. O presidente também tem defendido o endurecimento de penas para determinados crimes, em uma tentativa de afastar a imagem de tolerância com a criminalidade, usada por adversários políticos para desgastar o governo.

Dentro da base governista, a avaliação é que o governo não deve concentrar energia nesse debate neste momento. Interlocutores do Planalto afirmam que uma reação direta de Lula poderia abrir nova frente de ataque para a oposição e oferecer munição ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como principal adversário do presidente na disputa presidencial.

Também há preocupação com o impacto social do tema. Aliados reconhecem que parte da população vê com simpatia propostas de ampliação da punição para adolescentes que cometem crimes. Por isso, integrantes do governo avaliam que tentar interditar o debate no Congresso poderia produzir custo político para Lula.

A proposta em discussão estabelece que “a maioridade é atingida aos dezesseis anos”. Na prática, a mudança faria com que pessoas a partir dessa idade passassem a ser consideradas penalmente imputáveis, ou seja, capazes de responder criminalmente como adultos por seus atos.

Caso o texto avance na Câmara, a estratégia defendida internamente é que o PT lidere a resistência política à medida, com apoio de partidos de esquerda que integram a base do governo. Historicamente, a legenda se posiciona contra a redução da maioridade penal, sob o argumento de que a mudança não resolve o problema da violência e pode fortalecer organizações criminosas.

A aprovação na CCJ representa apenas uma etapa inicial da tramitação. Ao passar pela comissão, a proposta foi considerada constitucionalmente adequada para seguir adiante. O próximo passo é a criação de uma comissão especial, responsável por analisar o mérito do texto.

Esse novo colegiado poderá realizar audiências públicas, ouvir especialistas, debater alterações e elaborar um parecer. Também será nessa fase que deputados poderão apresentar emendas à proposta, o que pode modificar ou ajustar a redação original.

A instalação da comissão especial depende de uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, ele ainda não definiu quando dará início ao processo. Parlamentares da oposição, no entanto, esperam que a comissão seja instalada ainda neste semestre.

Mesmo após a análise da comissão especial, a PEC ainda terá um longo caminho antes de eventual promulgação. Para avançar no plenário da Câmara, precisará ser aprovada em dois turnos, com apoio de três quintos dos deputados. Depois, se aprovada, seguirá para o Senado, onde também terá de passar por votação qualificada.

O avanço da proposta ocorre em um contexto de disputa política sobre segurança pública. Para a oposição, a redução da maioridade penal é uma resposta ao aumento da preocupação social com crimes cometidos por adolescentes. Para setores do governo e da esquerda, a medida tem caráter punitivista e não enfrentaria as causas estruturais da violência.

No Planalto, a avaliação é que o tema exige cautela porque combina forte apelo popular com alto potencial de exploração eleitoral. Por isso, aliados defendem que Lula seja poupado do confronto direto, enquanto o PT e outras legendas da base assumem o papel de organizar a resistência no Congresso.

A estratégia busca evitar que o presidente fique no centro de uma disputa que pode favorecer a oposição em um dos temas mais sensíveis da campanha: a segurança pública. Ao mesmo tempo, o governo tenta sustentar um discurso mais duro contra o crime organizado sem aderir à redução da maioridade penal.