CAE deve votar PL de tributos sobre fintechs e bets na semana que vem, aponta Renan Calheiros
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos confirma adiamento da votação após pedido do relator Eduardo Braga para ajustes no texto tributário
247 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que aumenta a tributação sobre fintechs e apostas esportivas (bets), não será votado nesta semana. A expectativa, segundo ele, é que o texto seja apreciado apenas na próxima reunião do colegiado.
A informação foi publicada pelo Broadcast (Agência Estado). Renan explicou que a votação, inicialmente prevista para quarta-feira (5), foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Não vai ser votado amanhã, porque o relator pediu um prazo a mais. Deve ficar para a semana que vem. Mas aqui nós votaremos”, declarou o presidente da CAE a jornalistas, ao deixar a sessão do colegiado.
Braga justificou o adiamento dizendo que ainda há pontos técnicos e políticos a serem resolvidos no texto, sobretudo em relação ao aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das seguradoras, que passaria para 15%. “Eu acho que, para ajustar, talvez a gente tenha de deixar para a próxima semana”, afirmou o relator.
Questionado sobre possíveis inclusões no projeto, o senador não descartou retomar a discussão sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), tema que havia sido proposto na Medida Provisória nº 1.303, mas retirado por Renan Calheiros ao redigir o PL. Braga disse ainda que pretende dialogar com o Ministério da Fazenda antes de finalizar o relatório. “Ao longo desta terça-feira, vou conversar com representantes da Fazenda”, afirmou, ressaltando que não há reunião presencial marcada. Ele também deve se reunir com entidades setoriais para alinhar eventuais ajustes.
