<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), cobrou nesta segunda-feira (11) a abertura imediata de uma CPMI do Banco Master e apontou, em discurso, suspeitas que envolvem R$ 500 mil mensais atribuídos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), a compra de um apartamento de R$ 22 milhões, uma mansão de R$ 6 milhões ligada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e mais de R$ 1 bilhão aplicados por um fundo de previdência do Rio de Janeiro em títulos do banco. As informações são do discurso do parlamentar.</p>
<p>Uczai afirmou que setores políticos articulam um “acordão” para impedir investigações sobre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo o líder petista, a apuração precisa alcançar Ciro Nogueira, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro, atualmente preso, além de negócios financeiros e eleitorais que, de acordo com o deputado, devem entrar no escopo da comissão.</p>
<p>“Fizeram acordão para não investigar o Banco Master”, disse Uczai ao defender a instalação da CPMI. O parlamentar declarou que investigações da Polícia Federal indicam repasses mensais de R$ 500 mil de Vorcaro a Ciro Nogueira. Ele também associou o senador à compra de um apartamento em São Paulo por R$ 22 milhões no período em que apresentou um projeto para ampliar os limites de garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), medida que, segundo Uczai, favoreceria correntistas do Banco Master.</p>
<p>O deputado também afirmou que a futura comissão deve apurar a relação entre o BRB e Flávio Bolsonaro. Segundo Uczai, o senador comprou uma mansão em Brasília por R$ 6 milhões, com parte do financiamento contratada junto ao banco em condições que ele classificou como privilegiadas. “Por isso que a gente está chamando de Bolsomaster: interesses defendendo, aqui, duas organizações criminosas”, declarou o líder do PT.</p>
<p>Uczai ampliou o conjunto de alvos que, na avaliação dele, precisa integrar a investigação parlamentar. O deputado cobrou que a CPMI também analise a atuação do BRB, negócios associados ao governo do Distrito Federal e a gestão anterior do banco. “Investigação já! CPMI já, do Banco Master! CPI para investigar o BRB e as falcatruas do Ibaneis (ex-governador bolsonaristas do DF) e do ex-presidente do Banco”, afirmou.</p>
<p>O líder petista também defendeu que a comissão investigue o fundo de previdência de funcionários públicos do Rio de Janeiro. Segundo ele, o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em títulos que o parlamentar classificou como “podres” do Banco Master. Uczai ainda pediu apuração sobre o financiamento das campanhas de Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, em 2022, que teriam recebido suporte de Daniel Vorcaro, conforme sustentou o deputado em seu discurso.</p>
<p>Ao final, Uczai vinculou o caso a uma disputa política em torno da transparência e da responsabilização de agentes públicos e privados. O parlamentar afirmou que a tentativa de impedir a CPMI protegeria personagens ligados ao campo bolsonarista e defendeu que o Congresso avance com a investigação.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Líder do PT cobra CPMI do Banco Master e mira Ciro e Flávio

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria, legislação que altera critérios de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;</p>
<p>As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7968 e 7969 foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela federação formada por PT, PCdoB e PV. Os processos ficaram sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outras ações relacionadas ao tema.</p>
<h2>Questionamentos sobre a constitucionalidade da lei</h2>
<p>A Lei 15.402/2026 modificou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal ao estabelecer novos critérios para progressão de regime e remição de pena em casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado integralmente a proposta. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, e a norma foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<p>Nas ações protocoladas no STF, os partidos afirmam que a legislação interfere na competência do Judiciário ao substituir a análise individual das penas por critérios fixados em lei. Segundo as siglas, isso afrontaria os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da individualização da pena.</p>
<h2>Partidos citam possível favorecimento a condenados pelo 8/1</h2>
<p>As legendas também argumentam que a lei cria um tratamento privilegiado para crimes contra o Estado Democrático de Direito, apesar de a Constituição prever maior rigor para esse tipo de conduta.</p>
<p>Outro ponto levantado nas ações é a alegação de que a medida teria sido elaborada para beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para os partidos, isso poderia configurar afronta ao princípio da impessoalidade e desvio de finalidade.</p>
<p>As ações ainda questionam aspectos da tramitação do projeto no Congresso Nacional e do processo de derrubada do veto presidencial.</p>
<h2>Moraes pede informações ao Congresso e ao governo</h2>
<p>As novas ADIs se somam às ações 7966 e 7967, apresentadas anteriormente pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade, que contestam a norma com fundamentos semelhantes.</p>
<p>Na última sexta-feira (8), Alexandre de Moraes determinou a aplicação do rito previsto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), utilizado na análise de pedidos de medida liminar. Com isso, o ministro solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional.</p>
<p>Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverão se manifestar no processo.</p>
<p>No sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em execuções penais em curso no STF envolvendo condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, até que o Supremo decida definitivamente sobre a constitucionalidade da norma.</p>

