CNPE orienta ANP a agir contra uso ilegal de etanol em bebidas clandestinas
Medida prevê estudos técnicos em até 120 dias para impedir desvio do combustível e reduzir riscos à saúde pública no Brasil
247 - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na quarta-feira (1º), diretrizes para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realize estudos técnicos voltados a coibir o uso indevido do etanol hidratado combustível na produção de bebidas alcoólicas clandestinas. A iniciativa tem como foco reduzir riscos sanitários e combater fraudes associadas ao consumo de produtos adulterados.
A ANP terá prazo de até 120 dias para conduzir análises abrangentes sobre alternativas de desnaturação do etanol, processo que consiste na adição de substâncias capazes de tornar o produto impróprio para ingestão humana. Os estudos deverão avaliar impactos ao longo da cadeia de combustíveis, a compatibilidade com o uso automotivo, efeitos ambientais e operacionais, além da necessidade de eventuais ajustes regulatórios.
Outro eixo da avaliação será identificar o ponto mais adequado da cadeia de suprimento para a inserção dos agentes desnaturantes, com o objetivo de garantir maior rastreabilidade e eficácia no controle do uso do combustível.
Atualmente, o etanol hidratado comercializado no Brasil não possui, em sua especificação técnica, a adição de substâncias desnaturantes. Por suas características físico-químicas e ampla disponibilidade, o produto pode ser utilizado de forma irregular como insumo na fabricação de bebidas ilegais, prática associada a episódios recentes de intoxicação e mortes.
O estudo também deverá considerar alternativas baseadas em insumos renováveis, em consonância com as diretrizes de descarbonização adotadas no país.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou o caráter preventivo da medida. “Estamos atuando de forma preventiva e responsável para evitar o desvio de um combustível estratégico para usos ilícitos que colocam vidas em risco. A definição dessas diretrizes fortalece a regulação, protege a saúde da população e preserva a credibilidade do mercado de etanol no Brasil”, afirmou.
A expectativa é que as conclusões do estudo subsidiem medidas regulatórias mais eficazes, ampliando o controle sobre o uso do etanol e reforçando a segurança sanitária.
