Governo amplia capacidade de crédito para estados e municípios em 2025
Limite adicional de R$ 3 bilhões eleva espaço total para financiamentos a R$ 21 bilhões
247 - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quinta-feira (27), a ampliação do limite global para empréstimos de estados e municípios em 2025. A informação foi divulgada originalmente pela Folha de S.Paulo, que detalhou a decisão tomada durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com a reportagem da Folha, o colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, aprovou um acréscimo de R$ 3 bilhões no teto das operações de crédito. O volume total disponível para governadores e prefeitos subiria, assim, para R$ 21 bilhões neste ano.
A medida abre caminho para que administrações estaduais e municipais acessem novos financiamentos na reta final de 2025, período considerado estratégico para contratação de operações antes das vedações impostas pela legislação eleitoral de 2026. Em setembro, o governo já havia recorrido ao mesmo mecanismo, elevando o limite inicial de R$ 15 bilhões em mais R$ 3 bilhões após o esgotamento quase completo do espaço fiscal.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que novamente os limites “estão praticamente esgotados”. A pasta também observou que estados participantes de programas de ajuste fiscal, e que possuem dívidas com a União, não utilizarão integralmente o espaço reservado às operações que ficam fora do teto estabelecido pelo CMN — o que abriu margem para uma revisão sem impacto sobre as projeções fiscais.
Segundo a Folha, o governo federal vem promovendo uma mudança na política de financiamentos regionais desde 2023, ampliando a atuação dos bancos públicos na concessão de crédito. Nos dois primeiros anos do atual mandato de Lula, estados e municípios contrataram R$ 94,5 bilhões em empréstimos internos, sem contar operações externas com organismos multilaterais, que superaram US$ 5,8 bilhões entre 2023 e 2024.
Especialistas citados pelo jornal veem o ritmo acelerado dessas contratações como motivo de preocupação, diante da expansão de gastos e investimentos locais acima do crescimento observado na União — movimento que, segundo análises, reforça o peso político de governos regionais. A expectativa era de desaceleração em 2025, mas a nova ampliação do limite pode reduzir a intensidade desse freio.
A resolução aprovada pelo CMN ajusta três modalidades de crédito. No caso das operações com garantia da União, o limite subiu de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. Para empréstimos sem garantia do Tesouro, o teto passa de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. O governo também revisou o espaço voltado a financiamentos vinculados ao Novo PAC, elevando de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões o valor com garantia federal, enquanto mantém em R$ 1,4 bilhão o montante sem garantia.
Além disso, o CMN decidiu extinguir o limite de R$ 100 milhões antes reservado para contratações relacionadas a Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os novos parâmetros estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (28) para estados e municípios que buscarem operações de crédito.
