Moraes indica presídio onde Zambelli pode cumprir pena no Brasil

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a unidade prisional que deverá receber a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) caso a extradição da Itália para o Brasil seja autorizada. A indicação faz parte da fase final do processo que trata do retorno da parlamentar ao país para o cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira. Segundo o Metrópoles, a sinalização consta em um documento e encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança no âmbito do pedido de extradição.

Indicação integra processo de extradição

Considerando que Carla Zambelli tem domicílio em Brasília, Alexandre de Moraes apontou a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, como a unidade prisional adequada para o cumprimento da pena. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas deixou o país após a sentença.

No despacho, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF remetesse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição junto às autoridades italianas.

Esclarecimentos solicitados pelo Ministério da Justiça

Durante a análise do caso, o Ministério da Justiça solicitou informações adicionais sobre o presídio indicado, incluindo dados sobre segurança, risco de agressões e condições gerais de custódia. Em resposta, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhou esclarecimentos detalhados sobre a estrutura e o funcionamento da Colmeia.

Segundo o órgão, no Distrito Federal, mulheres privadas de liberdade cumprem pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do DF. A unidade recebe internas em regime fechado, semiaberto e presas provisórias, com separação por blocos distintos, o que impede a convivência entre presas de regimes diferentes.

Estrutura e segurança da Penitenciária Feminina do DF

A Vara informou que a unidade opera em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e demais normas vigentes, sendo submetida a acompanhamento contínuo de órgãos de controle, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades de direitos humanos.

O relatório também detalha que os policiais penais do Distrito Federal são servidores concursados, submetidos a investigação social, avaliação de vida pregressa e curso de formação com foco em técnicas de segurança e gestão prisional. A alocação das internas segue critérios técnicos, levando em conta vulnerabilidades, riscos e necessidades assistenciais, com o objetivo de preservar a integridade física e moral das custodiadas.

Além disso, a Vara destacou que a organização da unidade em blocos independentes reforça a separação de perfis e a proteção individualizada. O documento apresenta ainda imagens institucionais que mostram corredores, áreas internas e salas de aula destinadas a atividades educacionais.

Perda de mandato confirmada pelo STF

Paralelamente ao processo de extradição, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, de forma unânime, a perda do mandato de Carla Zambelli. Os ministros mantiveram a decisão pela cassação imediata do cargo e derrubaram a votação da Câmara dos Deputados que havia deliberado pela manutenção do mandato da parlamentar.