Gilmar Mendes alerta para o avanço do “tecnofeudalismo”
Ministro do STF defendeu no Fórum de Lisboa o fortalecimento do que chamou de constitucionalismo digital
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez um alerta sobre os desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas e o avanço do poder das grandes empresas de tecnologia, durante a Aula Magna que marcou a abertura do XIV Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1).
O XIV Fórum de Lisboa foi inaugurado nesta segunda-feira (1) sob o tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais". O evento reúne mais de 450 debatedores do Brasil, de Portugal e de outros 15 países das Américas, Europa e África.
Ao abordar as transformações geopolíticas e tecnológicas em curso, Gilmar Mendes afirmou que o mundo atravessa uma profunda mudança na ordem internacional e defendeu uma regulação supranacional das redes sociais e da inteligência artificial.
"Vivemos um momento de inflexão na ordem global", disse o magistrado. Segundo ele, os fundamentos que sustentaram o sistema internacional após a Segunda Guerra Mundial estão sob pressão.
"As coordenadas do pós-guerra encontram-se pelo menos em tensão", disse.
O ministro destacou que o cenário internacional é marcado por múltiplos conflitos e disputas estratégicas. "Conflitos armados, sanções unilaterais, guerras comerciais, disputas por supremacia tecnológica e ressurgimento de nacionalismos de diversas matizes redesenham o tabuleiro geopolítico mundial", disse.
Ao tratar da situação das democracias, Gilmar Mendes avaliou que os desafios internos são igualmente preocupantes. "No plano interno, as democracias enfrentam desafios não menos graves", disse.
Entre esses desafios, ele apontou o crescimento da polarização política, da desinformação e do poder exercido pelas plataformas digitais. "A polarização extrema e o sectarismo, a desinformação e a manipulação algorítmica colocam um paradoxo para o Judiciário, como estabilizador da institucionalidade e criticado por exorbitar suas competências", disse.
O ministro também fez uma reflexão sobre as limitações históricas dos regimes democráticos e o surgimento de novos centros de poder globais.
"A persistência das oligarquias, a baixa penetração da democracia na vida social, a sobrevivência do poder invisível e a insuficiência da educação cidadã soma-se agora a uma ameaça da emergência de colossais poderes transnacionais dotados de capacidade de controle sem precedentes da história humana", disse.
Gilmar Mendes afirmou que o capitalismo atravessa uma transformação estrutural. "O capitalismo convencional cedeu lugar a uma nova ordem, o tecnofeudalismo", disse.
Na avaliação do ministro, essa nova configuração altera profundamente as relações entre indivíduos, empresas e Estados. "Os cidadãos assumem a condição de servos digitais", disse.
Em seguida, ele acrescentou: "As big techs são os novos senhores da terra, que buscam ver curvados os próprios estados".
Para Gilmar Mendes, a concentração de poder nas mãos das gigantes tecnológicas representa um desafio inédito para as instituições democráticas. "Estamos diante de uma concentração de poder nunca vista, e se impõe ao constitucionalismo inaugurar uma nova frente de luta", disse.
Nesse contexto, ele defendeu o fortalecimento do que chamou de constitucionalismo digital. "O que vem sendo chamado de constitucionalismo digital é buscar a limitação do poder privado dos grandes atores da Internet por meio da proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital".
O ministro também sustentou que a regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial tornou-se uma exigência para a preservação das democracias. "A sociedade deve encarar a regulação das redes sociais e da inteligência artificial como condição de preservação do próprio regime democrático", disse.
Segundo ele, os governos e instituições não podem permanecer passivos diante das transformações tecnológicas. "Os poderes constituídos devem ter uma postura proativa e inovadora", disse.
Ao concluir sua exposição, Gilmar Mendes defendeu que as respostas regulatórias ultrapassem as fronteiras nacionais. "A regulação deve ser supranacional", afirmou.
