CAE avaliza política de minerais estratégicos no Senado
Proposta de Renan Calheiros avança com relatório de Esperidião Amin, que amplia regras e inclui novos minerais estratégicos
247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (9) o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL 4.443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). As informações foram divulgadas originalmente pela Agência iNFRA e remetem à sessão em que o colegiado deu aval à proposta apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
De acordo com o texto da Agência iNFRA, antes da reunião pública, Amin apresentou uma nova versão do parecer incorporando ajustes sugeridos por emendas e por entidades empresariais. O relator citou, entre essas contribuições, manifestações da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que, segundo afirmou, “trouxe as preocupações e anseios da indústria”.
O projeto cria a Lista Brasileira de Minerais Críticos e Estratégicos (LBMCE) e, no parecer final, passa a incluir minerais nucleares e o cobre entre os bens considerados estratégicos. O relator também ajustou critérios relacionados à gestão das áreas de pesquisa mineral, mantendo a exigência de redução de 50% das áreas detidas pela empresa que solicitar prorrogação de prazo, mas ampliando de quatro para oito anos o período adicional no segundo pedido. A medida, explicou Amin, busca “evitar a perpetuação de autorizações inertes”.
Durante a leitura de seu voto atualizado, o senador destacou a relevância econômica desses insumos na transição global. Segundo afirmou, “certamente minerais críticos e estratégicos, em conjunto com as terras raras, vão representar o que o petróleo foi ao mundo no século 21”. Ele acrescentou que a “única condição” essencial da política é assegurar que o beneficiamento ocorra no país. “É necessário que haja uma política permanente de Estado para que esse objetivo seja alcançado”, declarou.
Presidente da CAE e autor da proposta, Renan Calheiros informou na sessão que o PL 4.443/2025 seguirá para análise terminativa na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Segundo ele, o colegiado promoverá audiências públicas no próximo ano para aprofundar o debate sobre a nova política mineral.
