Extradição e perda do mandato: destino de Zambelli será definido nesta semana

247 - A Justiça da Itália deve analisar nesta semana o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa nos arredores de Roma desde julho, em um processo que ocorre paralelamente a um impasse institucional no Brasil envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados. O julgamento acontece após a Câmara ter se recusado a cumprir a determinação da Corte que decretou a perda do mandato da parlamentar.

As informações foram publicadas inicialmente pela CNN Brasil. O julgamento que pode definir a extradição de Zambelli para o Brasil está previsto para a próxima quinta-feira (18).

Condenada pelo STF em dois processos, Carla Zambelli soma mais de 15 anos de prisão, além da perda de direitos políticos e da inelegibilidade prevista na legislação brasileira. A deputada teve condenação com trânsito em julgado, o que levou a Primeira Turma da Corte a declarar a perda automática do mandato e comunicar a decisão à Câmara ainda em junho.

Na semana passada, o Judiciário italiano suspendeu temporariamente a análise do pedido de extradição para aguardar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições de cumprimento da pena. Em resposta, o STF informou, na sexta-feira (12), por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), que Zambelli poderá cumprir eventual pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Segundo as informações enviadas à Itália, a unidade prisional nunca registrou rebeliões, oferece atendimento médico regular, cursos técnicos às detentas e mantém padrões de salubridade, segurança e assistência, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.

Conflito institucional no Brasil

Mesmo após a condenação definitiva, a Câmara dos Deputados decidiu submeter o caso de Carla Zambelli à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário. Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário não atingiu o número mínimo de votos necessários para a cassação, o que resultou na manutenção do mandato da parlamentar.

Menos de 24 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes declarou nulo o ato da Câmara, afirmando que a perda do mandato decorre automaticamente da condenação criminal com trânsito em julgado. O magistrado também fixou prazo de 48 horas para que a Casa legislativa proceda à diplomação do suplente.

A decisão aprofundou o embate entre os Poderes e colocou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob pressão de diferentes bancadas, especialmente da oposição.

Prisão e fuga para a Itália

Carla Zambelli foi presa em julho deste ano em Roma, após tentar se esquivar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil alegando buscar asilo político na Itália.

Ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da ação, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter atuado a mando da parlamentar.

Extradição de Tagliaferro

Além do caso de Zambelli, a Justiça italiana também deve julgar nesta semana o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A audiência está marcada para quarta-feira (17).

Tagliaferro é réu no STF por supostos vazamentos de informações sigilosas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A defesa do ex-assessor deve alegar perseguição política por parte do ministro Alexandre de Moraes e sustentar que os crimes atribuídos a ele não teriam correspondência na legislação italiana. Os advogados também devem argumentar que o sistema prisional brasileiro representaria risco à integridade física de Tagliaferro.

Com cidadania italiana e residência fixa no país europeu, o ex-assessor do TSE aguarda em liberdade a decisão da Justiça italiana sobre sua eventual extradição.