Após críticas de Pacheco, Messias nega crise entre os Poderes: 'estamos abertos ao diálogo institucional'

247 - A controvérsia em torno da desoneração da folha de pagamentos atingiu um novo ápice com a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando um embate entre o Poder Executivo e o Legislativo. A medida, que visa manter a desoneração para 17 setores econômicos de grande empregabilidade, foi objeto de disputa judicial após uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, suspendendo a prorrogação do benefício tributário aprovada pelo Congresso. O advogado-geral da União, Jorge Messias, porém,afirma que não há motivo para desentendimento entre os Poderes. 

“O tema está judicializado e deve ser tratado no STF. Não há qualquer crise por parte do governo. Estaremos sempre abertos ao diálogo institucional, conforme proposto pelo ministro Zanin em sua decisão”, disse Messias ao jornal O Globo, Ainda segundo ele, a posição da AGU é "técnica".

A reação no Congresso, contudo, foi de descontentamento e irritação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a argumentação da AGU como "catastrófica" e anunciou um recurso ao STF. Ele qualificou a ação da AGU junto à Corte de "catastrófica", e afirmou que o Congresso tem posição de "antagonismo" à pasta e ao governo sobre o assunto. Ele também convocou uma reunião de líderes para discutir a resposta da Casa à ação do governo.

O relator do projeto da desoneração, senador Angelo Coronel (PSD-BA)disse que o governo “faltou com o respeito” e que “o Congresso votou essas matérias com apoio da ampla maioria dos parlamentares. O governo prega a paz e a harmonia e age com beligerância. Sem dúvidas poderá haver prejuízo grande com perspectiva de desemprego por parte dos 17 segmentos que mais empregam no país”.