<p><b>247 –</b> O novo parecer do projeto de lei que reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 pode diminuir de forma significativa o período que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir em regime fechado. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/pl-da-dosimetria-pode-reduzir-regime-fechado-de-bolsonaro-para-2-a-4-anos.shtml">publicada pelo <i>jornal Folha de S.Paulo</i></a>, que detalha os efeitos das mudanças apresentadas nesta terça-feira (9) pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).</p>
<p>Segundo o relator e parlamentares de oposição, a pena em regime fechado poderia cair para 2 anos e 4 meses, mas apenas se Bolsonaro aderir aos mecanismos de remição, ou seja, se trabalhar ou estudar durante a detenção. Caso contrário, a redução seria menor, ficando entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.</p>
<h2>Como o projeto altera a condenação</h2>
<p>Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, como líder da trama golpista. A Vara de Execução Penal estimou que ele permaneceria cerca de oito anos em regime fechado, passando ao semiaberto apenas em 23 de abril de 2033.</p>
<p>O parecer de Paulinho da Força, negociado ao longo de meses e protocolado nesta terça-feira, altera de forma profunda esse cenário ao impedir a soma das penas dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado quando cometidos no mesmo contexto. Com isso, seriam descartados 6 anos e 6 meses da pena original atribuída a Bolsonaro, reduzindo-a para 20 anos e 9 meses.</p>
<p>Além disso, o projeto fixa que a progressão de regime ocorrerá após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais um quarto, permitindo a mudança para o semiaberto após aproximadamente 3 anos e 4 meses.</p>
<h2>Remição pode levar pena ao patamar mínimo</h2>
<p>Paulinho da Força afirmou à <i>Folha</i> que a redução pode ser ainda maior:<br/>
 “Dá mais de 3 anos, mas depois tem a remição de penas, e cai para 2 [anos e] 4 [meses”, disse, sem detalhar os cálculos.</p>
<p>A remição passa a ser permitida inclusive para quem estiver em regime domiciliar, o que hoje não ocorre. Pelo modelo proposto:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;1 dia de pena é abatido a cada 6 dias de leitura,</li>
  <li>&nbsp;e 1 dia a cada 3 dias de trabalho.</li>
</ul>
<p>Somados os abatimentos, Bolsonaro poderia atingir a progressão para o semiaberto em 2 anos e 4 meses, desde que cumpra integralmente as atividades previstas.</p>
<h2>Divergências jurídicas e risco de aumento da pena</h2>
<p>Advogados, porém, afirmam que a redução pode ser menor. Isso porque o texto também pode ser interpretado de maneira a ampliar a pena por golpe de Estado entre um sexto e dois terços, a depender da análise do STF. Nesse cenário, a prisão total ficaria entre 21 anos e 10 meses e 25 anos e 1 mês, o que elevaria o tempo em regime fechado para até 4 anos e 2 meses.</p>
<h2>Impacto sobre outros condenados e cenário político</h2>
<p>O projeto também favorece centenas de pessoas condenadas pelos atos golpistas, permitindo redução de penas entre um terço e dois terços para crimes cometidos em “contexto de multidão”. A regra não vale para financiadores ou líderes da tentativa de golpe.</p>
<p>No campo político, deputados do centrão avaliam que a aprovação da proposta facilita a tentativa de convencer Bolsonaro a apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) inicialmente se colocou como pré-candidato, condicionou sua desistência à anistia, mas depois afirmou que sua candidatura é “irreversível”.</p>
<h2>Caminho legislativo e posição da esquerda</h2>
<p>O texto será votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. Depois, dependerá da sanção do presidente Lula, que pode vetá-lo total ou parcialmente. Deputados de esquerda já anunciaram que pressionarão o governo para impor veto, argumentando que a proposta beneficia de forma indevida os condenados pelo golpe.</p>