Paulo Emilio

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STF recebe novas ações contra Lei da Dosimetria

<p><b>247 -</b> A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.&nbsp;</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-pede-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-por-coacao-a-ministros-do-stf/">CNN Brasil</a>, nas alegações finais encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma contínua para constranger ministros da Corte e interferir no andamento de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.</p>
<h2>PGR aponta pressão internacional contra ministros</h2>
<p>Segundo a manifestação da PGR, o ex-parlamentar articulou, nos Estados Unidos, medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo. Entre as ações mencionadas estariam tentativas de impor sanções econômicas e diplomáticas a ministros da Corte. De acordo com o órgão, a suposta estratégia teria como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado em diferentes procedimentos no Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>No documento enviado ao STF, Paulo Gonet afirmou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro envolveram ameaças relacionadas à adoção de medidas estrangeiras contra magistrados brasileiros e até contra o próprio país.</p>
<p>“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, declarou o procurador-geral da República.</p>
<h2>STF abriu ação penal contra Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>A ação penal contra Eduardo Bolsonaro foi aberta após a Primeira Turma do STF aceitar, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em fevereiro deste ano, o Supremo formalizou a abertura do processo criminal.</p>
<p>A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal. No entanto, Paulo Gonet não denunciou o ex-presidente neste procedimento específico. O ex-mandatário foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.</p>

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PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

<p><b>247 - </b>O analista responsável pela América Latina na BlackRock, Aitor Jauregui, afirmou em uma conferência fechada para investidores em Nova York que o presidente Lula deve se reeleger neste ano, em um cenário marcado por avaliação positiva sobre a economia brasileira.</p>
<p>Segundo a coluna de Thaís Bilenky no UOL, pessoas presentes nesta segunda-feira (11) à sede da maior gestora de ativos do mundo relataram que Jauregui demonstrou otimismo em relação à América Latina, com destaque para os indicadores econômicos do Brasil.</p>
<p>Na avaliação atribuída ao analista, a economia segue tendo peso relevante na decisão do eleitorado, o que torna difícil retirar do atual presidente a vantagem na disputa. O nome do senador Flávio Bolsonaro, até o momento apontado como principal concorrente de Lula, não foi citado por Jauregui nem pelos demais participantes da conferência.</p>
<h2>Brazilian Week reúne investidores em Nova York</h2>
<p>A BlackRock abriu a chamada Brazilian Week, semana de eventos promovidos por bancos, empresas e organizações brasileiras em Nova York. A conferência reuniu banqueiros, políticos, advogados e analistas brasileiros interessados no cenário econômico e político do país.</p>
<p>Também participou da mesa Chris Garman, diretor da consultoria Eurasia para as Américas. Ele apresentou avaliação semelhante sobre o momento político de Lula e apontou um contexto internacional favorável ao presidente.</p>
<p>De acordo com o relato, Garman afirmou que a relação de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está em bom momento. Ele também avaliou que a visita do presidente brasileiro à Casa Branca teve repercussão positiva e surpreendeu favoravelmente os observadores.</p>

Analista da BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, prevê vitória de Lula em 2026

<p><b>247 -</b> O ativista brasileiro pró-Palestina Thiago Ávila desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (11), após ser deportado por Israel. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/ativista-thiago-avila-chega-a-sao-paulo-apos-ser-deportado-por-israel">Metrópoles</a>, o voo com o brasileiro pousou pouco depois das 17h, sob recepção de apoiadores e militantes que aguardavam no terminal.</p>
<p>Thiago Ávila estava detido desde 29 de abril ao lado do ativista espanhol Saif Abukeshek. Ambos integravam a flotilha Global Sumud, missão internacional que seguia rumo à Faixa de Gaza com ajuda humanitária destinada à população palestina, quando foram interceptados em águas internacionais por forças israelenses.</p>
<h2>ONG denuncia violação do direito internacional</h2>
<p>A deportação dos ativistas foi confirmada no domingo (10) pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel e pela organização de direitos humanos Adalah. Em nota, a ONG criticou a prisão e afirmou que a ação representa uma “flagrante violação do direito internacional”.</p>
<p>“O uso de detenção, interrogatório e tortura contra ativistas e defensores dos direitos humanos é uma tentativa inaceitável de suprimir a solidariedade global com os palestinos em Gaza”, declarou a entidade.</p>
<h2>Família relata ameaças e isolamento</h2>
<p>Segundo familiares, Thiago Ávila sofreu ameaças de morte e ouviu de autoridades israelenses que poderia permanecer preso por até 100 anos. A esposa do ativista, Lara Souza Ávila, afirmou que ele ficou em uma cela solitária sob luzes intensas durante 24 horas por dia. De acordo com ela, a situação provocou privação de sono e desorientação no brasileiro durante o período de detenção.</p>
<h2>Flotilha levava ajuda humanitária para Gaza</h2>
<p>A prisão ocorreu durante uma operação israelense contra a flotilha da Global Sumud. Segundo os organizadores, a missão reunia cerca de 22 embarcações e 175 ativistas internacionais que pretendiam levar ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza.</p>
<p>O governo de Israel afirma que a iniciativa possui ligação com a Conferência Popular para os Palestinos no Exterior (PCPA), entidade sancionada pelos Estados Unidos sob acusação de apoiar o Hamas. Os organizadores da flotilha negam qualquer vínculo com grupos armados e sustentam que a missão tinha caráter exclusivamente humanitário.</p>
<h2>Brasil e Espanha condenam prisão</h2>
<p>Em nota conjunta, os governos do Brasil e da Espanha condenaram a detenção dos ativistas e defenderam o respeito ao direito internacional e às garantias humanitárias.<br/>
</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DYNu_o3twso/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DYNu_o3twso/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DYNu_o3twso/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Frente Palestina São Paulo 🇧🇷🇵🇸 (@frentepalestinasaopaulo)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
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Herói da causa palestina, Thiago Ávila chega ao Brasil após prisão ilegal em Israel (vídeo)

<p><b>247 - </b>O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação protocolada pela defesa na última sexta-feira (8) busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. </p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/kassio-nunes-e-sorteado-relator-de-revisao-criminal-apresentada-por-bolsonaro-no-stf/">O Estado de São Paulo</a>, os advogados sustentam que houve irregularidades no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte. Nunes Marques foi indicado para a Corte por Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Defesa aponta irregularidades no julgamento</h2>
<p>O sorteio da relatoria não incluiu os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma responsável pela condenação do ex-presidente. O ministro Luiz Fux também ficou fora da distribuição, apesar de atualmente integrar a Segunda Turma, porque participou do julgamento antes da mudança de colegiado.</p>
<p>Na petição encaminhada ao STF, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O documento possui 90 páginas. Thiago Lôbo Fleury atuou como assessor do ministro Luiz Fux no Supremo. Durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente, Fux votou pela absolvição.</p>
<h2>Advogados negam relação com nova Lei de Dosimetria</h2>
<p>A defesa afirmou que a revisão criminal não está ligada à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional sobre dosimetria das penas, que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas.</p>
<p>O advogado Marcelo Bessa afirmou que “a questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado.”</p>
<h2>Pedido inclui redistribuição do caso</h2>
<p>Os advogados também solicitaram que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma do STF, sob o argumento de garantir imparcialidade na análise da revisão criminal. O processo que levou à condenação de Bolsonaro foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a defesa pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação apresentada ao Supremo.</p>

