247 - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a inteligência artificial impõe um novo teste à democracia no Brasil e no mundo, ao mesmo tempo em que oferece avanços relevantes no acesso à informação, ao conhecimento e à participação pública. Segundo ele, a IA amplia riscos de desinformação, pressiona a liberdade de expressão e exige uma agenda ética capaz de orientar o uso das novas tecnologias, conforme informações do <a href="https://brazilstockguide.com/br/insights-br/barroso-diz-que-ia-impoe-novo-teste-civilizatorio-ao-brasil/">Brazil Stock Guide</a>.
A avaliação foi feita durante participação de Barroso no Fórum Esfera, no Guarujá, onde o ministro aposentado destacou que as plataformas digitais alteraram profundamente o funcionamento do debate público. Para ele, a sociedade perdeu parte da capacidade de se organizar em torno de “fatos comuns” depois que os filtros tradicionais exercidos pela imprensa foram substituídos por ambientes digitais de circulação massiva e pouco controlada de conteúdo.
Barroso afirmou que esse cenário favoreceu a disseminação de notícias falsas, discursos de ódio, teorias conspiratórias e a chamada “tribalização da vida pública”. Na visão do ex-presidente do STF, a democracia depende de cidadãos bem informados, o que torna a manipulação digital da realidade um desafio institucional de grande alcance.
<h2>Escala das plataformas muda o debate público</h2>
Ao comparar a imprensa tradicional com as grandes empresas de tecnologia, Barroso chamou atenção para a diferença de escala entre os meios de comunicação e as plataformas digitais. Segundo ele, jornais e revistas de alcance global, como o New York Times e a The Economist, reúnem milhões de assinantes, enquanto redes e aplicativos como Facebook, YouTube e WhatsApp chegam a bilhões de usuários.
Para o ministro aposentado, essa mudança transformou a lógica de circulação da informação. O poder de distribuir conteúdo em escala global, antes concentrado em veículos profissionais sujeitos a padrões editoriais, passou a ser exercido por plataformas capazes de impulsionar mensagens de forma instantânea, sem os mesmos filtros de verificação.
Na avaliação de Barroso, a inteligência artificial tende a tornar esse dilema ainda mais complexo. Ele reconheceu que a tecnologia poderá trazer benefícios importantes para áreas como medicina, direito, linguagem e tomada de decisões, mas advertiu que os riscos também serão ampliados.
Entre as preocupações citadas por ele estão o uso militar da IA, os impactos sobre o mercado de trabalho e a produção em massa de conteúdos falsos. Para Barroso, a possibilidade de fabricar imagens, vídeos, áudios e textos altamente convincentes pode afetar diretamente a confiança pública.
“O dia em que nós não pudermos mais acreditar naquilo que a gente vê e ouve, a liberdade de expressão terá perdido o significado”, afirmou Barroso.
<h2>Desinformação por IA desafia a liberdade de expressão.</h2>
Barroso sustentou que a liberdade de expressão depende de um ambiente mínimo de confiança na realidade compartilhada. Sem isso, segundo ele, o debate democrático fica comprometido, pois cidadãos deixam de discutir fatos e passam a reagir a versões manipuladas ou fabricadas.
Questionado sobre a regulação das novas tecnologias, o ex-presidente do STF defendeu uma combinação de prudência e ousadia. Ele afirmou que não é possível colocar “um policial e um juiz” atrás de cada comportamento individual, mas ponderou que a sociedade precisa educar e civilizar o uso da tecnologia, como fez em outras dimensões da vida pública.
A fala indica, na avaliação de Barroso, que a resposta ao avanço da inteligência artificial não pode se limitar à punição de abusos. Para ele, é necessário construir parâmetros sociais, jurídicos e éticos que orientem a utilização dessas ferramentas sem bloquear seus potenciais benefícios.
<h2>Impacto da inteligência artificial no Judiciário</h2>
Barroso também afirmou que o impacto da inteligência artificial sobre o sistema de Justiça será “imenso”. Segundo ele, ferramentas tecnológicas já contribuíram para reduzir de forma significativa o estoque de processos no Supremo Tribunal Federal, ao identificar recursos repetitivos e apontar precedentes aplicáveis.
O ministro aposentado disse que o STF chegou a diminuir o volume de ações de cerca de 150 mil para 20 mil com apoio de soluções tecnológicas. A automação, nesse caso, teria ajudado a organizar demandas semelhantes e acelerar a tramitação de processos que já tinham entendimento consolidado.
Barroso relatou ainda que desenvolveu um programa capaz de resumir processos de 20 volumes em cinco páginas e outro voltado à elaboração de minutas de decisão. No entanto, afirmou que não liberou a ferramenta por entender que ainda faltava maturidade ética para seu uso.
Para o ex-presidente do STF, decisões produzidas com apoio de inteligência artificial devem fazer parte do futuro do Judiciário, desde que permaneçam submetidas à supervisão humana. Ele defendeu que o juiz continue responsável pela decisão final e também pela justificativa quando optar por não seguir a recomendação feita pela tecnologia.
<h2>Direito terá mudanças em várias áreas</h2>
Na avaliação de Barroso, a inteligência artificial deve alterar diferentes campos do direito. Ele citou impactos sobre liberdade de expressão, privacidade, direito tributário, relações de trabalho em plataformas, concorrência e crimes cibernéticos.
Essas transformações, segundo ele, exigirão novas respostas institucionais e uma adaptação do sistema jurídico às mudanças tecnológicas. O desafio será equilibrar inovação, proteção de direitos fundamentais e responsabilidade no uso de ferramentas digitais cada vez mais sofisticadas.
Barroso também defendeu que o Brasil coloque a educação básica, a ciência e a tecnologia no centro da agenda nacional. Para ele, o país precisa se preparar para um cenário em que desenvolvimento econômico, democracia e soberania estarão cada vez mais conectados à capacidade de compreender e governar novas tecnologias.
O ex-presidente do STF também mencionou a necessidade de reforma política para reduzir o custo das campanhas eleitorais e enfrentar a corrupção estrutural. Na visão dele, o debate sobre tecnologia precisa estar associado a uma agenda mais ampla de fortalecimento institucional.
“O mundo avançou muito em tecnologia, mas ficou para trás em termos éticos e espirituais”, afirmou Barroso. “A gente não pode permitir que a tecnologia derrote valores como o bem, a justiça, a busca da verdade possível e a dignidade de todas as pessoas.”