Redação Brasil 247

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

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Brasil

Bolsonaro só conseguirá redução de pena se trabalhar e estudar na cadeia

<p><b>247 – </b>A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Atestado de Pena a Cumprir do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com as datas previstas para a execução da condenação. As informações foram publicadas pelo jornal Metrópoles.</p>
<p>O documento indica que Bolsonaro só poderá deixar o regime fechado a partir de 23 de abril de 2033, quando se tornará possível a progressão ao semiaberto. O livramento condicional, por sua vez, está projetado para 13 de março de 2037, referente à condenação por cinco crimes, incluindo o de golpe de Estado.</p>
<h2>Abatimento do período em prisão domiciliar</h2>
<p>Embora Bolsonaro tenha iniciado a execução definitiva da pena em 25 de novembro, a VEP contabilizou também o período em que ele esteve em prisão domiciliar, entre 4 de agosto de 2025 e 22 de novembro. Esse abatimento foi aplicado mesmo tendo ocorrido em outro processo, o de coação, e não naquele que resultou na pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.</p>
<p>A Vara ressalta, no entanto, que os dados podem sofrer alterações e que a concessão de benefícios dependerá da análise individual do caso: “As informações constantes neste Atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”, diz o documento.</p>
<h2>Início do cumprimento da pena</h2>
<p>Após o STF declarar trânsito em julgado em 25 de novembro, Bolsonaro passou a cumprir a pena em definitivo na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em regime fechado, como exige o Código Penal para condenações superiores a oito anos.</p>
<p>A defesa tenta reverter o encarceramento fechado, alegando risco à vida do ex-presidente devido ao histórico de cirurgias e a um quadro de saúde fragilizado desde a facada de 2018. Os advogados pedem a substituição por prisão domiciliar e listam episódios de soluços gastroesofágicos, falta de ar e uso de medicamentos que afetam o sistema nervoso central.</p>
<h2>Critérios para progressão</h2>
<p>Se não houver concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias, Bolsonaro dependerá do cumprimento dos critérios previstos na Lei de Execução Penal para avançar ao regime semiaberto. Para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e organização criminosa armada, é necessário cumprir 25% da pena.</p>
<p>Apenas no crime de deterioração de patrimônio tombado, o piso é menor, de 16%. Com isso, mesmo com bom comportamento — como estudo, trabalho e leitura — o cálculo da VEP indica que Bolsonaro deverá permanecer em regime fechado por pelo menos seis anos e sete meses. Esse período pode cair para seis anos se o crime de dano qualificado não for considerado, por ter pena inferior a oito anos.</p>
<p>A defesa também poderá pedir que o STF desconte todo o período de prisão domiciliar desde agosto de 2025, o que ainda será analisado pela Corte.</p>

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro 

Bolsonaro só deve deixar o regime fechado em 2033

<p><b>247 – </b>O vereador Carlos Bolsonaro voltou a afirmar, nesta quinta-feira (27), que o pai, Jair Bolsonaro, corre risco de morte na prisão. Em postagem nas redes sociais, ele relatou que o ex-presidente enfrentou mais uma crise intensa de soluços e refluxos ao longo do dia. A declaração foi feita poucas horas depois de o Partido Liberal anunciar a suspensão das funções partidárias e da remuneração de Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>No texto, o filho afirmou: “Acabo de receber a informação de que meu pai acaba de ter mais uma crise acentuada que já vinha se arrastando. Os médicos foram acionados nesta tarde (27) diante da persistência de soluços e refluxos que começaram durante a noite e continuaram ao longo do dia. Ele não vai sobreviver frente a essa injustiça. O sistema está assassinando de forma rápida e brutal o meu pai… o que fazer, Meu Deus?”</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Acabo de receber a informação de que meu pai acaba de ter mais uma crise acentuada que já vinha se arrastando. Os médicos foram acionados nesta tarde (27) diante da persistência de soluços e refluxos que começaram durante a noite e continuaram ao longo do dia. Ele não vai…</p>&mdash; Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) <a href="https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/1994140624761884974?ref_src=twsrc%5Etfw">November 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Suspensão no PL e efeitos da condenação</h2>
<p>Mais cedo, o Partido Liberal divulgou nota comunicando que Bolsonaro teve suas funções internas suspensas e deixou de receber remuneração da legenda. O PL justificou que a medida cumpre exigência da lei 9.096/95 e decorre da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, condenado na Ação Penal 2668.</p>
<p>Segundo a sigla, a suspensão seguirá vigente enquanto durarem os efeitos da condenação. Bolsonaro iniciou o cumprimento de pena nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.</p>
<h2>Flávio Bolsonaro pede “união”</h2>
<p>Também nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro afirmou nas redes sociais que a decisão do PL foi obrigatória. “Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.</p>
<p>Ele também defendeu que o grupo político permaneça unido diante do cenário: “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos.”</p>
<h2>Atendimento médico</h2>
<p>Mais cedo, Bolsonaro passou por avaliação médica na prisão após apresentar nova crise de soluços, problema recorrente que tem sido relatado desde antes de sua detenção.</p>