Nunes Marques é sorteado relator da revisão da condenação de Bolsonaro no STF

<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmou nesta segunda-feira (11) que acredita na validação da proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a suspensão temporária dos efeitos da norma determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;</p>
<p>Segundo o parlamentar, a decisão de Moraes não representa uma derrota para o texto aprovado pelo Congresso Nacional, mas uma medida cautelar para evitar insegurança jurídica até a análise definitiva da Corte. “Estou muito tranquilo e convencido de que o plenário vai reconhecer a constitucionalidade pela força com que essa lei saiu do Congresso”, afirmou Paulinho da Força ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/relator-da-dosimetria-diz-que-stf-deve-validar-lei-apos-suspensao-de-moraes">SBT News</a>.</p>
<h2>Relator diz que suspensão é temporária</h2>
<p>De acordo com o deputado, a suspensão dos efeitos da lei tem caráter provisório e busca impedir decisões conflitantes enquanto o STF analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao tema.</p>
<p>“O ministro não suspendeu a lei, suspendeu temporariamente os efeitos para garantir segurança jurídica até o julgamento do plenário”, declarou.</p>
<p>O relator afirmou ainda que espera uma decisão favorável do Supremo após as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), etapas que antecedem o julgamento definitivo.</p>
<h2>Paulinho relata conversas com ministros do STF</h2>
<p>Paulinho da Força também afirmou ter conversado com ministros do STF nos últimos dias e reforçou a avaliação de que não houve resistência significativa ao projeto durante sua tramitação no Congresso. Segundo ele, a proposta foi construída em diálogo com diferentes lideranças políticas e setores da sociedade.</p>
<p>“Isso não procede. O projeto foi construído dentro do Congresso, com diálogo entre lideranças e diferentes setores da sociedade”, disse o deputado ao rebater declarações do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, sobre suposta participação de Alexandre de Moraes na elaboração do texto.</p>
<h2>Deputado critica avanço de PECs em período eleitoral</h2>
<p>Ao comentar o cenário político, o parlamentar também criticou a tentativa de acelerar a tramitação de propostas mais complexas durante o período eleitoral, como a chamada “PEC da Anistia Geral”, defendida pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante.</p>
<p>“Em eleição, normalmente há acordos na Câmara e no Senado para reduzir o ritmo de votações, permitindo que parlamentares façam campanha. Tentar tramitar uma PEC nesse contexto é mais retórica para as bases”, afirmou.</p>

STF deve validar lei da dosimetria, diz relator

<p><b>247 - </b>O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser lembrado anualmente em 12 de março, data associada ao registro da primeira morte pela doença no Brasil, em 2020. </p>
<p>A cerimônia no Palácio do Planalto foi marcada por homenagens às vítimas da pandemia e por críticas à condução do governo Jair Bolsonaro durante a crise sanitária. O Brasil contabilizou mais de 700 mil mortes causadas pela Covid-19.</p>
<p>Ao defender a criação da data, Lula afirmou que a preservação da memória das vítimas é uma forma de impedir o apagamento dos efeitos da pandemia no país. “Se a gente não faz isso, cai no esquecimento. E é tudo que eles desejam, que caia no esquecimento. As pessoas que vivem de mentira não estão preocupadas com a verdade”, disse o presidente.</p>
<p>O presidente também criticou declarações e condutas adotadas durante a pandemia, especialmente em relação à vacinação e ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19. “A quantidade de médico que receitava cloroquina, que dizia que vacina fazia as pessoas virarem gay, jacaré, que fazia tudo de mal para as crianças... Se não der nome, não são conhecidas. Seja de qualquer igreja, padre ou pastor. Tem que dar nome para essa gente aprender, no mínimo, a respeitar o ser humano”, afirmou.</p>
<p>Lula também criticou declarações de Bolsonaro sobre a vacinação no período em que o país enfrentava a emergência sanitária. “Bolsonaro dizia: a pressa da vacina não se justifica. Essa fala foi em entrevista publicada em canal de YouTube do seu filho, aquele fujão que está nos Estados Unidos tentando pregar golpe contra o Brasil”, afirmou.</p>
<p>A escolha de 12 de março para a homenagem nacional remete à primeira morte por Covid-19 registrada no Brasil, ocorrida na cidade de São Paulo. A Organização Mundial da Saúde declarou oficialmente a pandemia no dia anterior, em 11 de março de 2020, quando o avanço global do coronavírus já pressionava sistemas de saúde em diferentes países.</p>
<p>O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e teve relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta foi aprovada pelo Senado no mês passado e enviada para sanção presidencial.</p>
<p>Segundo Humberto Costa, a instituição da data tem sentido simbólico e educativo. O objetivo é manter viva a memória das vítimas, reconhecer o impacto da pandemia sobre milhões de famílias e reforçar a importância de políticas públicas de saúde diante de emergências sanitárias.</p>

Lula sanciona Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 e diz que pandemia não pode cair no esquecimento