Guilherme Levorato

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Mídia

Barroso vê IA como teste para a democracia no Brasil

247 - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a Corte atravessa um “momento difícil” em meio à crise relacionada ao Banco Master e às repercussões envolvendo integrantes do tribunal. A declaração foi feita durante entrevista ao programa do jornalista Roberto D’Ávila, exibido pela GloboNews.
Na conversa, Barroso reconheceu que existe uma percepção crítica em relação ao STF, mas defendeu que é necessário aguardar o avanço das investigações antes de tirar conclusões sobre o caso. “Há uma percepção crítica real. Eu leio jornal, eu vou à farmácia, eu tenho amigos. Portanto, é um momento difícil. Mas acho que a gente não deve fazer juízos precipitados”, declarou.
A controvérsia envolve o Banco Master e atingiu dois ministros do Supremo: Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Mensagens atribuídas a Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do banco, vieram a público no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez. Moraes nega ter recebido essas mensagens. Já Toffoli decidiu deixar a relatoria do caso após revelar que é sócio de uma empresa que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a fundos ligados a Vorcaro.
Durante a entrevista, Barroso afirmou que nunca tinha ouvido falar do empresário antes da repercussão do caso e reforçou que prefere aguardar os desdobramentos das apurações antes de fazer avaliações. Segundo ele, mesmo que algum episódio venha a ser considerado criticável, não é possível antecipar conclusões neste momento.
O ex-presidente do STF também elogiou a condução do processo pelo atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e pelo relator do caso, ministro André Mendonça.
Em um momento mais descontraído da entrevista, Roberto D’Ávila perguntou, em tom de brincadeira, se Barroso costuma apagar mensagens do celular. O ex-ministro respondeu negativamente e reagiu à pergunta com humor: “Não percebi a maldade da sua pergunta”.
Ao longo da conversa, Barroso também defendeu mudanças institucionais no Supremo. Para ele, o modelo ideal seria a adoção de mandatos para os ministros da Corte, com duração de 12 anos, inspirado no sistema utilizado na Alemanha. Atualmente, os integrantes do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória.
Barroso ressaltou que períodos muito longos de exposição pública podem se tornar pesados para magistrados e seus familiares. “A exposição pública, ao longo do tempo, ela vai se tornando insuportável. Ela é pessoalmente insuportável, mas sobretudo porque afeta muito as pessoas que você gosta”, afirmou.
O ex-ministro também disse ver com bons olhos a possibilidade de criação de um código de ética específico para os integrantes do Supremo, embora tenha ponderado que o momento escolhido para discutir a proposta pode não ter sido o mais adequado.
Barroso anunciou sua aposentadoria do STF em outubro de 2025, após mais de uma década atuando na Corte. Na entrevista, comentou ainda sobre os ataques frequentes que recebe nas redes sociais e voltou a afirmar que não costuma apagar mensagens antigas do celular. “Como eu tenho má memória, tenho mensagens de trocentos anos atrás”, disse.

Brasil

Barroso defende mandatos de 12 anos para ministros do STF e reconhece "momento difícil"

247 - O debate sobre a criação de um código de conduta específico para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo impulso com o posicionamento público de ex-integrantes da Corte que ocuparam cargos centrais na história recente do tribunal. Entre eles está Joaquim Barbosa, que foi ministro do STF entre 2003 e 2014, relator da Ação Penal 470 — o processo do mensalão — e presidente do Supremo no biênio 2012-2014.Em declaração à revista piauí, Joaquim Barbosa afirmou que apoia integralmente a proposta de um código de conduta para os ministros do STF e avaliou que os episódios envolvendo o Banco Master tornaram a discussão ainda mais urgente. “As duas coisas estão entrelaçadas. Código de conduta é o mínimo que se pode fazer neste momento”, disse o ex-ministro, em sua primeira manifestação pública sobre o tema.
A fala de Barbosa ocorre em meio ao esforço do atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, para estabelecer parâmetros claros e explícitos de comportamento para os integrantes da Corte. A proposta prevê a criação de diretrizes próprias de conduta ética, inspiradas em modelos internacionais, como o adotado pela Corte Constitucional da Alemanha, e surge em um contexto de questionamentos crescentes sobre transparência e conflitos de interesse no Judiciário.
Outro ex-presidente do Supremo que apoia a iniciativa é Luís Roberto Barroso, que comandou a Corte antes de Fachin. Barroso, que foi ministro do STF de 2013 até deixar o cargo recentemente, também manifestou concordância com a adoção de um código, embora tenha optado por não se posicionar publicamente de forma mais ampla. “Não é difícil imaginar o que eu penso. Mas desde que saí do Supremo, estou procurando ficar abaixo do radar e evitando declarações”, afirmou à piauí.
As manifestações de Barbosa e Barroso reforçam o peso institucional da proposta, uma vez que ambos ocuparam a presidência do STF em momentos distintos e lideraram julgamentos de grande impacto político e jurídico. O apoio de ex-presidentes da Corte tem sido apontado por integrantes do meio jurídico como um sinal de que a discussão sobre regras de conduta deixou de ser periférica e passou a integrar o núcleo das preocupações sobre a credibilidade e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal.

Apoio de ex-presidentes do STF reforça debate sobre código de conduta

247 – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF “honrará” a Corte. A declaração foi dada nesta quinta-feira (20).
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/barroso-afirma-que-messias-honrara-stf-e-se-diz-feliz-com-escolha-de-lula/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica">CNN Brasil</a>, Barroso destacou sua satisfação com o nome escolhido para ocupar a vaga deixada por ele mesmo, cuja aposentadoria foi oficializada em 18 de outubro.
“Jorge Messias é uma ótima pessoa, foi um admirável advogado-geral da União e estou certo de que honrará o Supremo Tribunal Federal. Fico pessoalmente feliz com a escolha do seu nome”, escreveu o ministro aposentado.
Caso seja aprovado pelo Senado, Messias assumirá a cadeira de Barroso, integrará a Primeira Turma e herdará mais de 900 processos pendentes no gabinete.
Favorito desde que Barroso comunicou sua saída, Messias se torna o terceiro nome indicado pelo atual governo à Corte — antes dele, Flávio Dino substituiu Rosa Weber, e Cristiano Zanin assumiu a vaga de Ricardo Lewandowski.
<h2>Trajetória jurídica e política de Jorge Messias</h2>
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Messias construiu carreira marcada pela atuação técnica e pela interlocução próxima ao núcleo político do PT. Entre 2011 e 2012, foi consultor jurídico dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia. Em 2015, tornou-se subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff.
Com o retorno de Lula à Presidência, Messias foi chamado para coordenar a equipe jurídica da transição governamental no fim de 2022, ainda como procurador da Fazenda Nacional. No ano seguinte, assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União.

Bianca Penteado

Messias é elogiado por Barroso após indicação de Lula ao STF

247 - "Deixa eu chegar ao Brasil primeiro, deixa eu chegar". Foi assim que reagiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às cobranças da mídia em torno da indicação do substituto do ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi divulgada pela <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/lula-sobre-indicacao-de-jorge-messias-ao-stf-deixa-eu-chegar-ao-brasil-primeiro/">agência O Estado de São Paulo/Conteúdo</a>.&nbsp;
<blockquote>As pressões são intensas e partem de diferentes setores do espectro político: de um lado, setores apoiam a indicação de uma jurista mulher para a vaga, enquanto lideranças políticas defendem o senador Rodrigo Pacheco, e o favorito, segundo muitos analistas, é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.&nbsp;</blockquote>
Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do STF no dia 9 de outubro. Ele <a href="https://www.brasil247.com/poder/barroso-reconhece-impacto-da-pressao-dos-eua-apos-deixar-stf">negou que a decisão estivesse relacionada às sanções aplicadas pelos Estados Unidos a juízes do Supremo</a>, em razão do julgamento da trama golpista bolsonarista.&nbsp;
O presidente daquele país, Donald Trump, é um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos por liderar a trama golpista. Contudo, <a href="https://www.brasil247.com/charges/se-rasgando-26-10-2025-n54p1lsv">a reaproximação entre Brasil e Estados Unidos, sob a liderança do presidente Lula, tem deixado os bolsonaristas "se rasgando" de raiva</a>, de acordo com analistas do 247. As reuniões Brasil-EUA, inclusive, <a href="https://www.brasil247.com/brasil/lula-e-trump-discutiram-fim-de-sancoes-a-ministros-do-stf">abriram margem para a revogação das sanções a ministros do STF</a>.

Leonardo Sobreira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista à imprensa em Kuala Lumpur, Malásia - 27/10/2025

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Poder

Lula rejeita pressão para escolher substituto de Barroso no STF

André Richter - Repórter da Agência Brasil
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizou enfermeiros e técnicos em enfermagem a<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-10/cfm-defende-proibicao-de-enfermeiros-atuarem-em-abortos-legais"> realizar abortos</a> que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
A <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/barroso-autoriza-enfermeiros-a-auxiliar-aborto-legal-e-proibe-punicao">decisão de Barroso</a> foi proferida na sexta-feira passada (17), último dia do ministro na Corte. No último sábado (18), ele se aposentou antecipadamente.
Após o ministro conceder a autorização, foi iniciada votação no plenário virtual para decidir se a medida será referendada. A votação foi finalizada nesta sexta-feira (24).
Os ministros seguiram voto divergente de Gilmar Mendes. Para o decano do STF, não há urgência no tema para justificar a concessão de uma liminar (decisão provisória).
O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A decisão foi proferida em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.
Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação.
Antes de deixar o Supremo, o ministro também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Contudo, a votação foi suspensa por pedido de destaque feito por Gilmar Mendes. Não há prazo para retomada do julgamento.

Redação Brasil 247

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) - Brasília-DF - 09/06/2020

STF conclui votação que proíbe realização de aborto por enfermeiros

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu com o ministro aposentado Luís Roberto Barroso os nomes que podem ocupar a cadeira deixada por ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um jantar realizado na última sexta-feira (17), Barroso afirmou considerar Jorge Messias, Rodrigo Pacheco e Bruno Dantas aptos para exercer o cargo. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/barroso-disse-a-lula-considerar-messias-pacheco-e-dantas-aptos-para-o-stf/">CNN Brasil</a>.
Lula pediu uma avaliação de Barroso sobre os três nomes em pauta: Jorge Messias, atual advogado-geral da União; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado; e Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi a primeira vez que o chefe do Executivo mencionou explicitamente esses nomes em conversas internas com magistrados da Suprema Corte.
<h2>Encontro marcou despedida de Barroso</h2>
A reunião ocorreu justamente no último dia de Barroso no STF, em clima de despedida. Além da sucessão no tribunal, Lula e o ministro aposentado conversaram sobre a vida pessoal e o atual cenário político do país.
A escolha de ministros do Supremo é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. Embora Jorge Messias seja considerado o favorito de Lula, o mandatário tem ouvido conselhos de ministros da Corte, que convivem diretamente com o futuro indicado. Entre eles, há preocupação de que a Suprema Corte continue a ser alvo de ataques nos próximos anos, o que exigiria um perfil mais firme na defesa da democracia e das instituições.
<h2>Preferências dentro do STF</h2>
Apesar da proximidade de Lula com Jorge Messias, alguns ministros do STF demonstraram preferência pelo nome de Rodrigo Pacheco. Advogado de formação, o senador mineiro construiu relações próximas com magistrados durante sua gestão à frente do Congresso Nacional.
Bruno Dantas, por sua vez, ganhou destaque no TCU e mantém bom trânsito político em Brasília, sendo visto como uma alternativa viável para a Corte.
<h2>Alcolumbre deve pesar na decisão</h2>
Antes de bater o martelo, Lula ainda deve se reunir com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional. Alcolumbre tem defendido a indicação de Pacheco para o Supremo, reforçando a pressão política sobre a decisão final do presidente.

Otávio Rosso

Luís Roberto Barroso e Lula no STF - 03/02/2025

Barroso disse a Lula que Messias, Pacheco e Dantas estão prontos para o STF

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou neste sábado (18) para não referendar decisões liminares do ministro Luís Roberto Barroso que autorizavam a participação de enfermeiros em procedimentos de aborto nos casos previstos em lei. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/fachin-vota-por-discutir-no-plenario-decisao-de-barroso-sobre-aborto">Metrópoles</a>.
Ao defender que o tema seja analisado em sessão presencial do plenário, Fachin ressaltou a necessidade de transparência e de sustentações orais antes da definição de mérito.
Segundo a reportagem, Fachin escreveu em seu voto: “A matéria em questão também recomenda debate em sessão presencial, com sustentações orais no Plenário físico e a respectiva publicidade e transparência, o que poderá ocorrer no julgamento do mérito da ação. Por essa razão, deixo por ora de referendar a decisão monocrática. É como voto”.
O julgamento ocorre após Barroso, em seu último dia na Corte — ele se aposentou neste sábado —, conceder liminares que ampliavam a possibilidade de atuação de profissionais de enfermagem em procedimentos de aborto legal. A divergência foi aberta por Gilmar Mendes. Até o voto de Fachin, o placar estava em 8 a 1 para derrubar as cautelares, acompanhando a posição de Gilmar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Em sua manifestação, Gilmar Mendes reconheceu o “inegável relevo jurídico” do tema, mas disse não ver urgência para manter a cautelar de Barroso. “Por não vislumbrar a presença, no caso, do periculum in mora, nego referendo à medida cautelar concedida pelo ministro Roberto Barroso”, registrou. Para o decano, o processo pode tramitar sem medida excepcional, uma vez que matéria semelhante (ADPF 989) foi ajuizada em 2022 e segue em curso regular, sem fatos novos que justifiquem providência imediata.
O caso em análise foi apresentado pelo PSol e pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben). As entidades pedem que o STF reconheça o direito de enfermeiros e demais profissionais da saúde a realizar abortos nos três cenários previstos pela legislação brasileira: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal. Hoje, a regra limita o procedimento a médicos.
Os autores sustentam que a restrição atual dificulta o acesso ao serviço, sobretudo em regiões com escassez de médicos, e citam orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o aborto legal, quando amparado pela lei, é procedimento de baixa complexidade que pode ser realizado por profissionais de enfermagem treinados. A mudança, defendem, reduziria barreiras e a burocracia enfrentada por mulheres — especialmente meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade — nas unidades básicas de saúde.

Fachin propõe levar ao plenário decisão de Barroso sobre aborto

247 - Na noite de sexta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o ministro Luís Roberto Barroso para um jantar de despedida no Palácio da Alvorada. O encontro marcou o último dia de Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), após 12 anos de atuação na Corte. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/10/lula-recebe-barroso-para-jantar-de-despedida-no-alvorada-e-conversa-sobre-sucessao-no-stf.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Durante mais de duas horas, Lula e Barroso dialogaram sobre os rumos do STF, a sucessão do ministro e a importância de ampliar a presença de mulheres no Judiciário. Também trataram de política, vida pessoal e da relação entre ambos, que se reaproximou nos últimos anos. Segundo interlocutores, o clima foi amistoso, reforçando laços de cordialidade. “Todos são preparados”, afirmou Barroso ao comentar os nomes cotados para a vaga que deixa em aberto.
<h2>Último voto e aposentadoria antecipada</h2>
O jantar ocorreu poucas horas depois de Barroso proferir seu voto pela descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, em sessão extraordinária do plenário virtual do STF. Esse foi o último ato de sua carreira na Corte, antes de sua aposentadoria antecipada, que passou a valer neste sábado (18). O posicionamento do ministro — o segundo favorável à medida — reacendeu o debate sobre o tema em todo o país.
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, Barroso consolidou trajetória marcada por posições de forte impacto político e social. Em entrevista concedida à mesma coluna em setembro, ele recordou que em 2018 seu voto foi determinante para permitir a prisão de Lula no processo do tríplex.&nbsp;
Na ocasião, afirmou não se arrepender da decisão, alegando ter aplicado a mesma jurisprudência usada em outros casos. Mais recentemente, disse que a reaproximação com o presidente ocorreu em um encontro na casa de Cristiano Zanin, hoje também ministro do STF, descrevendo a conversa como “ótima, sem passivo emocional”.

Sessão solene de abertura do ano Judiciário de 2024

Lula oferece jantar de despedida a Barroso no Alvorada

247 – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (17) um ciclo de 12 anos na mais alta Corte do país com uma despedida emocionada de sua equipe. A informação foi publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), que registrou o momento em que servidores e colaboradores do gabinete se reuniram para prestar homenagem ao magistrado, que se aposentará oficialmente neste sábado (18).
Barroso havia transferido a presidência do STF ao ministro Edson Fachin em 29 de setembro e anunciou, na sessão plenária do dia 8, que anteciparia sua aposentadoria. Aos 66 anos, ele poderia permanecer no cargo até 2033, quando completaria 75 anos — idade da aposentadoria compulsória no serviço público.
<h2>Reflexão sobre o legado e novos caminhos</h2>
Em entrevista concedida à ConJur na véspera do anúncio, Barroso explicou os motivos que o levaram a encerrar sua trajetória no Supremo e revelou seus planos para o futuro. “A minha maior motivação na vida pública é pensar o Brasil e tentar contribuir para fazer um país melhor e maior, com menos pobreza e melhor distribuição de renda. São coisas que eu posso fazer a partir do Supremo ou fora do Supremo”, afirmou.
O ministro planeja seguir sua atuação intelectual e acadêmica fora do país. Ele passará um período no Instituto Max Planck, na Alemanha, e ministrará um curso na Universidade de Sorbonne, na França, em 2026. Barroso também continuará lecionando como professor titular de Direito Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
<h2>Despedida no STF</h2>
Durante a confraternização de despedida, Barroso foi homenageado pelos servidores que o acompanharam ao longo dos anos. Em clima de gratidão e emoção, posou para fotos com os colegas e funcionários do Supremo — entre eles o garçom Deusdivam e a segurança Cristina —, símbolos da convivência diária que marcou sua passagem pelo tribunal.
As imagens da despedida, divulgadas pela ConJur, mostram o ministro celebrando com sua equipe os anos de trabalho dedicados à Corte e à consolidação de uma agenda marcada pela defesa dos direitos fundamentais, da democracia e da justiça social.

O ministro Luís Roberto Barroso em sessão plenária do STF - 09/10/2025

Brasília

Luís Roberto Barroso se despede do Supremo em clima de emoção e agradece equipe por “anos de aprendizado e amizade”

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto.
A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/rosa-weber-vota-a-favor-da-descriminalizacao-do-aborto-na-12a-semana">apresentou voto favorável </a>à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso no cargo de ministro do Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo. 
O julgamento da questão é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
O agendamento da sessão virtual caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Leonardo Lucena

Em último ato no STF, Barroso pede retomada do julgamento sobre aborto

247 – Aliados e observadores do Judiciário apontam que Jorge Messias mantém vantagem significativa na disputa pela vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF.
De acordo com a <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/julia-duailibi/coluna/2025/10/jorge-messias-continua-favorito-para-vaga-no-supremo.ghtml">coluna de Julia Duailibi</a>, a combinação de presença política no governo, confiança pessoal com Lula e status institucional faz de Messias o nome observado com maior simpatia nos bastidores da Corte e do Congresso.
Messias, atual advogado-geral da União, tem trânsito nos dois poderes e foi protagonista em decisões jurídicas estratégicas do Executivo, o que lhe confere visibilidade para o cargo. Sua indicação anterior à AGU foi interpretada como uma aproximação calculada entre o Palácio do Planalto e o Supremo.
No universo do Supremo, o nome de Messias já é visto como natural substituto de Barroso. Analistas ressaltam que, em escolhas anteriores, Lula priorizou nomes com afinidade política — como no caso de Cristiano Zanin e Flávio Dino — e que Messias reúne essa combinação.
Se a escolha final mantiver esse padrão, sua nomeação tende a encontrar menos resistência no Senado, especialmente considerando que se apresenta como interlocutor confiável para diferentes grupos.

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