Manifestação da UNE em São Paulo celebra prisão de Bolsonaro

Carlos Bolsonaro volta a dizer que seu pai vai morrer na cadeia

<p><b>247 – </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro receba uma alimentação especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está preso. A informação foi publicada pela <b>Agência Brasil</b>.</p>
<p>Segundo a decisão, uma pessoa previamente cadastrada pela defesa poderá entregar as refeições ao ex-presidente, em horário definido pela PF. Moraes determinou ainda que a corporação fiscalize e registre todos os alimentos entregues.</p>
<h2>Pedido da defesa e fiscalização da PF</h2>
<p>O pedido partiu dos advogados de Bolsonaro, que solicitaram autorização para o envio de comida especial ao preso. Após analisar o requerimento, Moraes liberou a entrega, mas impôs controle rigoroso da Polícia Federal sobre tudo o que for levado ao detento.</p>
<p>A medida se soma ao conjunto de restrições impostas ao ex-presidente desde sua prisão, que agora é definitiva.</p>
<h2>Prisão definitiva após condenação por trama golpista</h2>
<p>Mais cedo, nesta mesma terça-feira, o STF confirmou a condenação de Bolsonaro a <b>27 anos e três meses de prisão</b> pela participação na trama golpista. Com o trânsito em julgado declarado, a prisão deixou de ser preventiva e passou a ser definitiva.</p>
<p>No último sábado (22), Bolsonaro havia sido detido preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Ele estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, medida determinada no inquérito sobre o tarifaço imposto pelos <b>Estados Unidos</b> às exportações brasileiras — outro processo em que é investigado.</p>

Brasília

Moraes autoriza Bolsonaro a receber alimentação especial na prisão

<p><b>247 – </b>Circulam em grupos de WhatsApp ligados ao PT orientações internas sobre como a militância e influenciadores devem tratar nas redes sociais a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<br/>
 As informações foram <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2025/11/pt-orienta-militancia-a-abordar-prisao-de-bolsonaro-sem-tirar-sarro-demais-e-a-nao-relacionar-caso-a-lula.ghtml">publicadas pelo jornal O Globo</a>.</p>
<p>Os conteúdos destacam que o tema deve ser abordado “sem tirar sarro demais” e, principalmente, sem associar a prisão ao presidente Lula. Segundo a orientação, a comunicação deve ressaltar que se trata de uma decisão das autoridades judiciais e de “a Justiça sendo feita”, rebatendo discursos de vitimização difundidos por apoiadores do ex-mandatário.</p>
<h2>Orientações sobre tom, foco e temas a reforçar</h2>
<p>Nas mensagens encaminhadas aos grupos, administrados por militantes e influenciadores alinhados ao PT, é solicitado que as publicações destaquem “todos os crimes” atribuídos a Bolsonaro, retomando episódios marcantes de sua atuação pública. Entre os temas citados estão:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;Conduta durante a pandemia de Covid-19</li>
  <li>&nbsp;Apoio ao tarifaço anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos americanos</li>
  <li>&nbsp;Acusações de que manteria “relações com milicianos” no Rio de Janeiro</li>
  <li>&nbsp;Conteúdos que retomam trechos do julgamento da trama golpista</li>
  <li>&nbsp;Imagens da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro, que teria sido violada com “o ferro quente”</li>
</ul>
<p>Há também a indicação de vídeos explicativos sobre o motivo da prisão e cards que reforçam mensagens como “bandido bom é bandido preso” e “remédio para golpista é cadeia”.</p>
<p>A orientação central, no entanto, é explícita: evitar a produção de memes envolvendo o presidente Lula. “A mensagem orienta os integrantes do grupo a não cair na tentação de tirar sarro demais para não contribuir com a vitimização de Bolsonaro”, diz o texto compartilhado. Também enfatiza-se que “essa é uma decisão das autoridades e órgãos da justiça brasileira”.</p>
<h2>Estratégia de comunicação ampliada</h2>
<p>O grupo de WhatsApp que reúne militantes e influenciadores foi criado em julho, como parte de uma iniciativa do PT para divulgar a campanha pela taxação dos super-ricos. Desde então, passou a ser utilizado como espaço de coordenação comunicacional em momentos considerados estratégicos — como a reação à campanha pela soberania nacional, em resposta ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e, mais recentemente, no debate legislativo do PL Antifacção, aprovado na semana anterior.</p>
<p>A diretriz de “aproveitar o momento” para relembrar episódios envolvendo Bolsonaro também está expressa nas mensagens internas. Um dos textos afirma que o ex-presidente “não é vítima”, mas “culpado por muitos crimes que marcaram a história recente do Brasil”, mencionando o número de mortes na pandemia, casos de corrupção, rachadinhas e o alegado plano para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<h2>Reações de parlamentares da esquerda</h2>
<p>A prisão de Bolsonaro também provocou manifestações de parlamentares de partidos de esquerda.<br/>
 O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), escreveu no X que o dia seria “um grande dia”, fazendo referência à frase usada pelo próprio Bolsonaro em 2019, após a renúncia do então deputado Jean Wyllys (PSOL).</p>
<p>A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou que “hoje o alarme tocou diferente” e que a notícia “iluminou a manhã”.<br/>
 A postagem foi replicada pelo perfil oficial do PT.</p>
<p>A deputada Jandira Feghali (PCdoB) declarou que a prisão “reafirma que ninguém está acima da lei” e que a democracia exige “responsabilidade, respeito às instituições e consequência para quem atentou contra elas”.</p>
<p>Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que “ainda existem duras batalhas pela frente”, citando a necessidade de responsabilizar “os financiadores golpistas e oficiais cúmplices da tentativa de fechamento de regime”.</p>

