Defesa de Bolsonaro tenta levar ao plenário do STF pedido para anular condenação
Advogados recorrem contra decisão de Alexandre de Moraes e insistem na nulidade da ação penal já encerrada
247 - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a ação penal que resultou em sua condenação. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (12), mesmo após o processo já ter sido encerrado e a pena estar em fase de cumprimento.
Reportagem da CNN aponta a estratégia dos advogados para tentar submeter novamente o caso à análise do plenário da Corte. Trata-se de mais uma tentativa de afastar a decisão já tomada pela Primeira Turma do STF e confirmada em instâncias internas do tribunal.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já havia rejeitado um pedido semelhante apresentado pela defesa, ao entender que o tipo de recurso utilizado não se aplicava à situação do ex-presidente. Ainda assim, os advogados voltaram a recorrer, agora por meio de um agravo regimental.
A ação penal que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão transitou em julgado em 25 de novembro. Com isso, todos os recursos possíveis foram esgotados, encerrando definitivamente o processo. A partir desta data, teve início o cumprimento da pena imposta pelo STF.
No novo recurso, a defesa solicita que Alexandre de Moraes reavalie a decisão anterior “em juízo de retratação”. Caso o ministro mantenha seu entendimento, os advogados pedem que o agravo seja encaminhado ao plenário do Supremo, para que todos os ministros se manifestem sobre o pedido.
A argumentação apresentada volta a se apoiar no voto vencido do ministro Luiz Fux no julgamento que resultou na condenação. À época, Fux se posicionou pela absolvição de Bolsonaro e, posteriormente, deixou a Primeira Turma do STF.
Com base nesse entendimento minoritário, a defesa pede o reconhecimento da nulidade da ação penal. No mérito, solicita a absolvição do ex-presidente dos crimes de pertencimento a organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
