Condenação de Eduardo Bolsonaro atinge chapa de Tarcísio

247 - A condenação de Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado federal cassado inelegível e abriu uma crise na articulação da chapa apoiada pelo governador Tarcísio de Freitas, em São Paulo. As informações foram publicadas nesta terça-feira (16) pelo jornal O Globo.

O ex-parlamentar era apresentado como primeiro suplente de André do Prado, pré-candidato do PL ao Senado. Com a decisão da Primeira Turma do STF, o registro de sua candidatura tende a ser indeferido pela Justiça Eleitoral, mesmo sem o trânsito em julgado do processo.

A avaliação entre aliados, de acordo com a reportagem, é que a permanência do nome de Eduardo na chapa passou a representar um risco jurídico elevado. O temor é que eventual indeferimento ou cassação do registro possa comprometer a candidatura como um todo e levar à anulação dos votos, caso a pendência não seja revertida na Justiça.

A troca do suplente deve ocorrer ainda dentro do prazo das convenções partidárias, antes do início oficial da campanha eleitoral. Nos bastidores, articuladores políticos já admitiam a possibilidade de derrota de Eduardo Bolsonaro no STF, embora houvesse dúvidas sobre a velocidade do julgamento.

O professor de Direito Eleitoral da FGV Fernando Neisser afirmou que os efeitos eleitorais decorrem do encerramento do julgamento por um órgão colegiado.

“A inelegibilidade independe de qualquer outro procedimento, como publicação de acórdão ou trânsito em julgado. Ela decorre do término do julgamento colegiado. Claro que isso não impede, em tese, que o partido peça o seu registro de candidato, mas se ele não conseguir reverter essa situação, não poderá ter o registro deferido”, explicou Neisser.

Apesar da condenação, André do Prado evitou retirar imediatamente Eduardo Bolsonaro da chapa ao Senado. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ele disse ainda aguardar uma possível reversão da decisão na Justiça.

“Caberá ao Eduardo tomar a decisão de outro nome ser indicado no lugar dele, porém ainda cabem recursos. Estamos esperando que isso possa ser levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o pré-candidato à rádio CBN.

Prado, que conta com apoio de Valdemar Costa Neto, avalia fazer uma nova viagem aos Estados Unidos para conversar com Eduardo Bolsonaro. Caberia ao parlamentar cassado indicar um eventual substituto para a suplência.

O pré-candidato ao Senado tem um evento de lançamento de candidatura marcado para o sábado, 20 de junho. O ato, que já havia sido adiado no mês anterior em meio à crise envolvendo o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro e suas relações com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deve contar com a presença de Tarcísio de Freitas e de Flávio, irmão de Eduardo. Até o momento, o cronograma está mantido.

A condenação de Eduardo Bolsonaro foi definida por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Ele foi acusado de coação no curso do processo criminal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, acolheu a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que Eduardo Bolsonaro atuou para constranger ministros por meio de medidas adotadas pela administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Entre as medidas citadas no processo estão o tarifaço sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Eduardo Bolsonaro foi representado no processo pela DPU (Defensoria Pública da União). Ele se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição judicial, precisou ser citado por edital e não compareceu às etapas de instrução, nem constituiu advogado.

O impacto eleitoral da condenação decorre da análise conjunta feita pela Justiça Eleitoral sobre candidatos titulares e suplentes. Dessa forma, uma irregularidade no registro de um integrante da chapa pode afetar todos os demais nomes vinculados à candidatura.

A legislação permite substituições até 20 dias antes do primeiro turno. Se o prazo for perdido e a irregularidade não for revertida judicialmente, os votos da chapa podem ser anulados.

A condenação de Eduardo Bolsonaro também cria impedimento com base na Lei da Ficha Limpa, que barra candidaturas de pessoas condenadas por órgão colegiado pela prática de crimes graves. O crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal como crime contra a Justiça em favor de interesses próprios ou de terceiros, integra esse conjunto de impedimentos.