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber parlamentares nos próximos dias para discutir a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).&nbsp;</p>
<p>Segundo interlocutores do STF ouvidos pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/11/fachin-vai-receber-parlamentares-para-tratar-da-lei-da-dosimetria-e-aguarda-moraes-para-definir-julgamento.ghtml">O Globo</a>, Fachin aguarda que o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu temporariamente a aplicação da nova legislação em execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, libere o processo para julgamento antes de incluir as ações na pauta do plenário. A expectativa é de que, após essa etapa, o caso seja analisado rapidamente pelos ministros.</p>
<h2>Moraes suspende aplicação da nova lei</h2>
<p>As ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria chegaram ao Supremo na sexta-feira (8) e ficaram sob relatoria de Alexandre de Moraes após distribuição regular.&nbsp;</p>
<p>O ministro decidiu suspender temporariamente a aplicação da norma nos processos ligados ao atos golpistas de 8 de janeiro até que o plenário do STF analise o mérito das ações.</p>
<p>Na decisão, Moraes afirmou que a existência de questionamentos constitucionais representa um “fato processual novo e relevante”, motivo pelo qual seria necessária cautela para evitar “insegurança jurídica”.</p>
<p>O magistrado também determinou a adoção do rito previsto na Lei das ADIs. Com isso, a Presidência da República e o Congresso Nacional terão prazo de cinco dias para prestar informações sobre a norma.</p>
<h2>Fachin acompanha reação política no Congresso</h2>
<p>Integrantes do STF relataram que parlamentares procuraram Edson Fachin nos últimos dias para discutir os impactos da suspensão da lei. O presidente da Corte deverá recebê-los em reuniões reservadas ao longo desta semana.&nbsp;</p>
<p>Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que a medida adotada por Moraes segue um procedimento considerado comum em ações de grande impacto jurídico e político. Segundo um ministro ouvido pela reportagem, a suspensão temporária busca evitar mudanças sucessivas de entendimento antes da decisão definitiva do plenário do STF.</p>
<h2>STF inicia tramitação das ações de inconstitucionalidade</h2>
<p>Após o envio das informações pela Presidência da República e pelo Congresso, os processos serão encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois dessas etapas o caso estará liberado para análise definitiva do plenário da Suprema Corte.</p>

Fachin aguarda Moraes para pautar julgamento da Lei da Dosimetria

<p><b>247 -</b> O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou duramente a PEC da Anistia e afirmou que a proposta representa uma ameaça à democracia brasileira.&nbsp;</p>
<p>“Eu acho que a PEC da Anistia é extremamente nefasta à democracia brasileira; não dá como dar anistia a quem depreda três prédios públicos do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto. Acaba virando um estímulo para que outros repitam o feito. Aquele 8 de janeiro de triste memória”, disse o senador em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/05/11/jaques-wagner-entrevista-estudio-i.ghtml">G1</a>.</p>
<p>A discussão sobre a proposta voltou ao cenário político após parlamentares da oposição iniciarem uma articulação para retomar o debate sobre o texto. O movimento ganhou força depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender a aplicação da dosimetria em processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>&nbsp;A PEC da Anistia é defendida por setores da oposição e prevê beneficiar investigados e condenados pelos atos golpistas ocorridos em Brasília no início de 2023.</p>
<h2>Debate sobre PEC volta ao Congresso</h2>
<p>A retomada das discussões sobre a proposta ocorre em meio às movimentações políticas no Congresso Nacional e às recentes decisões do STF relacionadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.</p>
<p>Aliados de Jair Bolsonaro (PL) defendem a anistia sob o argumento de promover uma pacificação política. Já integrantes do governo federal e parlamentares governistas afirmam que a medida pode enfraquecer as instituições democráticas e comprometer a responsabilização dos envolvidos.</p>
<p>Os atos golpistas de 8 de janeiro seguem sob análise do STF, que já condenou dezenas de participantes pelos ataques às sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.</p>

"Extremamente nefasta à democracia brasileira", diz Jaques Wagner sobre PEC da Anistia

