Bolsonaro está fazendo "catimba processual", diz o jurista Lenio Streck
"Pelo artigo 30 da Lei de Abuso, o árbitro pode dar cartão a quem 'catimba'", afirmou o jurista
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247 - O Jurista Lenio Luiz Streck fez críticas nesta quarta-feira (18) à iniciativa do Jair Bolsonaro (PL) em ajuizar uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes - pedido já negado pelo ministro da Corte Dias Toffoli.
"Bolsonaro está fazendo 'catimba processual'. Neymarizou. Pelo artigo 30 da Lei de Abuso, o árbitro pode dar cartão a quem 'catimba': Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. 1-4 anos de pena", escreveu o jurista no Twitter.
Bolsonaro é um dos alvos do inquérito das fake news, que tem Moraes como relator no STF.
O presidente da Corte, Luiz Fux, disse que, por meio do inquérito sobre o esquema de propagação de notícias falsas, investigadores descobriram "atos preparatórios de terrorismo" contra o Supremo.
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