247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esclareceu nesta quarta-feira (17) que não se comprometeu a criar uma comissão temporária para debater uma reforma no sistema de cobrança de contribuição sobre folha de pagamento. Pacheco destacou que a proposta ainda será analisada em conjunto com o governo federal em momento oportuno.
A sugestão de criar a comissão partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF) durante uma sessão do Senado nesta terça, na qual Pacheco respondeu apenas com "perfeito". A anuência levou à interpretação de que o presidente teria concordado com a ideia.
Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/debora-bergamasco/politica/nao-me-comprometi-diz-pacheco-sobre-criar-comissao-para-discutir-desoneracao/">CNN</a>, Pacheco esclareceu que a conversa com Izalci sobre a desoneração da folha de pagamento não implicou o anúncio de qualquer comissão e que a discussão deve envolver também o Poder Executivo.
“Eu não anunciei a comissão, não. Isso ainda deve ser objeto de análise, de reflexão pelo governo federal e pelo Congresso Nacional oportunamente. Mas sem me comprometer com instalação de comissão neste momento”, disse. “No debate que tive ontem com o senador Izalci sobre a desoneração da folha de pagamento e o financiamento da Previdência Social, fizemos essa abordagem. Mas sem anunciar qualquer tipo de comissão, por ora. Importante a discussão partir também do Poder Executivo”.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia do Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para que o Congresso e o governo federal alcancem uma solução consensual sobre o tema. O pedido foi acatado pelo ministro Edson Fachin e o prazo foi estendido até 11 de setembro.

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Brasil

Pacheco nega ter se comprometido a criar comissão para debater desoneração

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação.&nbsp;
“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.&nbsp;
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.&nbsp;
Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.&nbsp;
O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Na busca de uma solução para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, entre elas a repatriação de recursos no exterior; um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras; o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o &nbsp;corte de despesas em programas sociais que são frutos de fraudes e pagamentos indevidos.&nbsp;
"Todos esses itens têm previsibilidade e não geram nenhum tipo de desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, porque todos são optativos e guardam na sua essência um estímulo de regularização que é do interesse e em favor dos contribuintes brasileiros”, explicou Pacheco.

Economia

Projeto sobre desoneração só será votado com consenso, diz Pacheco

247 – Após o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ter sido atingido por um tiro de raspão na orelha em uma suposta tentativa de assassinato durante um comício eleitoral no último sábado (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que atos violentos semelhantes vêm se repetindo pelo mundo e precisam ser refletidos urgentemente.
“Manifesto meu repúdio ao atentado contra o ex-presidente Donald Trump, a quem desejo rápida recuperação”, disse em comunicado divulgado neste domingo (14).&nbsp;
“Atos extremistas e violentos vêm se repetindo mundo afora, não só na esfera política, e uma reflexão urgente sobre esse estado permanente de ódio se impõe. Ou ampliamos a busca pela convivência pacífica e democrática, ou veremos outras tragédias acontecerem", afirmou.
Durante o comício em Butler, Pensilvânia, um homem de 20 anos atirou de um telhado contra Trump, que estava discursando no palco. O FBI identificou Thomas Matthew Crooks como o suspeito dos disparos. Ele foi neutralizado pelo Serviço Secreto logo após abrir fogo. (Com informações de <a href="https://valor.globo.com/mundo/noticia/2024/07/14/atos-semelhantes-ao-atentado-contra-trump-vem-se-repetindo-mundo-afora-e-exigem-reflexao-urgente-diz-pacheco.ghtml">Valor Econômico</a>).

Mundo

Atos extremistas vêm se repetindo mundo afora e exigem reflexão urgente, diz Pacheco após atentado contra Trump

(Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) que setores do mercado financeiro "trabalham contra" o projeto sobre a dívida dos estados com a União por se operem à federalização de ativos e empresas dos entes endividados.
Em fala durante o 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, Pacheco afirmou que tais setores "querem nada mais nada menos do que adquirir a preço de banana, a preço vil, os ativos" de estados endividados

Pacheco diz que projeto sobre dívida dos estados sofre pressão de setores do mercado

247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta sexta-feira (12) que não pretende acelerar a tramitação da PEC da Anistia. A afirmação foi feita durante uma sabatina no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.
“Não há de minha parte nenhum compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento em relação à matéria”, disse.“Inclusive, cuidarei de adotar em relação ao que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a qual é a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], para avaliação”.
A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (11). A PEC permite o refinanciamento das dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações referentes aos últimos cinco anos, concedendo isenção total das multas e dos juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser ajustados pela inflação acumulada.
Agora, no Senado, a proposta precisa ser aprovada em duas votações, com pelo menos 49 votos. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/pacheco-diz-que-nao-pretende-acelerar-a-tramitacao-da-pec-da-anistia/">CartaCapital</a>).

