Governo amplia prazo para exigência da nova identidade em programas sociais

247 -O governo federal decidiu ampliar o prazo para a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em programas sociais e fixou janeiro de 2027 como limite para beneficiários sem biometria regularizarem a situação, medida que impacta diretamente inscritos em iniciativas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o novo calendário, cidadãos que ainda não possuem dados biométricos registrados terão até janeiro de 2027 para emitir a CIN. Já aqueles que contam com biometria em bases públicas — como registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte — só precisarão apresentar o novo documento a partir de janeiro de 2028.

A mudança adia a obrigatoriedade que estava prevista para entrar em vigor nos próximos meses. Segundo o governo, a decisão busca garantir uma transição mais gradual, evitando que beneficiários sejam prejudicados ou tenham dificuldades de acesso aos programas sociais durante a adaptação ao novo sistema.

A Carteira de Identidade Nacional passa a ser peça central na consolidação do cadastro biométrico no Brasil. A proposta é aumentar a segurança na concessão e manutenção de benefícios, reduzindo fraudes e pagamentos indevidos por meio do cruzamento de dados em diferentes bases públicas. O CPF será adotado como número único de identificação.

Ainda segundo o governo, a maioria da população já possui algum tipo de biometria registrada, o que deve facilitar a implementação do novo modelo. Para emitir a CIN, o cidadão precisa acessar o portal oficial, realizar o agendamento no estado onde reside e comparecer ao atendimento presencial para coleta biométrica, apresentando certidão de nascimento ou casamento.