<p><b>247 - </b>Os ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram nesta segunda-feira (11) dois editais para ampliar o acesso à internet e fortalecer os serviços públicos em regiões mais vulneráveis do país. Segundo o Ministério das Comunicações, as medidas vão conectar até 3,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e beneficiar cerca de 2,5 milhões de brasileiros que ainda enfrentam dificuldades de acesso à conectividade de qualidade.&nbsp;</p>
<p>“Estes editais fortalecem o grande Plano Nacional de Inclusão Digital e o Governo do Brasil avança na conectividade em áreas essenciais para a população. De um lado, a saúde pública, que necessita de informações rápidas, prontuários integrados e atendimento mais ágil. De outro lado, a inclusão digital, uma condição fundamental para o acesso a direitos, serviços públicos, oportunidades e cidadania”, ressaltou Frederico de Siqueira Filho.</p>
<p>“Essa parceria com o Ministério das Comunicações é fundamental para chegarmos nas áreas mais distantes, mais remotas e que, muitas vezes até têm uma conectividade, mas não é sustentável, firme e com boa velocidade. Essa parceria vai garantir para essas Unidades Básicas de Saúde não só a conexão com a internet, mas a estrutura interna, que permite as conexões dos dados e a comunicação da equipe”, afirmou Alexandre Padilha.</p>
<p>Com investimento de R$ 104 milhões, um dos editais prevê a conexão de até 3,8 mil UBS em todo o Brasil, ampliando a oferta de telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em localidades com menor acesso a especialistas e serviços médicos. A ação integra os esforços do programa Agora Tem Especialistas, criado para agilizar diagnósticos, reduzir filas e acelerar atendimentos especializados na rede pública. Os recursos são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).</p>
<p>Com a telessaúde, o Ministério da Saúde estima a redução de até 30% no tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Além de fortalecer o atendimento à população, a iniciativa permitirá que profissionais da saúde tenham acesso a ferramentas digitais, teleconsultas e troca de informações em tempo real, ampliando a eficiência do atendimento médico em áreas afastadas dos grandes centros, de acordo com o Ministério das Comunicações. As unidades contempladas estão distribuídas em municípios dos 26 estados e do Distrito Federal.</p>
<p>O foco do projeto são as UBS que ainda não possuem acesso à internet, utilizando a tecnologia como ferramenta para reduzir desigualdades regionais.&nbsp;</p>
<p>Com banda larga e Wi-Fi nas unidades, será possível melhorar a gestão de medicamentos, facilitar o agendamento de consultas e ampliar o acesso a exames e diagnósticos à distância, detalhou Padilha.&nbsp;</p>
<p>Empresas e provedores interessados deverão apresentar propostas que incluam não apenas a conexão, por fibra óptica ou satélite, mas também a instalação de redes Wi-Fi internas nas unidades de saúde, detalhou Siqueira Filho.&nbsp;</p>
<p>O segundo edital é voltado ao programa Acessa Crédito Telecom, com R$ 500 milhões em recursos para expandir a infraestrutura de internet em municípios remotos e de pequeno porte.&nbsp;</p>
<p>Os recursos são resultado de uma operação de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e serão destinados, principalmente, ao fortalecimento das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), responsáveis por grande parte da cobertura de internet em cidades com até 30 mil habitantes e localidades mais afastadas dos grandes centros, de acordo com o Ministério das Comunicações.&nbsp;</p>
<p>“Nosso foco é ampliar a banda larga fixa de alta velocidade, priorizando regiões rurais, ribeirinhos, comunidades indígenas e quilombolas. Assim, vamos fazer com que o crédito chegue a quem investe e gera empregos nas próprias localidades, movimentando a economia regional”, reforçou o ministro Frederico de Siqueira Filho.</p>
<p>Além da expansão da infraestrutura digital, o programa busca ampliar o acesso ao crédito para pequenos provedores regionais, fortalecendo a concorrência e estimulando novos investimentos no setor.</p>
<p>O edital irá selecionar novos agentes financeiros, como bancos e instituições de fomento, que serão responsáveis por operar os recursos do BID no âmbito do Fust.</p>
<p>Após o credenciamento e o cumprimento das regras estabelecidas pelo programa, os agentes financeiros poderão abrir linhas de crédito diretamente para pequenos provedores interessados em investir na expansão da conectividade em áreas menos atendidas do país.</p>

Ministérios da Comunicação e da Saúde ampliam ação para levar Internet a regiões remotas

<p><b>247 - </b>O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição para conceder anistia geral aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>A iniciativa foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduzia penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Em nota, Sóstenes afirmou que a reação à decisão será conduzida pelo Parlamento. “A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição e através do Parlamento. Acabo de protocolar uma nova Proposta de Emenda à Constituição pela Anistia”, declarou.</p>
<p>A nova PEC ainda dependerá da coleta de assinaturas para iniciar sua tramitação formal na Câmara dos Deputados. O líder do PL afirmou que pretende mobilizar parlamentares para tentar acelerar a análise da proposta.</p>
<p>“Agora, iniciaremos o trabalho de coleta de assinaturas e mobilização parlamentar para pautar a proposta com a urgência que o tema exige”, disse Sóstenes.</p>
<p>A decisão de Moraes foi tomada no sábado (9) e suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a norma. A lei havia sido promulgada um dia antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).</p>