PEC da Anistia: Pacheco afirma que não pretende acelerar a tramitação da proposta

(Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusou nesta sexta-feira (12) o Ministério da Fazenda de desconsiderar as sugestões oferecidas pelos parlamentares como fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamentos, e disse que o Congresso é contra a proposta do governo de aumentar a CSLL para compensar o benefício.
Em fala durante o 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo, o presidente do Senado referiu-se à negociação entre Executivo e Legislativo sobre o tema como "novela", e disse que é preciso buscar uma fonte de compensação que não represente aumento de tributação.
"Nós apresentamos oito fontes de compensação diferentes", disse Pacheco. "Mas o Ministério da Fazenda está desconsiderando essa possibilidade, essas oito possibilidaeds como fontes de compensação e querendo o aumento do tributo como fonte de compensação, que é um ponto da nossa discórdia", afirmou, acrescentando que "não há receptividade política" do Congresso para o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como fontes de compensação sugeridas pelo Congresso, Pacheco citou a repatriação de recursos no exterior, a regularização de ativos nacionais e a atualização de valores de ativos nacionais, além de uma renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras, da utilização de dinheiro "esquecido" no sistema financeiro e de depósitos judiciais sem titularidade.
O senador também sugeriu a arrecadação obtida com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares -- a "taxação da blusinha" -- como outra fonte de compensação.
Mais cedo, em participação no mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, com base em parecer da Receita Federal, o governo não pode aceitar as propostas do Senado para compensar a prorrogação da desoneração. Segundo ele, as medidas apresentadas pelo Senado, na avaliação da Receita, não compensam a desoneração de setores.
DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO - Questionado sobre outro tema que tem exigido esforço de negociação entre governo e Congresso, Pacheco disse que setores do mercado financeiro "trabalham contra" o projeto do Senado sobre a dívida dos Estados com a União por se operem à federalização de ativos e empresas dos entes endividados.
Pacheco afirmou que tais setores "querem nada mais nada menos do que adquirir a preço de banana, a preço vil, os ativos" de Estados endividados.
"Eles arrepiam em pensar na ideia de federalização com entrega de ativos do Estado para a União e estão trabalhando contra o projeto", disse o presidente do Senado.
Ele também defendeu a proposta do Senado como "equilibrada" do ponto de vista fiscal e "justa" para os Estados, argumentando que uma solução para a questão é necessária a fim de preservar uma capacidade mínima de investimento dos entes.
Pacheco, que se envolveu diretamente na discussão do impasse da dívida dos Estados, tem defendido projeto que prevê a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal para com a União.
A proposta tem como base a redução dos juros das dívidas a partir da entrega de ativos pelos entes ao governo federal e compromisso de investimentos públicos.
Atualmente, os débitos dos governos estaduais com a União são corrigidos pela variação da inflação mais 4% ao ano. Com o projeto, 1 ponto percentual dessa taxa poderá ser perdoado se o Estado entregar à União ativos que correspondam de 10% a 20% da dívida. Se a entrega de ativos superar 20% do débito, o desconto nos juros será de 2 pontos percentuais.
Dos 2 pontos percentuais de juro real remanescentes, o valor equivalente a 1 ponto poderá ser revertido a investimentos nos Estados, principalmente em educação, mas também em infraestrutura, prevenção de catástrofes e segurança pública. Segundo ele, o 1 ponto restante seria repassado a um fundo de equalização para atender a todos os Estados, não apenas os endividados.

Pacheco rejeita aumentar CSLL para compensar desoneração

247 - O entorno do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não tem pressa para dar continuidade à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que perdoa multas e cotas raciais de partidos, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-da-anistia-deve-tramitar-sem-urgencia-no-senado-dizem-lideres/">CNN Brasi</a>l. 
A Câmara aprovou em dois turnos de votação a PEC para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.
Segundo a emissora, Pacheco deve se dedicar na semana que vem – a última antes do recesso – ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Também há pressão para a agilização da votação do projeto de lei da dívida dos estados, que é outra prioridade do presidente do Senado.