Manifestantes celebram prisão de Bolsonaro em Brasília-DF - 22/11/2025

Sem sarro exagerado: PT orienta militância a reagir à prisão de Bolsonaro com moderação

<p><b>247 – </b>Um ato realizado na tarde deste domingo na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu militantes estudantis e manifestantes para celebrar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. A mobilização foi organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e buscou marcar o momento com performances musicais, palavras de ordem e símbolos críticos ao ex-presidente.</p>
<p>A celebração levou centenas de pessoas ao tradicional cartão-postal da capital paulista. Fotos divulgadas pela UNE — creditadas ao fotógrafo Yuri Salvador — mostram um ambiente festivo, com grupos tocando samba, participantes erguendo taças de espumante e um grande boneco inflável representando Bolsonaro. Os manifestantes também entoaram palavras contrárias ao ex-chefe do Executivo e mensagens de apoio à atuação das instituições responsáveis pela prisão preventiva.</p>
<h2>Imagens destacam clima festivo e crítica política</h2>
<p>As imagens registradas na Avenida Paulista revelam um clima marcado por sátira política, típico de atos que costumam ocorrer no local. Em diferentes registros, participantes aparecem exibindo cartazes, dançando e celebrando o desfecho das investigações que levaram à ordem judicial contra Bolsonaro.</p>
<p>Segundo o <i>Metrópoles</i>, a prisão ocorreu no mesmo sábado, motivando a organização da manifestação poucas horas depois. A UNE reforçou nas redes sociais que o ato simbolizava, para os estudantes, a defesa do sistema de Justiça e a rejeição às práticas políticas associadas ao ex-presidente.</p>

