CNJ abre investigação contra juiz que absolveu André Aranha por "estupro culposo"

Durante a audiência conduzida pelo juiz Rudson Marcos, do TJ de Santa Catarina, a blogueira Mariana Ferrer foi submetida a "tortura psicológica" e humilhações pelo advogado do réu André de Camargo Aranha, além de ver seu agressor inocentado com base no crime de "estupro culposo", que não existe no Código Penal

Mariana Ferrer e André de Camargo Aranha
Mariana Ferrer e André de Camargo Aranha (Foto: Reprodução)
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247 - A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que acatou a tese do promotor Thiago Carriço de Oliveira de que teria havido um "estupro culposo" praticado pelo empresário André de Camargo Aranha contra a blogueira Mariana Ferrer. 

Segundo a revista Veja, o magistrado Rudson Marcos será analisado em pela condução da audiência do processo. A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do estado.

Em outra manifestação, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila editou representação para que a corregedoria do órgão analise a conduta do juiz Rudson Marcos e do promotor Thiago Carriço de Oliveira, segundo a CNN

O empresário André de Camargo Aranha foi acusado de violentar a jovem, mas foi absolvido, já que o ato foi classificado como "estupro culposo", "crime" não previsto em lei e que indica um suposto 'estupro sem intenção'.

O conselheiro do CNJ cita na representação a vítima passou por tortura psisológica. “As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, diz o conselheiro do CNJ.

“A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu. Fotos da vítima são classificadas como 'ginecológicas'; seu choro, como 'dissimulado, falso'; sua exasperação, como 'lagrima de crocodilo”, escreve o conselheiro do CNJ. 

O advogado Claudio Gastão da Rosa Filho se utilizou de tentativas de humilhação e fotos sensuais da vítima para tentar deslegitimar seu argumento. Gastão, que já atuou na defesa de Olavo de Carvalho e Sara Winter, conseguiu através do promotor Thiago Carriço a sentença de “estupro culposo”, absolvendo seu cliente.

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