Defesa afirma que renúncia de Zambelli foi 'técnica' e 'contribuiu para reduzir tensão'
Advogado afirma que saída do mandato buscou reduzir tensão entre STF e Câmara
247 - A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirma que a renúncia ao mandato, formalizada neste domingo (14), foi uma decisão técnica e juridicamente orientada, tomada em meio a um impasse institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados.
A renúncia ocorreu dois dias após o STF determinar novamente a perda do mandato da parlamentar, mesmo depois de o plenário da Câmara ter rejeitado a cassação em votação realizada na quinta-feira (11). Na ocasião, o número de votos favoráveis não alcançou o mínimo constitucional exigido.
Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a decisão não teve caráter emocional. “A renúncia da deputada Carla Zambelli foi uma decisão técnica e juridicamente orientada, não um ato emocional”, declarou. Ele ressaltou que a deliberação da Câmara, ao não cassar o mandato, representou um posicionamento do Poder Legislativo no caso.
O defensor afirmou ainda que a opção pela renúncia buscou preservar garantias legais e evitar o agravamento do conflito entre os Poderes. “A opção pela renúncia, adotada por boa-fé, preserva direitos, fortalece sua posição no processo de extradição em curso no exterior e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional”, afirmou.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, à pena de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma decisão, a Corte determinou a perda do mandato, submetendo a medida à análise da Câmara dos Deputados.
Na votação realizada na quinta-feira (11), o plenário registrou 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções, quando seriam necessários 257 votos para a perda do mandato. Ainda no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, anulou a decisão da Câmara e reiterou a determinação de afastamento, posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.
Além do embate institucional, Zambelli enfrenta um processo de extradição. Cerca de vinte dias após a condenação, ela deixou o Brasil e seguiu para a Itália, onde acabou presa semanas depois. O pedido de extradição apresentado pelo Estado brasileiro segue em tramitação e ainda não foi decidido.