Ato da UNE na Paulista celebra prisão de Bolsonaro com samba e boneco inflável

<p><b>247 – </b>O jornal <b>Estado de S. Paulo</b>, que em editorial anterior havia defendido que Jair Bolsonaro permanecesse em <b>prisão domiciliar</b>, mudou de posição e agora sustenta que sua <b>prisão preventiva em regime fechado</b> é a resposta adequada diante da violação da tornozeleira eletrônica determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>O novo editorial do jornal Estado de S. Paulo afirma que a decisão de Moraes está amparada em fatos objetivos. Segundo o texto, Bolsonaro admitiu à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal que utilizou um ferro de solda para tentar abrir o equipamento por “curiosidade”. Para o jornal, a justificativa — além de pouco crível — não altera o impacto jurídico da ação, configurando violação clara de medida cautelar prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal.</p>
<h2>Violação ocorreu às vésperas do início do cumprimento da pena</h2>
<p>De acordo com o editorial, que destaca o episódio como um gesto deliberado, a tornozeleira indicou funcionamento anômalo na madrugada de sábado, acionando imediatamente o sistema de monitoramento e permitindo que Moraes agisse com base em dados precisos. O texto lembra que a destruição do equipamento ocorre dias antes do trânsito em julgado da Ação Penal 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a <b>27 anos e 3 meses de prisão</b> por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.</p>
<p>O jornal frisa que Bolsonaro já havia demonstrado intenção de se evadir da Justiça quando passou duas noites na Embaixada da Hungria, entre 12 e 14 de fevereiro de 2024, após operação da Polícia Federal. Para o editorial, aquele episódio representou um claro ensaio de fuga e pesa agora na avaliação do risco de evasão.</p>
<h2>Editorial aponta possível coordenação com ato convocado por Flávio Bolsonaro</h2>
<p>O texto também menciona a coincidência entre a violação da tornozeleira e a convocação de uma “vigília” no condomínio do ex-presidente, organizada por Flávio Bolsonaro. Segundo o jornal, não é irrazoável que autoridades tenham visto risco de tumulto que pudesse facilitar uma fuga, entendimento compartilhado pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República e pelo ministro Moraes.</p>
<h2>Estadão afirma que prisão preventiva foi proporcional</h2>
<p>O editorial reforça que a decisão de manter Bolsonaro em uma sala de Estado da sede da PF em Brasília observa sua condição clínica e respeita a legislação aplicável a presos em situação especial. Moraes autorizou acesso irrestrito da equipe médica ao ex-presidente, medida considerada prudente pelo jornal.</p>
<p>Ao concluir, o Estado de S. Paulo argumenta que a prisão preventiva não foi “excessiva” nem “abusiva”, descrevendo-a como resposta jurídica adequada ao risco concreto de fuga e de reincidência. Para o jornal, o STF agiu com proporcionalidade, precisão técnica e respeito às garantias legais.</p>

Mídia

Estadão muda de posição e passa a defender Bolsonaro na cadeia

<p><b>247 – </b>Jair Bolsonaro ficará instalado em uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após ter sido preso na manhã deste sábado (22). As informações foram divulgadas pela <b>Agência Brasil</b>.</p>
<p>A cela passou por reformas recentes e possui paredes brancas, cama de solteiro, armários, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar condicionado, uma janela e banheiro privativo. O ex-presidente permanecerá isolado, sem contato com outros detentos, mas terá direito ao banho de sol.</p>
<h2>Prisão ocorreu após tentativa de violação da tornozeleira eletrônica</h2>
<p>De acordo com a Agência Brasil, Bolsonaro foi preso por volta das 6h, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ordem de prisão foi motivada pela tentativa, ainda de madrugada, de violar a tornozeleira eletrônica à qual estava submetido.</p>
<p>O ex-presidente foi conduzido à Superintendência da PF sem algemas e sem exposição midiática, em cumprimento à determinação do ministro.</p>
<p>Antes de ser levado para a cela, Bolsonaro passou por exames médicos na própria Superintendência. Ele agora aguarda a audiência de custódia marcada para domingo.</p>
<h2>Primeira Turma do STF julgará prisão preventiva</h2>
<p>Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF realizará uma sessão virtual extraordinária, convocada pelo ministro Flávio Dino, para analisar a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes.</p>
<p>O procedimento avaliará se a prisão será mantida, revogada ou convertida em outra medida cautelar.</p>

Manifestantes celebram prisão de Bolsonaro em Brasília
 22/11/2025   REUTERS/Mateus Bonomi

