Defesa de Lula vai ao STF para Dallagnol ser julgado por powerpoint

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta quinta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de providências da Corte em relação à omissão – e risco de prescrição – da análise pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) da representação contra o procurador Deltan Dallagnol no caso do powerpoint contra Lula. 

Na petição, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins apontam que a análise do caso já foi adiada 42 vezes pelo CNMP, e corre risco de prescrição em setembro. O caso aguarda julgamento há quase 4 anos no CNMP para apurar eventual desvio funcional em fazer acusação fora da sua competência e para fins midiáticos e políticos. 

A jurisprudência para entrar no Supremo Tribunal Federal em relação ao CNMP foi estabelecida pelas decisões nos últimos dias que beneficiaram Deltan Dallagnol. 

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, alugou um salão, convidou a imprensa nacional e internacional, para fazer uma acusação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não cabia aos procuradores de Curitiba, porque então era da competência da Procuradoria Geral da República, e onde depois Lula foi absolvido na Justiça Federal de Brasília.

A coletiva também é um dos fundamentos para o reconhecimento da suspeição dos procuradores que também está no STF – e pode, tal como a suspeição do Moro – resultar na anulação dos processos da Lava Jato de Curitiba.

Leia na íntegra a petição da defesa de Lula: