ANP investiga leilões de GLP da Petrobras por suspeita de ágios elevados
Ação da agência reguladora apura possíveis preços acima do PPI em leilões de gás de cozinha realizados pela Petrobras
247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta quinta-feira (2) uma ação de fiscalização para apurar possíveis irregularidades nos leilões de GLP (gás de cozinha) realizados pela Petrobras. A investigação concentra-se em indícios de prática de preços com ágios elevados, potencialmente acima dos Preços de Paridade de Importação (PPI), registrados em operações realizadas na segunda-feira (30).
Equipes da ANP estiveram nas instalações da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, Minas Gerais. Apesar das diligências presenciais nessas unidades, o escopo da fiscalização abrange todos os polos produtores da estatal, com foco na coleta de informações detalhadas sobre os leilões.
A iniciativa busca verificar se os critérios e valores praticados estão em conformidade com a legislação vigente e com as normas regulatórias do setor. A análise ocorre em meio a preocupações sobre a formação de preços no mercado de gás de cozinha, um insumo essencial para o consumo doméstico.
A atuação da agência tem como base a Medida Provisória nº 1.340/2026, que ampliou as competências legais da ANP ao modificar a Lei nº 9.847/1999. Entre as atribuições reforçadas está a apuração de condutas como elevação abusiva de preços e eventual recusa injustificada de fornecimento de derivados de petróleo.
A ANP ressalta que a abertura da fiscalização não implica, neste momento, conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento assegura à Petrobras o direito ao contraditório e à ampla defesa durante toda a apuração.
Caso sejam confirmadas infrações, poderá ser instaurado processo administrativo, com possibilidade de aplicação de penalidades previstas em lei, incluindo multas.