Poder

Entorno de Pacheco não tem pressa para votar PEC da Anistia

Fábio Matos, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/haddad-projeto-de-pacheco-de-renegociacao-da-divida-dos-estados-precisa-de-revisao/">Infomoney</a> - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta sexta-feira (12), que entende a reivindicação dos estados para a renegociação de suas dívidas com a União, mas disse que a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa de ajustes.
O chefe da equipe econômica participou, nesta manhã, do 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo (SP). Haddad foi sabatinado por jornalistas e respondeu a perguntas do público.
O PLP 121/2024, apresentado por Pacheco, oferece uma possível saída para o impasse em torno da renegociação das dívidas de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás – que lideram a lista dos maiores devedores. Somada, a dívida de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões.
De acordo com o projeto, as dívidas poderiam ser renegociadas em até 30 anos. A premissa do texto é a de que a dívida consolidada seja o ponto de partida da negociação, sem deságio ou desconto.
Em relação às mudanças no indexador, o presidente do Senado lembra que, atualmente, é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. A ideia é que parte desses 4% sejam revertidos para investimentos nos estados.
“O presidente Pacheco, legitimamente, apresentou um texto diferente do da Fazenda, com parâmetros que destoam daquilo que nós imaginávamos. Eu tive a oportunidade de conversar com ele na sala do presidente da República e nós combinamos de tentar sentar com o relator para ajustar o texto, que tem um impacto imediato nas contas primárias do governo federal”, afirmou Haddad no congresso da Abraji.
“Nós vamos levar à consideração do relator aquilo que o Tesouro Nacional entende que é desejável”, explicou o ministro. O relator do projeto é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado.
“Eu entendo o pleito dos governadores, mas você não pode cobrir a cabeça e descobrir o pé. Tem de fazer um jogo que acomode as contas estaduais sem prejudicar as contas nacionais. No meu entendimento, o projeto apresentado precisa passar por uma revisão”, concluiu Haddad.

Projeto de Pacheco de renegociação da dívida dos estados precisa de 'revisão', diz Haddad

247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (11) que o suposto esquema de espionagem ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades e jornalistas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) é um “ato criminoso” que fragiliza a democracia.
“Contaminar a Agência Brasileira de Inteligência com ações político-partidárias, e se utilizar do aparato estatal para espionar e perseguir parlamentares legitimamente eleitos é ato criminoso, que fragiliza não somente a instituição, mas a democracia e a soberania do país”, disse em nota.
Segundo investigações da Polícia Federal (PF), as atividades do grupo criminoso envolviam a criação de perfis falsos e a propagação de desinformação. Além disso, a organização teria acessado ilegalmente computadores, dispositivos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar indivíduos e agentes públicos. (Com informações de<a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/11/usar-a-abin-para-espionar-e-perseguir-parlamentares-e-ato-criminoso-diz-pacheco.ghtml"> Valor Econômico</a>).

Usar a Abin para espionar e perseguir parlamentares fragiliza a democracia, diz Pacheco

Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira um debate mais aprofundado e alongado sobre a proposta que concede autonomia financeira ao Banco Central, citando questionamentos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a iniciativa.
Em entrevista à imprensa, o senador disse ser favorável à proposta, mas sugeriu maior amadurecimento do texto com participação de especialistas e servidores da autarquia.
"Acho recomendável que esse debate sobre um incremento da autonomia do Banco Central seja feito de forma mais aprofundada e alongada", disse Pacheco
O presidente Lula vinha fazendo reiteradas críticas ao BC e ao modelo de autonomia operacional, com foco em ataques contra o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e tem mandato até dezembro. Lula interrompeu as críticas na última semana em meio a uma rápida desvalorização do real, que refletia em parte as incertezas geradas pelas declarações do mandatário.
Em artigo publicado nesta terça-feira no site Poder360, os diretores do BC Ailton Aquino, Diogo Guillen, Otávio Damaso e Renato Gomes defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira ao órgão.
No texto, os quatro diretores afirmaram que a medida, que pode ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana, assegura recursos para "manutenção da excelência" das entregas do BC e ampliação da agenda de inovação.
DESONERAÇÃO - Pacheco também afirmou na entrevista que está na pauta do Senado de quarta-feira o projeto que formaliza a manutenção neste ano da desoneração da folha de setores da economia e municípios, com reoneração gradual a partir de 2025. Segundo ele, as medidas em avaliação para compensar este benefício elevarão receitas sem aumentar tributos.
Pacheco reafirmou que a compensação pela perda de receitas com a desoneração da folha será composta por uma cesta de medidas, como a repatriação de ativos de brasileiros no exterior, programa de regularização de dívidas com agências reguladoras, atualização de valores de ativos com pagamento de imposto e uso de recursos esquecidos no sistema financeiro.
Também estão no cardápio a taxação de compras de até 50 dólares em sites estrangeiros e tributação de apostas esportivas -- medidas já aprovadas anteriormente.
De acordo com o senador, as medidas compensarão o custo da desoneração em 2024, estimado por ele em 18 bilhões de reais, abaixo dos quase 26 bilhões de reais projetados inicialmente pelo governo.
Segundo ele, as compensações para 2025 em diante deverão ser encontradas na elaboração do Orçamento pelo governo.

