Governo de Goiás propõe fim de "taxa do agro"
Projeto prevê revogação do Fundeinfra e anistia a produtores rurais no estado
247 - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), anunciou na quarta-feira (18), na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Goiás, que o Executivo enviará projeto de lei para revogar a chamada “taxa do agro”, contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). De acordo com o governo estadual, a proposta de revogação será encaminhada ao Legislativo ainda nesta quinta-feira (19).
Criada em 2022, a taxa incide sobre a produção agrícola, pecuária e mineral do Estado, com alíquota de até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos. O objetivo do Fundeinfra é financiar obras de infraestrutura, como pavimentação e manutenção de rodovias. A cobrança estava prevista para vigorar até o fim deste ano.
Ao justificar a medida, Caiado afirmou que o setor agropecuário enfrenta dificuldades econômicas. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o País, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, declarou.
O governador também criticou o cenário econômico federal. “Temos noção da carga que recai hoje sobre o produtor rural em termos do custo de um governo federal que pratica uma verdadeira agiotagem. Hoje, os produtores não conseguem renegociar suas dívidas, e, ao mesmo tempo, o custo de produção está matando a produtividade, porque o custo da mercadoria está extremamente baixo. Diante desse cenário, antes que aconteça a colheita da safra, decidimos acabar com o Fundeinfra”, afirmou.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) informou, em nota, que a revogação da taxa atende a uma demanda do setor. Segundo a entidade, o presidente José Mário Schreiner apresentou dados técnicos, planilhas econômicas e relatos sobre “imensas dificuldades competitivas em relação a outras unidades da federação enfrentadas pelo setor produtivo goiano”.
“O Sistema Faeg inicia agora o trabalho de convencimento dos deputados para que a revogação se efetive, como reivindica o segmento agropecuário”, afirmou a federação.
Caiado também anunciou anistia de multas aplicadas a mais de 10 mil produtores rurais por transporte interno de animais sem notas fiscais anexadas às Guias de Trânsito Animal (GTAs).
