Bolsonaro só conseguirá redução de pena se trabalhar e estudar na cadeia

247 – O novo parecer do projeto de lei que reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 pode diminuir de forma significativa o período que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir em regime fechado. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que detalha os efeitos das mudanças apresentadas nesta terça-feira (9) pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Segundo o relator e parlamentares de oposição, a pena em regime fechado poderia cair para 2 anos e 4 meses, mas apenas se Bolsonaro aderir aos mecanismos de remição, ou seja, se trabalhar ou estudar durante a detenção. Caso contrário, a redução seria menor, ficando entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.

Como o projeto altera a condenação

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, como líder da trama golpista. A Vara de Execução Penal estimou que ele permaneceria cerca de oito anos em regime fechado, passando ao semiaberto apenas em 23 de abril de 2033.

O parecer de Paulinho da Força, negociado ao longo de meses e protocolado nesta terça-feira, altera de forma profunda esse cenário ao impedir a soma das penas dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado quando cometidos no mesmo contexto. Com isso, seriam descartados 6 anos e 6 meses da pena original atribuída a Bolsonaro, reduzindo-a para 20 anos e 9 meses.

Além disso, o projeto fixa que a progressão de regime ocorrerá após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais um quarto, permitindo a mudança para o semiaberto após aproximadamente 3 anos e 4 meses.

Remição pode levar pena ao patamar mínimo

Paulinho da Força afirmou à Folha que a redução pode ser ainda maior:
“Dá mais de 3 anos, mas depois tem a remição de penas, e cai para 2 [anos e] 4 [meses”, disse, sem detalhar os cálculos.

A remição passa a ser permitida inclusive para quem estiver em regime domiciliar, o que hoje não ocorre. Pelo modelo proposto:

•  1 dia de pena é abatido a cada 6 dias de leitura,
•  e 1 dia a cada 3 dias de trabalho.

Somados os abatimentos, Bolsonaro poderia atingir a progressão para o semiaberto em 2 anos e 4 meses, desde que cumpra integralmente as atividades previstas.

Divergências jurídicas e risco de aumento da pena

Advogados, porém, afirmam que a redução pode ser menor. Isso porque o texto também pode ser interpretado de maneira a ampliar a pena por golpe de Estado entre um sexto e dois terços, a depender da análise do STF. Nesse cenário, a prisão total ficaria entre 21 anos e 10 meses e 25 anos e 1 mês, o que elevaria o tempo em regime fechado para até 4 anos e 2 meses.

Impacto sobre outros condenados e cenário político

O projeto também favorece centenas de pessoas condenadas pelos atos golpistas, permitindo redução de penas entre um terço e dois terços para crimes cometidos em “contexto de multidão”. A regra não vale para financiadores ou líderes da tentativa de golpe.

No campo político, deputados do centrão avaliam que a aprovação da proposta facilita a tentativa de convencer Bolsonaro a apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) inicialmente se colocou como pré-candidato, condicionou sua desistência à anistia, mas depois afirmou que sua candidatura é “irreversível”.

Caminho legislativo e posição da esquerda

O texto será votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. Depois, dependerá da sanção do presidente Lula, que pode vetá-lo total ou parcialmente. Deputados de esquerda já anunciaram que pressionarão o governo para impor veto, argumentando que a proposta beneficia de forma indevida os condenados pelo golpe.