Bolsonaro ficará em cela da PF com 12 m², frigobar e banheiro privativo

<p>Neste sábado, 22 de novembro de 2025, a Polícia Federal cumpriu mandado do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e prendeu preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, removendo-o para uma acomodação da Polícia Federal.</p>
<p>A decisão, que não tem prazo definido, foi motivada pela violação de sua tornozeleira eletrônica e pelo alto risco de fuga, agravado pela convocação de uma vigília de apoiadores feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Este é o epílogo provisório de uma trajetória que, da insubordinação militar ao mais alto cargo da República, desaguou na condenação pela infame tentativa de golpe de Estado após a eleição de Lula em 2022.</p>
<p>A história de Bolsonaro é a crônica de uma vida dedicada à delinquência política. Tal trajetória, plena de momentos abjetos, foi igualmente marcada pela leniência das instituições que deveriam controlá-la. Essa impunidade encontra agora, finalmente, os freios da democracia.</p>
<p>A semente desse percurso foi plantada ainda durante sua vida militar. No ano de 1986, o então capitão Bolsonaro tornou-se conhecido do grande público ao ser preso após escrever um artigo para a revista <i>Veja</i>, sem conhecimento dos superiores, criticando os baixos salários dos militares. O episódio, porém, foi apenas o prenúncio.&nbsp;</p>
<p>Em 1987, a mesma revista revelou que Bolsonaro supostamente planejava detonar explosivos em unidades militares no Rio de Janeiro, como a Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais e a adutora do Rio Guandu, num protesto radical. Ele negou a autoria, mas a publicação chegou a divulgar um desenho que teria sido feito por ele. O caso rendeu-lhe uma condenação em primeira instância, mas da qual foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar em 1988. Transferido para a reserva, deixou para trás uma carreira marcada pela insubordinação e ingressou na política, elegendo-se vereador do Rio de Janeiro em 1988.</p>
<p>Sua migração para o Parlamento não significou a adoção de uma conduta republicana. Pelo contrário, implicou num exercício constante de sabotagem da democracia a partir de suas instituições.</p>
<p>Como deputado federal por sete mandatos consecutivos, Bolsonaro firmou-se não como um legislador produtivo — nunca aprovou um projeto de lei relevante ou presidiu uma comissão —, mas como uma figura torpe, cujo nome ecoava nas manchetes principalmente por declarações que defendiam a tortura e assassinatos cometidos pela ditadura militar, além de proferir falas consideradas racistas e de ódio contra minorias. Era o político do baixo clero que vocalizava um conservadorismo agressivo e se alimentava do conflito.&nbsp;</p>
<p>Esse perfil, paradoxalmente, tornou-se sua alavanca. Aproveitando-se da onda do antipetismo sempre fomentada pela mídia hegemônica e amplificada pela Lava Jato e transformando-se em um fenômeno das redes sociais, ele lançou-se à Presidência em 2018 com um discurso antissistema, pró-armas e defensor, na fachada, de valores familiares, sendo eleito após um segundo turno contra Fernando Haddad.</p>
<p>Uma facada sofrida durante a campanha, da qual sobreviveu, foi atribuída por ele próprio como o momento crucial que alavancou sua candidatura. Seu governo, iniciado em 2019, caracterizou-se pelo desmonte de políticas públicas, pelo ataque aos órgãos de defesa do meio ambiente e pela promoção de um armamentismo descontrolado.&nbsp;</p>
<p>De forma ainda mais trágica, a gestão Bolsonaro foi marcada por uma resposta negacionista e criminosa à pandemia de COVID-19, na qual minimizou a doença, desestimulou a vacinação e promoveu tratamentos ine­ficazes, contribuindo para centenas de milhares de mortes evitáveis. Paralelamente, travou um conflito constante e sistemático com as instituições democráticas, em especial com o Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>A derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 não veio acompanhada de uma transição pacífica. Pelo contrário, foi o gatilho para colocar em prática uma trama meticulosa para se manter no poder. Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;</p>
<p>O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi enfático ao afirmar que Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança do alto escalão do governo, formando o núcleo central de uma organização criminosa cuja maior consequência seria o retorno a uma ditadura no Brasil. A pena foi a consequência jurídica para os atos golpistas que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando hordas de seus apoiadores, incitados, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.</p>
<p>A prisão deste sábado, portanto, não é um evento isolado ou um acidente de percurso. Ela é o desfecho coerente de uma biografia que sempre flertou com a ilegalidade e a quebra de instituições, desde os tempos em que, fardado, planejava explodir quartéis. A ascensão de Jair Bolsonaro mostrou conhecidas fissuras e fraquezas da democracia.&nbsp;</p>
<p>Sua queda, ainda que tardia, registra avanços cruciais na afirmação das instituições. Antes de tudo, demonstra que o Brasil vive na vigência de uma Constituição democrática, de onde emana o poder. Respeitar a Carta Constitucional de 1988 é obrigação de todos. Sob a sua égide repousa o Estado Democrático de Direito. Por incrível que pareça, isso é tão novo que chega a ser revolucionário.</p>
<p>Até os mais poderosos podem ser chamados a responder por seus crimes. Como fica agora cristalino, a Justiça tardou, mas, enfim, chegou para o delinquente Jair Bolsonaro.</p>

