André Mendonça determina devolução de dados sigilosos do Master à CPMI do INSS
Ministro do STF ordena que presidência do Senado entregue material à PF, que deverá repassar informações à CPMI que apura fraudes no INSS
247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a presidência do Senado entregue à Polícia Federal todos os dados obtidos a partir de quebras de sigilo relacionadas à investigação da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O material deverá ser analisado pela PF e, em seguida, compartilhado com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, composta por deputados e senadores.
Mendonça determinou que o Senado repasse à PF todos os elementos informativos referentes às quebras de sigilo envolvendo o banco Master e o empresário Vorcaro, alvos de pedidos feitos pela CPMI no curso das investigações.
Na decisão, o ministro foi categórico ao estabelecer que nenhum dado permaneça armazenado na presidência do Congresso. “DETERMINO à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à Operação Sem Desconto de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, afirmou Mendonça.
O magistrado é relator no STF de duas frentes de apuração: a que envolve as fraudes no INSS e a que trata do caso Master. Mendonça assumiu recentemente a relatoria do caso Master, após herdar o processo do ministro Dias Toffoli na semana passada.
Pedido partiu do presidente da CPMI do INSS
A devolução dos dados ao fluxo investigativo ocorreu após solicitação formal do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que buscava acesso às informações obtidas com a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico envolvendo o Master e Vorcaro.
O mesmo pedido já havia sido encaminhado anteriormente ao ministro Dias Toffoli, quando ele ainda era o relator do caso Master. No entanto, Toffoli havia negado o repasse imediato, sob o argumento de que isso só poderia ocorrer ao final das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Com a nova decisão de Mendonça, o procedimento foi alterado: o material deverá ser entregue diretamente à PF, que ficará responsável por repassar os dados à CPMI, permitindo que a comissão parlamentar avance nas apurações sobre possíveis fraudes e irregularidades envolvendo benefícios do INSS.
