Câmara deve votar urgência de projeto de gratuidade para bagagens de mão em aviões
Deputados votam urgência de projeto que impede cobrança por mala de mão em voos no Brasil e no exterior
247 - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o projeto que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. A medida busca acelerar a análise da proposta, considerada popular entre os parlamentares, mas cujo mérito ainda deve ser debatido nos próximos dias. A informação foi publicada pelo g1.
De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o projeto prevê que todas as companhias aéreas, brasileiras ou estrangeiras, sejam obrigadas a permitir o embarque gratuito de uma mala de mão e um item pessoal, como mochila, bolsa ou pasta. A regra seria válida para voos que partem ou chegam ao Brasil, com exceção de casos em que a bagagem ultrapasse peso ou dimensões estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Contexto da polêmica
A discussão ganhou força após a Latam, em outubro de 2024, iniciar a cobrança pela mala de mão em voos internacionais, seguida pela Gol, que adotou a mesma prática na semana passada. Desde então, os passageiros podem levar gratuitamente apenas um artigo pessoal que caiba embaixo do assento. As empresas defendem a medida alegando que se trata de uma modalidade de tarifa mais econômica, já aplicada em outros países.
Parlamentares, contudo, rebatem esse argumento. Eles lembram que, em 2017, as companhias começaram a cobrar pelo despacho de malas maiores, prometendo reduzir o preço das passagens — algo que, segundo deputados, não aconteceu. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, declarou o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na semana passada.
O que diz o projeto
Protocolado em 8 de outubro, o texto estabelece que as empresas não poderão cobrar tarifas adicionais pela bagagem de mão, salvo quando houver excesso de peso ou volume. Normalmente, a Anac permite malas de até 10 a 12 quilos. Para evitar brechas jurídicas, Da Vitória informou que pretende incluir especificações técnicas sobre dimensões e limites de peso.
“O consumidor não pode ser penalizado com taxas abusivas por um serviço essencial”, afirmou o deputado, defendendo que a cobrança fere princípios de transparência e boa-fé.
Apoio político e próximos passos
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou apoio ao projeto. “Não vamos aceitar custos adicionais que prejudiquem o consumidor”, escreveu em uma rede social. O presidente da Anac também teria sinalizado disposição para participar do debate no Congresso.
A votação do regime de urgência deve ocorrer na próxima reunião do colégio de líderes. Se aprovada, a proposta pode seguir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Histórico das idas e vindas
A polêmica em torno das bagagens não é recente:
- 2017 – A Anac autorizou a cobrança pelo despacho de malas de até 23 kg.
- Maio de 2022 – O Congresso aprovou uma lei para restabelecer a gratuidade.
- Junho de 2022 – O então presidente Jair Bolsonaro vetou a medida, atendendo às companhias aéreas.
- Outubro de 2024 – A Latam iniciou a cobrança pela mala de mão em voos internacionais.
- Outubro de 2025 – Da Vitória apresentou novo projeto para garantir a gratuidade.
Situação atual das bagagens
Voos domésticos:
- Item pessoal (bolsa ou mochila): grátis
- Bagagem de mão até 10 kg: grátis
- Bagagem despachada até 23 kg: paga
Voos internacionais:
- Item pessoal (bolsa ou mochila): grátis
- Bagagem de mão até 10 kg: paga
- Bagagem despachada até 23 kg: paga.