Editoriais

O delinquente Jair Bolsonaro, enfim, encontra a merecida punição: a cadeia

<p><b>247 – </b>O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) passou mal nesta segunda-feira (4) após receber a notícia da prisão domiciliar de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/carlos-bolsonaro-passa-mal-apos-prisao-domiciliar-do-pai-e-e-atendido-em-hospital-no-rio.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">informações da <b>Folha de S.Paulo</b></a>, o parlamentar precisou de atendimento cardiológico em um hospital na Barra da Tijuca, no Rio, durante a noite.</p>
<p>A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que entendeu que Bolsonaro descumpriu ordens judiciais ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações no domingo (3). O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Moraes determinou ainda que a prisão domiciliar proíbe visitas, exceto de advogados ou pessoas previamente autorizadas nos autos, além do uso de celulares. O ministro alertou que o descumprimento dessas condições poderá resultar na decretação da prisão preventiva.</p>
<h3>Contexto da decisão e manifestações</h3>
<p>Bolsonaro, que já estava submetido a medidas cautelares, não compareceu pessoalmente aos atos de seus apoiadores devido às restrições impostas pelo STF. Segundo Moraes, havia risco de fuga, especialmente diante da atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações com autoridades nos Estados Unidos.</p>
<p>No domingo, durante manifestação no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizou uma ligação com o pai e transmitiu o áudio ao vivo para os manifestantes. O ex-presidente limitou-se a afirmar: <i>"obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos"</i>. O vídeo foi publicado nas redes sociais do senador, mas posteriormente apagado por recomendação dos advogados de Bolsonaro.</p>
<p>A ausência do ex-presidente nos atos de domingo e a divulgação do vídeo foram determinantes para que Moraes reforçasse as restrições e decretasse a prisão domiciliar. A medida simboliza um novo capítulo no histórico de confrontos entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, com impactos diretos sobre o cenário político e sobre o futuro da família Bolsonaro, que segue mobilizada em meio à pressão judicial e à disputa eleitoral de 2026.</p>

Carlos Bolsonaro passa mal após prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e se interna em hospital

<p><b>247 – </b>A nova <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/datafolha-prisao-de-bolsonaro-divide-brasileiros-e-51-duvidam-que-ela-va-ocorrer.shtml">pesquisa do Datafolha</a>, divulgada pela <i>Folha de S.Paulo</i>, revela que a sociedade brasileira está profundamente dividida sobre o destino de Jair Bolsonaro (PL) diante do julgamento que apura sua participação na trama golpista de 2022. Segundo o levantamento, 48% dos entrevistados defendem que o ex-presidente seja preso, enquanto 46% querem que ele permaneça em liberdade. No entanto, a percepção predominante é de que Bolsonaro escapará da cadeia: 51% dos brasileiros acreditam que ele não será preso.</p>
<p>O levantamento foi realizado na terça (29) e na quarta-feira (30), com 2.044 entrevistados, e possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Em comparação à pesquisa de abril, houve uma inversão dentro do limite da margem de erro: antes, 52% defendiam a prisão de Bolsonaro e 42% eram contrários. Agora, há um empate virtual, refletindo uma mudança momentânea de ânimos.</p>
<h3>Contexto internacional e pressão dos EUA</h3>
<p>A divulgação da pesquisa ocorre em meio à crise diplomática entre Estados Unidos e Brasil. O presidente americano Donald Trump, em seu segundo mandato desde 2025, encampou o discurso de que Bolsonaro é vítima de perseguição política. O republicano chegou a usar esse argumento para justificar tarifas mais altas sobre produtos brasileiros, aumentando a tensão bilateral.</p>
<p>A ofensiva de Trump é sustentada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que se mudou para os Estados Unidos para liderar uma campanha em favor da anistia do pai. Paralelamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do processo, tornou-se alvo direto do presidente americano. Moraes teve o visto americano revogado e, recentemente, foi incluído em uma lista de sanções dos EUA que congela bens de estrangeiros acusados de violar direitos humanos — uma norma originalmente desenhada para ditadores e criminosos internacionais. A medida deve ser contestada na Justiça por ilegalidade.</p>
<h3>Julgamento e acusação no Brasil</h3>
<p>Bolsonaro será julgado no Supremo Tribunal Federal sob acusação de ter fomentado uma conspiração para se manter no poder após ser derrotado pelo presidente Lula (PT) no segundo turno de 2022. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, a articulação envolveu políticos e militares, mas fracassou e desaguou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Se condenado, o ex-presidente pode enfrentar uma pena que varia de 12 a 43 anos de prisão. Bolsonaro nega todas as acusações e mantém o discurso de perseguição política, que encontrou eco junto à base bolsonarista e na articulação internacional liderada por Trump.</p>
<h3>Quem quer ver Bolsonaro preso</h3>
<p>A pesquisa Datafolha também mostrou divisões regionais e sociais. Os que mais defendem a prisão do ex-presidente são eleitores que ganham até dois salários mínimos, nordestinos e apoiadores do PT. Já o apoio à inocência de Bolsonaro é maior entre evangélicos, moradores do Sul e integrantes da classe média mais baixa que se identificam com o bolsonarismo.</p>
<p>Apesar das tensões políticas e internacionais, a expectativa majoritária segue a de que o julgamento em setembro não levará à prisão do ex-presidente, reforçando a percepção de impunidade que persiste em parte da opinião pública.</p>

