Governo do Brasil fortalece guardas municipais com programa de R$ 171 milhões

247 – O governo federal lançou nesta quarta-feira (22) o Programa Município Mais Seguro, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que destinará R$ 171 milhões para o fortalecimento das Guardas Municipais e das gestões locais de segurança pública. A informação foi divulgada pela Agência Gov e pelo próprio MJSP.

Durante o evento, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que o programa surge em um momento estratégico, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliar as funções das Guardas Municipais. “Com este programa, nós iremos aumentar a sensação de segurança da população, desenvolvendo uma polícia municipal mais cidadã e bem equipada”, afirmou o ministro.

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou que a criação do programa foi baseada em pesquisa com os próprios municípios e servidores da área. “Visa qualificar a gestão, valorizar e fortalecer as polícias municipais. Também nos preocupamos com a saúde mental dos profissionais, para garantir uma segurança pública mais eficiente, com respeito aos direitos humanos”, disse.

Quatro eixos de ação para fortalecer a segurança local

O Programa Município Mais Seguro reúne quatro iniciativas complementares, voltadas à qualificação das Guardas Municipais e à estruturação da segurança pública nos municípios:

1.  Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força – Prevê a doação de equipamentos de menor potencial ofensivo (como espargidores e armas de incapacitação neuromuscular), coletes balísticos e cursos de capacitação técnica. O investimento até 2027 ultrapassa R$ 100 milhões.
2.  Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais – Realizado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o levantamento mapeará a estrutura e as condições das Guardas em todo o país.
3.  Chamada pública para projetos municipais em segurança pública – Dois editais contemplarão iniciativas nas áreas de governança, tecnologia, capacitação e valorização profissional, com investimento total de R$ 65 milhões.
4.  Escuta Susp – Serviço de atendimento on-line voltado à saúde mental dos profissionais de segurança, com psicólogos e psiquiatras especializados. A plataforma já realizou mais de 21 mil atendimentos e passará a atender também as Guardas Municipais.

Foco na capacitação e na valorização profissional

Além da entrega de equipamentos, o programa prevê cursos de formação e qualificação profissional, com enfoque em prevenção da violência e uso adequado da força. Entre as formações estão:

•  Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, voltado à atuação em territórios vulneráveis;
•  Curso para Patrulhas Maria da Penha, que oferece capacitação para o atendimento humanizado a mulheres em situação de violência;
•  Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força, que padroniza práticas operacionais conforme diretrizes nacionais e internacionais.

Essa etapa contará com investimento de R$ 5,6 milhões.

Integração e fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública

De acordo com o Ministério da Justiça, o Município Mais Seguro tem como meta reforçar a integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa também visa apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento da violência em áreas vulneráveis e valorização dos profissionais das Guardas Municipais.

Ao encerrar o lançamento, Lewandowski reiterou que a política pretende consolidar um modelo de segurança pública mais próximo da população: “Estamos promovendo uma nova visão, em que os municípios são protagonistas na construção da paz social”.