247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (9) o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL 4.443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). As informações foram divulgadas originalmente pela Agência iNFRA e remetem à sessão em que o colegiado deu aval à proposta apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
De acordo com o texto da Agência iNFRA, antes da reunião pública, Amin apresentou uma nova versão do parecer incorporando ajustes sugeridos por emendas e por entidades empresariais. O relator citou, entre essas contribuições, manifestações da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que, segundo afirmou, “trouxe as preocupações e anseios da indústria”.
O projeto cria a Lista Brasileira de Minerais Críticos e Estratégicos (LBMCE) e, no parecer final, passa a incluir minerais nucleares e o cobre entre os bens considerados estratégicos. O relator também ajustou critérios relacionados à gestão das áreas de pesquisa mineral, mantendo a exigência de redução de 50% das áreas detidas pela empresa que solicitar prorrogação de prazo, mas ampliando de quatro para oito anos o período adicional no segundo pedido. A medida, explicou Amin, busca “evitar a perpetuação de autorizações inertes”.
Durante a leitura de seu voto atualizado, o senador destacou a relevância econômica desses insumos na transição global. Segundo afirmou, “certamente minerais críticos e estratégicos, em conjunto com as terras raras, vão representar o que o petróleo foi ao mundo no século 21”. Ele acrescentou que a “única condição” essencial da política é assegurar que o beneficiamento ocorra no país. “É necessário que haja uma política permanente de Estado para que esse objetivo seja alcançado”, declarou.
Presidente da CAE e autor da proposta, Renan Calheiros informou na sessão que o PL 4.443/2025 seguirá para análise terminativa na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Segundo ele, o colegiado promoverá audiências públicas no próximo ano para aprofundar o debate sobre a nova política mineral.

Luis Mauro Filho

Com apoio do BNDES, o Brasil avança na exploração sustentável de minerais estratégicos — como lítio, cobre e terras raras — e se posiciona como protagonista global na transição energética e na nova indústria de baixo carbono

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Brasil

CAE avaliza política de minerais estratégicos no Senado

(Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que eleva a tributação sobre apostas online e fintechs, passando a incluir uma elevação gradual das alíquotas.
O texto tem tramitação terminativa, o que significa que após aprovado na CAE poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados sem necessidade de aprovação do plenário do Senado, caso não haja apresentação de recurso.

Redação Brasil 247

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

Economia

Taxação de bets e fintechs avança no Senado

247 - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que aumenta a tributação sobre fintechs e apostas esportivas (bets), não será votado nesta semana. A expectativa, segundo ele, é que o texto seja apreciado apenas na próxima reunião do colegiado.
A informação foi publicada pelo Broadcast (Agência Estado). Renan explicou que a votação, inicialmente prevista para quarta-feira (5), foi adiada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Não vai ser votado amanhã, porque o relator pediu um prazo a mais. Deve ficar para a semana que vem. Mas aqui nós votaremos”, declarou o presidente da CAE a jornalistas, ao deixar a sessão do colegiado.
Braga justificou o adiamento dizendo que ainda há pontos técnicos e políticos a serem resolvidos no texto, sobretudo em relação ao aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das seguradoras, que passaria para 15%. “Eu acho que, para ajustar, talvez a gente tenha de deixar para a próxima semana”, afirmou o relator.
Questionado sobre possíveis inclusões no projeto, o senador não descartou retomar a discussão sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), tema que havia sido proposto na Medida Provisória nº 1.303, mas retirado por Renan Calheiros ao redigir o PL. Braga disse ainda que pretende dialogar com o Ministério da Fazenda antes de finalizar o relatório. “Ao longo desta terça-feira, vou conversar com representantes da Fazenda”, afirmou, ressaltando que não há reunião presencial marcada. Ele também deve se reunir com entidades setoriais para alinhar eventuais ajustes.

CAE deve votar PL de tributos sobre fintechs e bets na semana que vem, aponta Renan Calheiros

Reuters - Indicado à presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo afirmou nesta terça-feira que sempre ouviu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que terá a garantia de liberdade na tomada de decisão no comando da autarquia.
"Toda vez que me foi concedida a oportunidade de encontrar o presidente Lula, eu escutei de forma enfática e clara a garantia da liberdade na tomada de decisões e que o desempenho da função deve ser orientado exclusivamente pelo compromisso com o povo brasileiro", disse em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.
Galípolo afirmou ainda que todas as conversas com senadoras e senadores também foram no sentido de assegurar a liberdade na gestão do BC.
Em discurso na sessão marcada para avaliar sua indicação, o diretor disse que atuação do BC tem sido inequívoca na busca pelo atingimento da meta de inflação, ressaltando que reafirma seu compromisso com o arcabouço estabelecido para o trabalho da autoridade monetária.
Ele destacou que o Brasil é hoje reconhecido por sua estabilidade monetária e financeira e acrescentou que os núcleos de inflação no país nos últimos 12 meses ficaram em níveis comparáveis aos de economias estáveis como Estados Unidos e Reino Unido.
Após a análise da CAE, a expectativa é de que a indicação de Galípolo seja avaliada pelo plenário da Casa na tarde desta terça-feira.

Brasília

Em sabatina no Senado, Galípolo diz que sempre ouviu de Lula a garantia de liberdade na tomada de decisões no BC

(Reuters) - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou nesta terça-feira que a sabatina de Gabriel Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central não ocorrerá no próximos dia 10 de setembro, conforme desejava o governo, que gostaria de ver o nome confirmado pelo Senado antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que acontece nos dias 17 e 18.
"Ela (sabatina) não será realizada no próximo dia 10, gostaria de comunicar isso", disse Vanderlan a jornalistas, ao final da reunião do colegiado.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na segunda-feira que a sabatina de Galípolo deveria ocorrer no dia 10, uma semana antes do início do próximo Copom.
Se isso não ocorrer, ela não poderá tampouco acontecer na semana seguinte, por causa da regra do silêncio do BC -- que impede os diretores de falarem sobre política monetária entre a quarta-feira anterior ao Copom até o dia da data da publicação da ata, que acontece na terça-feira seguinte à reunião do comitê.

Presidente da CAE diz que sabatina de Galípolo não ocorrerá em 10 de setembro

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que a sabatina do economista Gabriel Galípolo, indicado na tarde desta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente do Banco Central, "provavelmente" vai ocorrer após o primeiro turno das eleições municipais, que acontece em 6 de outubro.
Em entrevista à GloboNews, Vanderlan disse que pretende conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tomar uma decisão conjunta e evitar assim que Galípolo seja sabatinado sem que o plenário vote sua nomeação logo em seguida.
O presidente da comissão disse ainda que Galípolo precisa de um tempo para percorrer os gabinetes dos senadores e que votar a indicação na próxima semana seria "impossível".

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