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes no STF - 10/06/2025

Datafolha: prisão de Bolsonaro divide brasileiros, e 51% duvidam que ela vá ocorrer

<p><b>247 –</b> A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (25/3), todos os questionamentos preliminares apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros investigados por participação na tentativa de golpe de Estado. O julgamento marca a abertura do processo em que o STF analisa se os acusados se tornarão réus por crimes graves contra a democracia.&nbsp;</p>
<p>Entre os principais pontos decididos está a validação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que se tornou peça central na denúncia da Procuradoria-Geral da República. Os ministros também negaram pedidos de anulação do acordo de colaboração, de impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, e de deslocamento do julgamento do caso para o Plenário do STF.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a colaboração de Cid foi voluntária e seguiu todos os critérios legais. “A iniciativa de colaborar com as investigações foi de Mauro Cid. Como ele estava preso, fazia sentido que a celebração do acordo implicasse sua liberdade”, afirmou Moraes, que também garantiu não ter interferido “na forma e no conteúdo da colaboração”.</p>
<p>Durante seu voto, Moraes aproveitou para criticar as delações premiadas da extinta operação Lava Jato. “Não há muito tempo, havia colaborações que previam penas inexistentes. Alguns membros do Ministério Público inventavam sanções, inventavam benefícios”, declarou o ministro. Ele ainda explicou que convocou Cid para prestar esclarecimentos adicionais porque havia suspeitas de omissões dolosas, o que poderia levar à rescisão do acordo, conforme prevê a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013).</p>
<p>Todos os demais ministros da 1ª Turma acompanharam o voto do relator. Flávio Dino afirmou que Moraes tinha competência para conduzir o depoimento do delator. Cristiano Zanin destacou que cabia ao juiz responsável verificar se havia alguma irregularidade que justificasse o rompimento do acordo. Já Luiz Fux e Cármen Lúcia ressaltaram que o conteúdo da delação ainda será submetido ao contraditório no decorrer da ação penal.</p>
<p>Durante a sessão, o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, negou que o ex-presidente tenha participado de qualquer trama golpista. “Não é possível imputar a responsabilidade ao presidente da República, colocando-o como líder de uma organização criminosa, quando ele não participou dos eventos daquele dia. Pelo contrário, ele os repudiou”, afirmou o criminalista, referindo-se aos atos de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Vilardi ainda alegou que Bolsonaro colaborou com a transição nas Forças Armadas e citou uma entrevista do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao programa <i>Roda Viva</i>, em que o ministro reconhece que Bolsonaro facilitou o contato com os militares. “Foi o presidente quem determinou a transição e que os chefes militares atendessem ao novo ministro da Defesa”, disse o advogado.</p>
<p>A defesa também criticou a delação de Mauro Cid por supostas contradições e por seu conteúdo ter sido divulgado pela imprensa. “O delator rompeu o acordo quando permitiu o vazamento da delação. Ele disse que foi um desabafo, mas esse termo é questionável, pois na própria declaração ele sugere que sua confissão não foi voluntária”, argumentou Vilardi.</p>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa formada por civis e militares, com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo Gonet, os ataques às urnas e ao sistema eleitoral começaram em 2021 e culminaram com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Além de Bolsonaro e Mauro Cid, também são alvos da denúncia Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. Eles são acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e destruição de patrimônio público, com penas que somam mais de 30 anos de prisão.</p>
<p>O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26/3), quando os ministros irão decidir se aceitam a denúncia da PGR. Caso isso ocorra, os investigados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas. A decisão final sobre a condenação ou absolvição será tomada apenas após essa nova etapa.</p>

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