Barroso defende reforma administrativa ampla para fortalecer os três Poderes
O presidente do STF propõe mudanças para melhorar a gestão pública e enfrentar os desafios fiscais do Brasil
247 - No evento Agenda Brasil, promovido pelo Valor, O Globo e CBN, em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um importante pronunciamento sobre a necessidade de uma reforma administrativa abrangente que envolva todos os níveis de governo e os três Poderes.
Em sua fala, realizada nesta quarta-feira (27), Barroso destacou que, embora já tenha ocorrido uma tentativa de reforma durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, o resultado não foi satisfatório. Segundo ele, essa reforma não trouxe os efeitos esperados e, por isso, defende uma nova abordagem mais ampla e eficaz.
O evento contou com a participação de diversas autoridades e especialistas, como Carlos Takahashi, diretor da Anbima, e a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Também estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o deputado Pedro Paulo, relator da proposta de reforma administrativa, e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. A proposta da reforma visa reestruturar o serviço público, modificando as regras e as carreiras, com o intuito de modernizar a gestão e aumentar a eficiência.
Barroso abordou a situação econômica do Brasil, ressaltando que o país, entre 1900 e 1980, vivenciou um crescimento significativo, mas, desde então, "tem crescido minguadamente". Para ele, um crescimento de 2% ao ano não é suficiente para atender às necessidades do Brasil, que se tornou "muito caro e com pouca capacidade de investimento". O presidente do STF também analisou a inflação, afirmando que, embora a percepção atual seja negativa, os índices estão melhores do que em outras épocas e que a taxa de juros, que já foi mais alta, não reflete o cenário atual.
Em relação ao Poder Judiciário, Barroso comentou sobre a questão dos impactos orçamentários das decisões judiciais. Segundo ele, as implicações financeiras das decisões devem ser avaliadas com cuidado. "Isso se chama consequencialismo. Pode não ser o fator mais importante, mas tem que ser levado em conta", afirmou. O ministro também se posicionou a favor de um projeto que tramita no Congresso Nacional, que visa estabelecer um padrão nacional para as verbas indenizatórias dos magistrados, as chamadas "penduricalhos". Barroso defendeu que os benefícios concedidos aos juízes que ultrapassam o teto constitucional e não sofrem descontos de Imposto de Renda precisam ser regulamentados de maneira uniforme.
Ao final de seu discurso, o presidente do STF destacou algumas diretrizes fundamentais para o sucesso da reforma administrativa. Entre elas, mencionou a importância de preservar a integridade do serviço público e garantir a competência nas mudanças que forem implementadas. A reforma administrativa, de acordo com Barroso, será uma peça chave para o fortalecimento das instituições e a melhoria da gestão pública no Brasil.
