Autor da PEC da Transição diz que não incluirá no texto nova âncora fiscal ou orçamento secreto

247 - O senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor e redator da PEC da Transição, afirmou não ter pretensões de incluir no texto final uma âncora fiscal e nem o orçamento secreto, como vem sendo noticiado pela imprensa.

“Por enquanto, só vi isso [inclusão de âncora fiscal] em jornal. Ninguém falou comigo sobre isso entrar na PEC. Sobre emenda de relator, a mesma coisa. Isso é coisa para o novo governo”, afirmou Castro em entrevista à CNN Brasil.

No momento, o senador defende que “devíamos concentrar na PEC e na aprovação do orçamento, apenas”, referindo-se aos impactos da remoção do Bolsa Família do teto de gastos, caso a proposta seja aprovada. “Temos tempo para mexer nisso. Se formos trazer todos os problemas do Brasil para essa PEC, ficará difícil”, acrescentou.

De acordo com a CNN, importantes integrantes da equipe de transição, como o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o ex-ministro Aloizio Mercadante deram sinais, na terça-feira (22), de que havia a possibilidade de incluir dispositivos para uma nova âncora fiscal na PEC. O Centrão, por sua vez, pressiona para a inclusão de uma regra para tornar impositivo o 'orçamento secreto' por meio do pagamento de emendas de relator.

“O meu entendimento é que temos coisas tão prementes e tão essenciais que não tem como avançar agora para outros assuntos. Qualquer outro assunto vai distrair, tirar o foco, criar marola, ruído e atrapalhar a negociação. Não sei se finaliza hoje e não sei como as negociações vão evoluir”, declarou Castro. Os principais entraves para o avanço no momento são o tempo em que o Bolsa Família ficaria fora do teto - um ou quatro anos - e o valor da PEC. A minuta fala em quase R$ 200 bilhões, mas há propostas mais conservadoras que defendem a liberação de R$ 70 bi.

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