'Dívida pública precisa ser tratada agora e pelo próximo governo', diz ministro da Fazenda

247 - A dívida pública e os efeitos dos juros sobre as contas do país entraram no centro do debate econômico após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmar que o tema terá de ser enfrentado de imediato e também na próxima gestão presidencial. Em entrevista à GloboNews, ele sustentou que o arcabouço fiscal segue de pé, mesmo após flexibilizações, e disse que a regra “sobreviveu bem”, enquanto defendeu novas medidas para conter pressões sobre a economia e reorganizar áreas problemáticas da administração federal. Durigan também tratou de temas como renegociação de dívidas das famílias, crise nos Correios, situação do BRB, medidas para conter os impactos da guerra sobre combustíveis e a necessidade de reduzir burocracias, incluindo mudanças na declaração do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o principal foco das críticas ao governo na área fiscal não explica, por si só, a alta do endividamento. Segundo ele, o resultado primário vem sendo ajustado desde 2023, enquanto o maior peso sobre a dívida está ligado ao patamar dos juros. “O arcabouço é uma boa regra. Teve excepcionalização? Teve. A gente precisa melhorar e fortalecer. O tema da dívida, em razão da taxa de juros, precisa ser tratado agora e também pelo próximo governo”, afirmou.

Durigan rebateu a leitura de que o modelo fiscal teria fracassado e disse que o regime ainda se mantém como instrumento relevante para as contas públicas. Para ele, houve necessidade de exceções, mas isso não anulou a estrutura da regra. O ministro reconheceu, porém, que será preciso reforçar o desenho atual e manter esforço continuado de contenção de despesas obrigatórias, além de preservar a trajetória fiscal nos próximos anos.

Ao comentar o cenário eleitoral e a pressão por mais gastos, Durigan procurou combinar discurso técnico com defesa do diálogo político. Disse que pretende enfrentar o período com transparência e racionalidade nas negociações com Congresso, ministros e demais atores institucionais. Na visão dele, 2026 precisa se diferenciar de 2022 não apenas do ponto de vista político, mas também econômico, com respeito às regras do jogo e estabilidade institucional para preservar a confiança de quem investe no país.

No campo dos combustíveis, o ministro afirmou que o governo fechou um acordo com estados para reduzir o impacto sobre o diesel e garantir abastecimento, especialmente em regiões dependentes do escoamento da safra e do transporte público. Ele destacou que a medida será formalizada após o retorno do presidente da República a Brasília e admitiu que, nos estados que ainda não aderirem, o diesel ficará mais caro. “O diesel será mais caro nos estados que não aderiram”, disse.

Segundo Durigan, o governo quer evitar tanto a intervenção desorganizada sobre preços quanto a exposição completa da economia à volatilidade internacional. Por isso, defendeu mecanismos que considerou “inteligentes, transparentes, republicanos” para amortecer choques externos. Entre as iniciativas já adotadas, citou a retirada de PIS/Cofins do diesel, a subvenção a produtores e importadores e a calibragem do imposto de exportação para estimular o refino interno.

Ele também sinalizou que novas medidas poderão ser avaliadas, caso a guerra prolongue seus efeitos sobre o mercado de energia. Nessa hipótese, o alcance da resposta poderá incluir GLP e querosene de aviação. “A gente pode sim ter que avançar, a depender de para onde essa guerra vá, com GLP, com querosene de aviação civil, o combustível da aviação, à medida do que for necessário, seguindo uma orientação do presidente, que é vamos procurar mitigar o preço da guerra”, declarou.

Outro eixo da entrevista foi o endividamento das famílias. Durigan confirmou que a equipe econômica prepara um novo programa para renegociação de débitos, com foco em simplificação do acesso e maior alcance para a população de menor renda. Ele citou o avanço da bancarização, o aquecimento do mercado de trabalho e o aumento da renda como fatores positivos, mas disse que o nível e o perfil do endividamento voltaram a preocupar, especialmente após a reversão do ciclo de queda dos juros.

De acordo com o ministro, a proposta em estudo busca aprender com limitações do Desenrola e oferecer uma solução mais didática, menos burocrática e acompanhada de orientação para evitar reincidência da inadimplência. “A gente está querendo simplificar. A gente tem que aprender com as coisas que a gente faz”, afirmou. Na mesma linha, acrescentou: “A gente está fazendo algo que seja simples, muito didático para as pessoas acessarem e renegociarem sua dívida e que também tem uma espécie de contrapartida ou cuidado em termos de educação financeira para que as pessoas não voltem a se endividar”.