Sóstenes Cavalcante protocola nova PEC da Anistia após Moraes suspender dosimetria

<p><b>247 - </b>O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (11) que há uma tentativa de transformar em disputa política uma decisão técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a suspensão de lotes de produtos de limpeza da Ypê.&nbsp;</p>
<p>A declaração foi dada após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro iniciarem uma campanha nas redes sociais em defesa da empresa, acusando a Anvisa de perseguição política. A medida da agência atingiu lotes de detergente, sabão líquido para roupas e desinfetante fabricados em Amparo, no interior de São Paulo.</p>
<p>“Tivemos no fim de semana uma enxurrada de vídeos irresponsáveis que desinformam a população, que tentam transformar algo técnico, a preocupação com a saúde das pessoas, em disputa política porque essa empresa financiou campanhas do ex-presidente da República e do seu time”, disse Padilha à imprensa.</p>
<p>A Anvisa determinou, em 7 de maio, o recolhimento de todos os lotes da Ypê com numeração final 1 fabricados na unidade de Amparo. A agência também suspendeu a produção desses itens. A decisão foi tomada após uma avaliação de risco sanitário, com base em inspeção realizada no fim de abril por técnicos da Anvisa, do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e da Vigilância Sanitária de Amparo.</p>
<p>Padilha afirmou que a Anvisa não atua com orientação partidária. Para o ministro, a agência está “ao lado da saúde das famílias” ao adotar medidas de precaução diante de possíveis riscos sanitários.</p>
<p>O ministro também destacou que a apuração contou com a participação da vigilância sanitária do estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas, aliado de Bolsonaro. Ele citou ainda que Daniel Meirelles, diretor da Anvisa responsável pela área que decidiu pela suspensão, foi indicado durante o governo Bolsonaro.</p>
<p>“O diretor que é responsável por essa área na Anvisa foi indicado por Bolsonaro, foi assessor e secretário-executivo do ministro do governo Bolsonaro e está na Anvisa cumprindo o cargo e tendo a responsabilidade de cumprir papel técnico”, afirmou Padilha.</p>
<p>A reação política ganhou força no fim de semana. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou no sábado (9) uma foto com detergente da marca. O vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo, também saiu em defesa da empresa.</p>
<p>A Ypê recorreu da interdição e obteve efeito suspensivo contra a proibição de fabricar e comercializar os produtos apontados pela Anvisa. O recurso será analisado pela diretoria colegiada da agência na quarta-feira (13).</p>
<p>Imagens da inspeção sanitária feitas na fábrica de Amparo mostraram equipamentos usados na fabricação de detergente e lava-roupas com sinais de corrosão. Detalhes do relatório foram divulgados no domingo (10) pelo Fantástico.</p>
<p>Em nota, a Ypê afirmou que a inspeção não identificou contaminação nos produtos. A empresa disse possuir controle de qualidade capaz de detectar e descartar itens fora dos padrões exigidos. Também declarou que as fotos citadas no relatório mostram áreas sem contato com os produtos e integram “um plano robusto de melhorias na fábrica”, com mais da metade das ações já executadas.</p>
<p>Padilha afirmou que a própria empresa identificou no fim do ano passado a presença de bactéria em um lote, o que, segundo ele, exige cautela das autoridades sanitárias.</p>
<p>“A própria empresa, no final do ano passado, chegou a identificar no seu lote a presença de uma bactéria que não deveria estar nesse produto. Toda vez que se encontra uma bactéria nesse produto é um sinal de precaução importante, porque isso pode significar contaminação em várias etapas do processo de produção”, disse o ministro.</p>
<p>O ministro também criticou vídeos que estimulam comportamentos de risco envolvendo produtos de limpeza. Ele recomendou que as pessoas não bebam detergente de nenhuma marca.</p>
<p>“Muito menos sair fazendo ‘videozinho’ sobre isso. É uma desinformação, colocando em risco a vida das pessoas”, afirmou.</p>
<p>Padilha ainda fez uma crítica direta aos responsáveis pela propagação de conteúdos considerados irresponsáveis. “Não sejam irresponsáveis com a saúde das pessoas, como vários de vocês foram durante a pandemia”, disse.</p>