Daniel Vorcaro não irá depor na CPI do INSS
Decisão do ministro André Mendonça, do STF, desobriga o banqueiro de comparecer à comissão que apura descontos indevidos em benefícios previdenciários
247 - A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, informou à CPI do INSS que o executivo não comparecerá ao depoimento previsto para a próxima segunda-feira. A decisão foi comunicada após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, ter desobrigado o banqueiro de prestar esclarecimentos ao colegiado. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.
Segundo os advogados, a ausência se justifica porque o ministro não autorizou Vorcaro a se deslocar até Brasília em avião particular. De acordo com a defesa, o pedido de transporte privado tinha como objetivo evitar eventual constrangimento em voo comercial ou o registro de imagens do desembarque em aeronave da Polícia Federal.
O depoimento era aguardado com expectativa pelos integrantes da CPI. Parlamentares haviam negociado com os representantes legais do empresário o adiamento da oitiva para depois do carnaval, buscando assegurar a presença do banqueiro na comissão.
Instalada para investigar descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões, em benefício de associações e entidades sindicais, a CPI pretende apurar possível envolvimento de Vorcaro nas irregularidades. O foco dos trabalhos é esclarecer como funcionavam os mecanismos de autorização e repasse desses valores.
Documentos encaminhados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ao colegiado indicam que o Banco Master figura entre as instituições com maior volume de reclamações nos últimos anos, sobretudo em demandas relacionadas ao crédito consignado.
Vorcaro foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de irregularidades financeiras atribuídas ao Banco Master. A prisão preventiva acabou revogada, mas o executivo segue submetido a medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Para a sessão que ouviria o empresário, a CPI havia organizado um esquema especial de segurança, com controle de acesso à sala do depoimento, a fim de evitar tumultos. Como o comparecimento foi desobrigado por decisão do STF, a comissão não pode determinar condução coercitiva. Ainda está prevista uma participação de Vorcaro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na terça-feira, mas até o momento não houve confirmação de presença.