Brasília

Pacheco defende debate "mais aprofundado e alongado" sobre autonomia financeira do BC

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou para esta terça-feira (9) a apresentação de um projeto de lei complementar (PLP) que visa a renegociação da dívida dos estados brasileiros, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/divida-dos-estados-pacheco-anuncia-projeto-com-mudanca-de-indexador">Metrópoles</a>. De autoria do próprio Pacheco, a proposta traz mudanças significativas no cálculo da dívida dos entes federativos, atualmente indexada pelo IPCA mais 4% ao ano.
Pacheco reconheceu que a proposta não conta com a plena concordância do Ministério da Fazenda, mas enfatizou que houve um esforço para atender às demandas tanto da Fazenda quanto dos governadores estaduais. 
A principal mudança proposta no projeto é a eliminação dos 4% de juros anuais atualmente aplicados sobre a dívida. Em vez disso, o texto sugere diferentes formas de compensação, que incluem:
<ul><li>1% revertido em investimentos em educação, infraestrutura e segurança: Esta parcela da dívida seria utilizada diretamente em áreas essenciais para o desenvolvimento dos estados.</li><li>1% destinado a um fundo de equalização a ser criado</li><li>1% perdoado mediante a entrega de 10% a 20% da dívida: Estados que optarem por liquidar entre 10% e 20% da dívida teriam 1% do total perdoado.</li><li>2% perdoado para estados que entregarem mais de 20% da dívida: Uma medida mais forte para aqueles estados que conseguirem saldar mais de 20% da dívida, recebendo um perdão adicional.</li></ul>
Além disso, Pacheco indicou que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ser o relator do projeto. A expectativa é que a votação do texto ocorra em agosto, permitindo mais tempo para debates e ajustes necessários

Pacheco apresenta nesta terça projeto de renegociação da dívida dos estados

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a urgência da regulamentação da inteligência artificial (IA): "a inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana. A IA é algo muito sensível, que precisa ser regulado. É um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a este tema", disse Pacheco durante um &nbsp;evento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizado nesta terça-feira (9), de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2024/07/inteligencia-artificial-so-nao-e-mais-perigosa-que-burrice-humana-diz-pacheco.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Ainda conforme o presidente do Senado, "como é um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a redes sociais, plataformas digitais, que é uma coisa para qual ainda não existe uma lei a respeito e acaba permitindo que aconteça muita coisa ruim. Um ambiente de desinformação que nós precisamos coibir". Segundo ele, o projeto de lei que estabelece um marco legal para o tema, que deve ser votado antes do recesso parlamentar.
O projeto de lei, de autoria de Pacheco, está sendo discutido no Senado e deve ser votado nesta quarta-feira na comissão temporária dedicada ao tema, segundo o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
A votação do relatório tem sido adiada desde o mês passado devido à resistência de associações, empresas e parlamentares da oposição. Na última quinta-feira (4), a votação foi novamente postergada. Durante a leitura da complementação do voto, Gomes expressou frustração com o descumprimento de acordos e alertou sobre a possibilidade de "protelação" ou "boicote" caso o projeto não avance.
. "Não é uma questão de pressa ou de morosidade. Mas dois anos em um mundo tecnológico é muito tempo. Vai precisar de mais tempo? Vamos usar mais tempo. Precisa discutir mais? Vamos discutir mais. O Parlamento é para isso, não tem dificuldade. Agora, vamos avançar pelo menos naquilo que a gente já acordou. Senão não é negociação, é protelação, boicote", disse Gomes, de acordo com a reportagem.Gomes, de acordo com a reportagem

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