Estados apoiam plano de Lula contra o crime organizado, mas aguardam regras

247 - O programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo do presidente Lula (PT), recebeu sinalizações positivas de diversos estados, embora parte dos governos estaduais ainda aguarde a publicação das regras operacionais para decidir sobre a adesão ao projeto. As informações foram publicadas pelo Metrópoles.

A iniciativa do governo federal prevê investimentos de R$ 11 bilhões em ações voltadas ao combate das organizações criminosas em todo o país. Desse total, R$ 10 bilhões correspondem a uma linha de crédito operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, destinada à compra de equipamentos, veículos e tecnologias de segurança pública por estados, municípios e Distrito Federal.

Até o momento, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Sergipe e Tocantins demonstraram apoio à proposta. Já os governos do Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo afirmaram que ainda analisam a adesão por falta de informações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo indicou cautela diante da ausência de regulamentação oficial. Segundo o órgão, o estado “está aberta ao diálogo com todos os entes federativos para integração e aprimoramento de ações contra o crime organizado e aguarda manifestação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliação da proposta anunciada nesta semana”.

BNDES aguarda regulamentação para liberar financiamento

A linha de financiamento será viabilizada por meio do Fundo de Infraestrutura e Inclusão Social (FIIS), administrado pelo BNDES. Em resposta ao Metrópoles, o banco informou que “o detalhamento das áreas de atuação e elegibilidade ao FIIS é definido pelo Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) — composto pela Casa Civil da Presidência da República, que o coordena, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e BNDES”.

A instituição acrescentou ainda que “está pronto para operar o programa Brasil Contra o Crime Organizado anunciado pelo Governo Federal”.

A Casa Civil da Presidência da República informou que o Comitê Gestor do FIIS aprovou duas resoluções fundamentais para a operacionalização do programa. Entre os pontos aprovados estão: a inclusão da segurança pública entre as áreas financiadas pelo fundo; e a definição das condições financeiras da nova linha de crédito destinada ao setor.

Segundo o governo federal, as normas devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União. Somente após essa etapa o BNDES poderá iniciar efetivamente o processo de operacionalização do crédito. Ainda não há, porém, previsão oficial para a liberação dos recursos.

Plano prevê ações em quatro frentes de combate ao crime

Do total de R$ 11 bilhões anunciados pelo governo federal, R$ 1,06 bilhão será aplicado diretamente pela União em quatro eixos estratégicos:

• R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira das organizações criminosas;
• R$ 330,6 milhões para melhorias no sistema prisional;
• R$ 201 milhões para ampliação da taxa de esclarecimento de homicídios;
• R$ 145,2 milhões para enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, esses recursos serão executados integralmente ao longo de um ano, independentemente da adesão formal dos estados ao programa.

Além do combate às facções criminosas, o plano também prevê investimentos em ações de prevenção ao feminicídio e no fortalecimento do programa Celular Seguro, criado para combater roubos e furtos de celulares.

O ministro da Justiça, Wellington César, afirmou que o governo pretende simplificar o acesso aos recursos pelos entes federativos. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, na última quarta-feira (13), ele declarou: “Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Nós vamos apresentar os parâmetros e os municípios e os estados que tiverem interesse em receber esses valores, apresentarão seus projetos e nós verificaremos se esses parâmetros estão de acordo”.

Segurança pública ganha peso na estratégia política do governo Lula

O lançamento do programa ocorre em um momento em que o governo Lula busca ampliar sua aprovação popular, especialmente na área de segurança pública, considerada estratégica para o cenário eleitoral.

Diante do avanço das organizações criminosas e da pressão por respostas mais duras no combate à violência, o Palácio do Planalto intensificou a elaboração de medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.

Além do pacote já anunciado, o governo federal prepara novos atos relacionados ao combate à violência digital contra mulheres e ao fortalecimento do programa Celular Seguro, ampliando a agenda de segurança pública como uma das prioridades da gestão federal em 2026