Barroso vê IA como teste para a democracia no Brasil

247 - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a inteligência artificial impõe um novo teste à democracia no Brasil e no mundo, ao mesmo tempo em que oferece avanços relevantes no acesso à informação, ao conhecimento e à participação pública. Segundo ele, a IA amplia riscos de desinformação, pressiona a liberdade de expressão e exige uma agenda ética capaz de orientar o uso das novas tecnologias, conforme informações do Brazil Stock Guide.

A avaliação foi feita durante participação de Barroso no Fórum Esfera, no Guarujá, onde o ministro aposentado destacou que as plataformas digitais alteraram profundamente o funcionamento do debate público. Para ele, a sociedade perdeu parte da capacidade de se organizar em torno de “fatos comuns” depois que os filtros tradicionais exercidos pela imprensa foram substituídos por ambientes digitais de circulação massiva e pouco controlada de conteúdo.

Barroso afirmou que esse cenário favoreceu a disseminação de notícias falsas, discursos de ódio, teorias conspiratórias e a chamada “tribalização da vida pública”. Na visão do ex-presidente do STF, a democracia depende de cidadãos bem informados, o que torna a manipulação digital da realidade um desafio institucional de grande alcance.

Escala das plataformas muda o debate público

Ao comparar a imprensa tradicional com as grandes empresas de tecnologia, Barroso chamou atenção para a diferença de escala entre os meios de comunicação e as plataformas digitais. Segundo ele, jornais e revistas de alcance global, como o New York Times e a The Economist, reúnem milhões de assinantes, enquanto redes e aplicativos como Facebook, YouTube e WhatsApp chegam a bilhões de usuários.

Para o ministro aposentado, essa mudança transformou a lógica de circulação da informação. O poder de distribuir conteúdo em escala global, antes concentrado em veículos profissionais sujeitos a padrões editoriais, passou a ser exercido por plataformas capazes de impulsionar mensagens de forma instantânea, sem os mesmos filtros de verificação.

Na avaliação de Barroso, a inteligência artificial tende a tornar esse dilema ainda mais complexo. Ele reconheceu que a tecnologia poderá trazer benefícios importantes para áreas como medicina, direito, linguagem e tomada de decisões, mas advertiu que os riscos também serão ampliados.

Entre as preocupações citadas por ele estão o uso militar da IA, os impactos sobre o mercado de trabalho e a produção em massa de conteúdos falsos. Para Barroso, a possibilidade de fabricar imagens, vídeos, áudios e textos altamente convincentes pode afetar diretamente a confiança pública.

“O dia em que nós não pudermos mais acreditar naquilo que a gente vê e ouve, a liberdade de expressão terá perdido o significado”, afirmou Barroso.

Desinformação por IA desafia a liberdade de expressão.

Barroso sustentou que a liberdade de expressão depende de um ambiente mínimo de confiança na realidade compartilhada. Sem isso, segundo ele, o debate democrático fica comprometido, pois cidadãos deixam de discutir fatos e passam a reagir a versões manipuladas ou fabricadas.

Questionado sobre a regulação das novas tecnologias, o ex-presidente do STF defendeu uma combinação de prudência e ousadia. Ele afirmou que não é possível colocar “um policial e um juiz” atrás de cada comportamento individual, mas ponderou que a sociedade precisa educar e civilizar o uso da tecnologia, como fez em outras dimensões da vida pública.

A fala indica, na avaliação de Barroso, que a resposta ao avanço da inteligência artificial não pode se limitar à punição de abusos. Para ele, é necessário construir parâmetros sociais, jurídicos e éticos que orientem a utilização dessas ferramentas sem bloquear seus potenciais benefícios.

Impacto da inteligência artificial no Judiciário

Barroso também afirmou que o impacto da inteligência artificial sobre o sistema de Justiça será “imenso”. Segundo ele, ferramentas tecnológicas já contribuíram para reduzir de forma significativa o estoque de processos no Supremo Tribunal Federal, ao identificar recursos repetitivos e apontar precedentes aplicáveis.

O ministro aposentado disse que o STF chegou a diminuir o volume de ações de cerca de 150 mil para 20 mil com apoio de soluções tecnológicas. A automação, nesse caso, teria ajudado a organizar demandas semelhantes e acelerar a tramitação de processos que já tinham entendimento consolidado.

Barroso relatou ainda que desenvolveu um programa capaz de resumir processos de 20 volumes em cinco páginas e outro voltado à elaboração de minutas de decisão. No entanto, afirmou que não liberou a ferramenta por entender que ainda faltava maturidade ética para seu uso.

Para o ex-presidente do STF, decisões produzidas com apoio de inteligência artificial devem fazer parte do futuro do Judiciário, desde que permaneçam submetidas à supervisão humana. Ele defendeu que o juiz continue responsável pela decisão final e também pela justificativa quando optar por não seguir a recomendação feita pela tecnologia.

Direito terá mudanças em várias áreas

Na avaliação de Barroso, a inteligência artificial deve alterar diferentes campos do direito. Ele citou impactos sobre liberdade de expressão, privacidade, direito tributário, relações de trabalho em plataformas, concorrência e crimes cibernéticos.

Essas transformações, segundo ele, exigirão novas respostas institucionais e uma adaptação do sistema jurídico às mudanças tecnológicas. O desafio será equilibrar inovação, proteção de direitos fundamentais e responsabilidade no uso de ferramentas digitais cada vez mais sofisticadas.

Barroso também defendeu que o Brasil coloque a educação básica, a ciência e a tecnologia no centro da agenda nacional. Para ele, o país precisa se preparar para um cenário em que desenvolvimento econômico, democracia e soberania estarão cada vez mais conectados à capacidade de compreender e governar novas tecnologias.

O ex-presidente do STF também mencionou a necessidade de reforma política para reduzir o custo das campanhas eleitorais e enfrentar a corrupção estrutural. Na visão dele, o debate sobre tecnologia precisa estar associado a uma agenda mais ampla de fortalecimento institucional.

“O mundo avançou muito em tecnologia, mas ficou para trás em termos éticos e espirituais”, afirmou Barroso. “A gente não pode permitir que a tecnologia derrote valores como o bem, a justiça, a busca da verdade possível e a dignidade de todas as pessoas.”