Sobre a possibilidade de isenção de IOF para endividados com renda de até três salários mínimos, Durigan disse que o tema ainda não foi fechado e demonstrou resistência à ideia. Em contrapartida, antecipou que haverá abatimentos relevantes nas dívidas renegociadas para a faixa de menor renda. “A princípio eu não sou simpático à retirada do IOF, mas vão ter descontos grandes das dívidas, principalmente quando a gente olha para quem tem menos renda, até três salários mínimos, por exemplo, e que tem um comprometimento dessa renda”, declarou.

Ele afirmou ainda que o programa deverá combinar descontos oferecidos pelas instituições financeiras com garantias do governo para reduzir o risco das novas operações. Ao ser questionado se isso equivaleria a um subsídio da nova taxa de juros, respondeu: “Não é subsídio, é garantia para que diminua o risco”. Segundo o ministro, a expectativa é concluir o desenho final em cerca de dez dias, após despacho com o presidente.

Na área bancária, Durigan tratou da situação do BRB e disse que o tema está sob condução do Banco Central, com apoio técnico do Ministério da Fazenda. Sobre as carteiras com garantia do Tesouro, afirmou que houve aval para a cessão desses ativos a outras instituições. “O Tesouro deu aval para a cessão das carteiras de crédito do BRB. Vai sair do BRB, vai para um outro banco e o Tesouro mantém o aval”, explicou.

Ao mesmo tempo, afastou a possibilidade de socorro federal direto ao banco ou ao governo do Distrito Federal. Segundo ele, Banco do Brasil e Caixa podem atuar como qualquer banco privado na compra de títulos ou carteiras, mas sem intervenção específica da União. “O que não vai ter é uma intervenção federal, uma ajuda específica federal a uma questão do governo do Distrito Federal”, afirmou.

Nos Correios, Durigan reconheceu falhas de gestão e admitiu que o programa de demissão voluntária teve adesão aquém do esperado. Apesar disso, descartou tratar a privatização como ponto de partida e defendeu alternativas ligadas à reestruturação operacional, digitalização e parcerias com o setor privado. “A gente não precisa falar de privatização de começo, mas eu posso falar de joint ventures com empresas privadas”, disse.

O ministro confirmou que o plano de reestruturação terá de ser revisto para acelerar medidas que não avançaram no ritmo necessário. “Se o PDV não deu certo, tem que ser renovado”, afirmou. Em seguida, completou: “A venda de imóveis está funcionando num ritmo devagar? Porque o PDV não deu certo, ela tem que ser acelerada. A coligação com outras empresas privadas, inclusive para ter ganho de produtividade, também tem que ser antecipada”.

Na entrevista, Durigan também defendeu modernização ampla da máquina pública e revelou a intenção de simplificar ao máximo a relação do cidadão com o Estado. Um dos exemplos citados foi a declaração do Imposto de Renda. “Se tem uma coisa que eu digo o tempo todo para a equipe é 'nós precisamos de um país com menos burocracia'”, afirmou. Depois, foi mais direto: “A diretriz para a Receita Federal é que a gente acabe com a declaração do Imposto de Renda”.

Ele explicou que o objetivo é ampliar a automação dos sistemas, com base na digitalização bancária e nas obrigações já prestadas por empresas e contribuintes. Como exemplo, citou a dispensa de declaração para 4 milhões de pessoas com restituição de até R$ 1 mil, valor que, segundo ele, será depositado diretamente em conta vinculada ao Pix. A proposta, segundo o ministro, é aprofundar esse caminho até que o preenchimento da declaração deixe de recair sobre o cidadão.

Durigan ainda associou sua gestão a três eixos que gostaria de deixar como marca: justiça tributária, equilíbrio fiscal com inclusão social e combate à corrupção. Nesse contexto, destacou a taxação de grupos mais ricos, o corte de benefícios fiscais e ações contra devedores contumazes. Também afirmou que o ministério seguirá em cooperação com Receita, PGFN, Coaf, Ministério da Justiça e Polícia Federal para rastrear patrimônio e atuar contra o crime organizado.

Ao encerrar, o ministro voltou ao ponto que considera mais sensível para os próximos anos: o comportamento da dívida pública. Embora tenha sustentado que o governo recompôs o fiscal, ele admitiu que a combinação entre juros elevados e necessidade de continuidade do ajuste exigirá ação prolongada. “O tema da dívida pública, em razão da nossa taxa de juros, é um tema que tem que ser tratado agora e pelo próximo governo”, reiterou.